Os trabalhadores da Câmara de Lisboa vão estar em greve entre os dias 24 de Dezembro e 5 de Janeiro, numa acção de protesto convocada por dois sindicatos afectos à CGTP. O presidente do Sindicato dos Trabalhadores do Município de Lisboa (STML) avisa que durante parte desse período a cidade poderá ficar praticamente sem recolha de resíduos sólidos.

“A adesão às greves nunca é de 100%, mas estamos a contar com uma forte adesão. Vai ficar bastante lixo na rua”, antecipa Vítor Reis. O pré-aviso de greve já foi entregue ao presidente da autarquia, que deverá reunir-se durante a tarde de quinta-feira com os representantes dos trabalhadores. Antes disso, às 9h30, haverá um plenário na Praça do Município, seguido de uma deslocação até ao Largo do Intendente Pina Manique, onde está instalado o gabinete de António Costa.

A greve, “ao trabalho normal, às horas extraordinárias e ao trabalho suplementar”, inicia-se a 24 de Dezembro, dia em que abrange os trabalhadores da Divisão de Limpeza Urbana e os condutores de máquinas pesadas e veículos especiais. O mesmo acontecerá a 27 de Dezembro, durante todo o dia, e a 28 de Dezembro, entre a meia-noite e as 5h. Já a 26 de Dezembro, a paralisação destina-se a “todos os trabalhadores do município, independentemente do respectivo tipo de vínculo”.

Entre a meia-noite de 24 de Dezembro e a de 5 de Janeiro “a greve abrangerá todos os trabalhadores relativamente ao trabalho extraordinário”, segundo o pré-aviso subscrito pelo STML e pelo Sindicato dos Trabalhadores da Administração Local (STAL). Nesse documento diz-se que são 15 os objectivos desta acção de protesto, entre eles “lutar contra o Orçamento do Estado para 2014 e pelas funções sociais do Estado”, “pela demissão do Governo”, “contra a lei das 40 horas” e “contra os cortes nos vencimentos, nas pensões, no subsídios de desemprego, no subsídio de doença e noutras prestações sociais”.

Estas paralisações, que ocorrerão pouco antes da anunciada transferência de competências, equipamentos e pessoal da Câmara de Lisboa para as 24 juntas de freguesia da cidade, visam também “exigir a negociação com os sindicatos, a informação e transparência de qualquer processo que envolva os trabalhadores e serviços municipais”, bem como “reafirmar o direito inalienável do vínculo laboral dos trabalhadores ao município”.

Ao longo da campanha para as eleições autárquicas, em que a sujidade de Lisboa foi um dos temas em destaque, o presidente da Câmara de Lisboa disse e voltou a dizer que os problemas ao nível da varredura e lavagem das ruas melhorariam quando essas competências fossem assumidas pelas juntas de freguesia – uma ideia que o STML contesta.

“Não se augura nada de bom para os trabalhadores e para a cidade. Vão desmantelar um serviço com todas as dificuldades que têm sido criadas pela falta de investimento. Vai dividir-se pelas juntas de freguesia o que a câmara não tem”, diz Vítor Reis. O dirigente sindical observa que desde que assumiu a presidência da autarquia “António Costa investiu um sexto do que devia ter investido na limpeza urbana”, deixando esta área com falta de meios humanos e materiais e permitindo que os centros de recolha de resíduos se degradassem.

Vítor Reis considera que a dispersão de recursos pelas freguesias vai deixar sem resposta carências que hoje se conseguem de alguma forma minimizar e tornar a autarquia incapaz de fazer face a situações de grande dimensão, como o temporal que ocorreu no início deste ano. Outra preocupação dos representantes dos trabalhadores é que no futuro, quando perceberem “o presente envenenado” que receberam da Câmara de Lisboa, os presidentes de junta acabem por concluir que “é mais fácil” entregar a privados áreas como a limpeza urbana.  

O presidente do STML também se mostra preocupado com aquilo que vai acontecer no desporto e na educação, por temer que deixe de haver políticas municipais para essas áreas. “Cada junta fará o que entender. Pode haver discrepâncias grandes”, avisa, antecipando que também nesses dois sectores será elevada a adesão à greve.

Recursos humanos garantem manutenção de vínculos e direitos
A Direcção Municipal de Recursos Humanos da Câmara de Lisboa assegura que “todos os trabalhadores que transitarão para as juntas de freguesia manterão intacto o vínculo em funções públicas que detêm e, bem assim, todos os direitos e condições associadas”. A garantia é dada num e-mail enviado esta quarta-feira aos funcionários, e ao qual o PÚBLICO teve acesso.

Nele se diz que os trabalhadores em causa irão manter o “vínculo de direito público com uma entidade empregadora pública”, a freguesia, bem como a “carreira”, “categoria” e “respectivo posicionamento remuneratório”. A antiguidade dos trabalhadores, acrescenta-se, será salvaguardada e não haverá períodos experimentais. Os recursos humanos asseguram também a “manutenção do abono de suplementos remuneratórios com carácter regular e permanente, associados às condições de prestação de trabalho”.

Neste e-mail é ainda garantida aos trabalhadores a “inaplicabilidade do regime de requalificação de trabalhadores em funções públicas” e a “possibilidade de regresso à Câmara Municipal de Lisboa, em regime de mobilidade”. Para esse efeito, explica-se, a autarquia “manterá ‘cativos’ no seu mapa de pessoal, os postos de trabalho correspondentes aos trabalhadores que transitem para as juntas”.

Tolerância de ponto a 24 e 31 de Dezembro
O presidente da Câmara de Lisboa fez entretanto saber que os trabalhadores do município vão ter tolerância de ponto nas vésperas de Natal e de Ano Novo. “Considerando os festejos de Natal e de Ano Novo, quadra festiva de encontro com os nossos familiares e sentido o empenho e dedicação dos trabalhadores da Câmara de Lisboa, determino tolerância de ponto nos dias 24 de Dezembro e 31 de Dezembro de 2014”, lê-se num despacho assinado por António Costa, citado pela Lusa.

O autarca socialista determina que “devem ser cumpridos os serviços mínimos obrigatórios por parte dos serviços municipais, em observância do legalmente previsto”, admitindo que os funcionários que trabalharem nesses dias devem “ser compensados em data a acordar” com os seus dirigentes municipais.

O Governo decidiu decretar tolerância de ponto no dia 24 de Dezembro, véspera de Natal, e na tarde de 31 de Dezembro, véspera de Ano Novo, para os trabalhadores da função pública. Este ano o Natal e o Ano Novo são em quartas-feiras.