Pagamentos electrónicos e penalizações dos levantamentos de dinheiro ajudam a combater economia paralela

Em Portugal, a economia paralela tem vindo a crescer e representou, no ano passado, 26,74% do PIB, ou seja, 44 mil milhões de euros.

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Deco explica que muitas famílias só pedem ajuda quando já não têm recuperação possível por ausência total de rendimentos Manuel Roberto

Mas o êxito do combate à economia paralela passa também, defendem especialistas, pela limitação ou penalização de levantamentos de dinheiro, nomeadamente em caixas automáticas, assunto que tem gerado forte polémica em Portugal.

Um estudo realizado pela consultora A.T. Kearney, para a Visa, empresa que gere os cartões de débito e crédito com a mesma marca, concluiu que em Portugal “existe potencial para aumentar o número de pagamentos electrónicos” e aponta medidas para aumentar o seu uso.

Uma parte importante da economia paralela, que em Portugal, representou quase 27% do PIB, em 2012, segundo o índice da Faculdade de Economia da Universidade do Porto (FEUP) assenta precisamente na circulação de numerário — que não deixa rasto para o fisco, ao contrário do que acontece com os pagamentos electrónicos ou com cartões.

Óscar Afonso, vice-presidente do Observatório de Economia e Gestão de Fraude (OBEGEF), da FEUP, que há vários anos calcula o índice de economia não registada, reconhece, por isso, que o incremento dos pagamentos electrónicos e a limitação de levantamentos pode ajudar a combater uma parte do fenómeno.

Recentemente, o fisco revelou ter detectado 16 mil empresas que declararam volumes de negócios inferiores aos valores recebidos apenas através de pagamentos electrónicos ou com cartões. Isto foi possível através do cruzamento de dados com as empresas emissoras.

A.T. Kearney, que considera negativa a limitação do uso de cartões até determinado valor por parte do retalho, defende, para Portugal, que o pagamento de prestações sociais seja feito por meios electrónicos, como transferências bancárias ou cartões pré-pagos (como está a acontecer com os subsídios de alimentação nas empresas).

A criação de incentivos fiscais para pagamentos com meios electrónicos, menores custos nos terminais de pagamento e a sua introdução em sectores com baixa utilização, como táxis e pequeno comércio, são exemplos de medidas propostas. Ainda ao nível dos cartões, é sugerido que incorporem mais vantagens para os utilizadores, como a possibilidade de pagamento em prestações.

A consultora recomenda ainda a polémica medida de introdução de comissões e ou limitações quanto ao montante de levantamentos em caixas automáticas.

A A.T. Kearney destaca ainda que deveria ser obrigatório a utilização de pagamentos electrónicos nas instituições públicas, e ser cumprida, como prevê a lei, de pagamento por via electrónica de valores acima de mil euros. 

Apanhar o rasto
Contactado pelo PÚBLICO, Óscar Afonso, vice-presidente do OBEGEF, concorda que os meios electrónicos de pagamento podem ter “uma importância crucial “ no combate à economia paralela, “ porque fica o rasto do que se fez” e considera que “é de incentivar o uso cada vez maior de meios electrónicos nas transacções de mercado”.

Para o professor da FEUP, os pagamentos de produtos e serviços não declarados “são maioritariamente feitos em dinheiro”, admitindo que uma forma de limitar a circulação de dinheiro “é impedir levantamentos e depósitos de dinheiro superiores a determinado montante”.

O vice-presidente do OBEGEF defende que “o combate vai muito para além disso”, sendo necessário “maior transparência na gestão dos recursos públicos e melhorar a educação da sociedade civil sobre os efeitos perversos da economia paralela”.

Outro aspecto importante está relacionado com a Justiça, que deveria ser “mais rápida e eficaz”, e que deveria criminalizar o enriquecimento ilícito.

Para Óscar Afonso, há ainda outra frente de combate, o da fraude empresarial, materializada na existência de empresas fantasma, manipulações contabilísticas, relatórios fraudulentos e uso de informação privilegiada. O OBGEF tem destacado também “a necessidade de combate à utilização abusiva de convenções de dupla tributação e combate ao branqueamento de capitais”.

Em Portugal, a maior fuga aos impostos verifica-se no sector do comércio e serviços, seguido da indústria e agricultura. Por segmentos, a maior fatia surge na produção oculta, subdeclarada ou subterrânea, mas as principais medidas de combate à evasão fiscal tem-se centrado em segmentos de menor peso, como a economia informal, vulgarmente designada de “biscate”.

A economia paralela acentuou o rimo de crescimento nos últimos anos, o que é explicado pela crise económica, elevada taxa de desemprego, aumento de impostos e falta de medidas de combate à fraude e fuga fiscais.