Supremo australiano suspende casamento homossexual

Menos de uma semana depois dos primeiros casamentos em Camberra, o Supremo defende que a questão deve ser definida pelo Parlamento federal e não pelo estado.

Ivan Hinton e Chris Teoh no seu casamento no sábado. Hoje já não estão legalmente casados
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Ivan Hinton e Chris Teoh no seu casamento no sábado. Hoje já não estão legalmente casados Andrew Taylor/AFP

O Supremo Tribunal da Austrália anulou legislação que permitia o casamento entre pessoas do mesmo sexo em Camberra – invalidando mais de 30 uniões celebradas desde sábado.

“Isto é devastador para os casais que casaram esta semana e para as suas famílias”, disse Rodney Croome, director de uma associação que defende igualdade no casamento.

A 7 de Dezembro, quando a legislação sobre o casamento homossexual tinha entrado em vigor na região administrativa de Camberra, a capital, vários casais celebraram casamentos, alguns logo no primeiro minuto após a meia-noite.

“Não quero não estar casado esta tarde”, reagiu Ivan Hinton, que tinha casado com Chris Teoh em Camberra na semana passada, aos meios de comunicação social australianos, à saída do tribunal. Cerca de 30 casamentos foram agora anulados.

O Governo conservador tinha desafiado o regulamento no Supremo, argumentando que entrava em conflito com a lei federal. O Supremo decidiu, por unanimidade, que o regulamento era inválido, e que a questão deveria ser decidida pelo Parlamento nacional – que em 2012 recusou uma proposta para legalizar o casamento entre pessoas do mesmo sexo.

O Governo argumentou que seria uma confusão ter leis diferentes em vários estados e territórios. Camberra, que aprovou a legislação em Outubro, defendeu que esta se refere a casais fora da definição federal de casamento, que é entre pessoas do sexo oposto. Alguns estados australianos permitem a união civil.

“Esta é apenas uma derrota temporária”, disse, no entanto, Croome. “O que é importante é que a legislação de Camberra permitiu o primeiro casamento entre pessoas do mesmo sexo em território australiano e mostrou ao país o amor e compromisso entre casais do mesmo sexo”, disse.

“O que o tribunal decidiu deixou muito claro que o Parlamento Federal tem o poder para legislar para a igualdade no casamento”, disse Christine Milne, líder dos Verdes. Assim, a decisão é uma chamada “para todos os que apoiam a igualdade no casamento para agora pressionar o Governo Federal e o Parlamento para a mudar”.

O primeiro-ministro Tony Abbott, que governa numa coligação do seu partido Liberal, opõe-se ao casamento gay e um político do seu partido, Eric Abetz, saudou imediatamente a decisão do Supremo no Twitter.