Avaliação da troika anunciada como “positiva” e sem novidades sobre salários

Paulo Portas e Maria Luís Albuquerque recusam pronunciar-se sobre consequências de um eventual chumbo da medida de corte nas pensões pelo TC.

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Nuno Ferreira Santos
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O vice-primeiro-ministro, Paulo Portas, anunciou nesta segunda-feira a conclusão da décima avaliação da troika como “positiva” e sem alterações em relação às discussões sobre o mercado de trabalho. Formalmente, disse, o exame regular só fica fechado em Fevereiro, altura em que o Eurogrupo já terá começado a discutir a estratégia de saída do actual resgate e quando já será conhecida a decisão do Tribunal Constitucional (TC) sobre a medida do corte nas pensões.

“Nesta avaliação tivemos oportunidade de apresentar os dados que mostram que o ajustamento já foi feito”, afirmou a ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque, quando confrontada em conferência de imprensa sobre as discussões com a troika em torno do mercado laboral. Uma ideia repetida por Paulo Portas. “O Governo português está profundamente convencido de que o ajustamento [no mercado de trabalho] foi feito”, enfatizou, referindo-se aos números do desemprego, “que têm vindo a baixar”, e ao crescimento do emprego nos segundo e terceiro trimestres.

Carlos Moedas, secretário de Estado-adjunto do primeiro-ministro, presente na divulgação das conclusões deste exame regular, afirmou que a questão do mercado de trabalho “é sempre discutida em todas as avaliações”, mas que nada de novo se registou no décimo exame da troika. Uma posição assumida depois de o Fundo Monetário Internacional (FMI) dizer que apenas a discussão sobre a redução do salário mínimo nacional não estava em cima da mesa.

A posição do executivo sobre a flexibilização salarial, reiterou, é a mesma do que já assumira na avaliação anterior. Portas, que assumiu uma “divergência” com a troika, disse: “Não é facto anormal que, num ou outro ponto, haja pontos de vista não inteiramente convergentes; faz parte da vida”. “A política do Governo não é de salários baixos, é de aumento de produtividade”.

O PÚBLICO solicitou, sem sucesso, ao ministério do Emprego e da Segurança Social os dados que foram fornecidos à troika a provar que o ajustamento salarial no sector privado já foi feito. Na oitava e nona avaliações, o Governo já se tinha comprometido a apresentar um relatório sobre a flexibilidade salarial em Portugal.

Olhando para o índice dos custos salariais publicado pelo Instituto Nacional de Estatística, verifica-se um recuo entre o terceiro trimestre de 2008 e o mesmo período de 2013.

Num estudo recente, o Banco de Portugal também dava conta de um ajustamento dos salários que foi feito, sobretudo à custa da "rotação de trabalhadores". As empresas em que houve entradas e saídas de trabalhadores ofereceram, em média, um salário 110 euros mais baixo (ou 11%) aos novos funcionários. O banco referia, na altura. que o aumento da duração do desemprego reflecte-se também numa "penalização salarial no retorno ao emprego".

Cautelar é "um seguro"
Portas recusou sempre pronunciar-se sobre um eventual cenário de chumbo da medida sobre o corte nas pensões por parte do Tribunal Constitucional, nem de que forma pode afectar o encerramento formal da avaliação, agora concluída no terreno pelos representantes da Comissão Europeia, BCE e FMI. Segundo Paulo Portas, “o fecho formal desta avaliação acontece por volta de Fevereiro. A avaliação foi positiva [e] o programa está on track [no bom caminho]”.

Também Maria Luís Albuquerque não quis especificar, quando confrontada, os indicadores que podem estar na base de uma decisão de Portugal adoptar um programa cautelar ou de terminar o actual regate seguindo o exemplo da Irlanda. “Parece-me que nem os irlandeses saberiam responder a essa pergunta”, ironizou, para dizer que saber nesta altura o que pode determinar um programa cautelar “não é tão objectivável quanto isso”. “Um programa cautelar funcionará, ou funcionaria, como um seguro. E os seguros, como nas nossas decisões pessoais, também dependem do prémio”.

O tema, lembrou a ministra das Finanças, deverá começar a ser discutido formalmente numa reunião do Eurogrupo marcada para 27 de Janeiro. E “não temos nenhum preconceito de partida” com qualquer das hipóteses de saída do programa, enfatizou, no mesmo dia em que, a partir de Bruxelas, o presidente do BCE, Mario Draghi, disse que depois de terminar o actual resgate Portugal terá “um programa” temporário para facilitar o acesso ao financiamento de mercado.

Depois de o primeiro-ministro ter criticado as declarações da directora-geral do FMI sobre o ritmo de aplicação da consolidação orçamental em países como Portugal, Paulo Portas também não poupou Christine Lagarde pela inexistência de consequências das suas afirmações na avaliação que agora termina. “Não dei muito pelas consequências” das declarações da directora do FMI no decurso desta avaliação técnica, disse. “Mas pode ser um problema meu”, ironizou.