Novos alertas contra legislação europeia sobre sementes

Organizações não-governamentais atacam proposta da Comissão. Capoulas Santos diz que socialistas ponderam adiamento.

A questão da propriedade das sementes está no centro do debate
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A questão da propriedade das sementes está no centro do debate PP

O Grupo dos Socialistas e Democratas no Parlamento Europeu está a ponderar a hipótese de “rejeitar nesta fase a proposta da Comissão” para a regulamentação da comercialização de sementes e outros materiais para reprodução vegetal, o que permitiria adiar este debate para depois das eleições europeias de Maio, evitando “estar a trabalhar a mata-cavalos numa matéria tão sensível”, disse ao PÚBLICO o eurodeputado Luís Capoulas Santos, membro da Comissão de Agricultura e Desenvolvimento Rural (AGRI).

Associações ligadas à conservação de sementes e à protecção da biodiversidade lançaram um apelo para que se aumente a pressão sobre os deputados no Parlamento Europeu porque, afirmam, houve um recuo no debate em Bruxelas que representa uma ameaça para os pequenos agricultores possuidores de sementes tradicionais.

O alerta surge agora porque nesta quarta-feira termina o prazo para a entrega pelos eurodeputados de emendas à proposta aprovada pela Comissão Europeia a 6 de Maio, e, segundo aquelas associações – que em Portugal incluem, por exemplo a Gaia-Grupo de Acção e Intervenção Ambiental ou a Colher para Semear – há “um conjunto de emendas propostas pelo relator AGRI, Sergio Silvestris” que “eliminam e alteram algumas das importantes derrogações que as organizações não-governamentais e a sociedade civil conquistaram no último ano”.

Capoulas Santos afirma que o processo ainda está a meio, e que Sergio Silvestri ainda tem de receber as emendas dos outros eurodeputados, negociar e estabelecer compromissos, tudo isto antes de haver uma votação que, de acordo com os seus cálculos, “não deverá acontecer antes de Fevereiro”. Admitindo que tem recebido muitas mensagens relativas a este assunto, explica, contudo, que “as pessoas estão a reagir a uma das fases do processo”, em relação ao qual reconhece argumentos válidos de ambos os lados.

Mas do lado das organizações não governamentais a preocupação é grande: perto de 30, de vários países, reuniram-se em Viena a 24 de Novembro, e aprovaram uma declaração na qual afirmam que as regras propostas pela Comissão resultam “numa ameaça para a segurança alimentar futura e para os direitos dos agricultores e das comunidades de reproduzir e cultivar as suas próprias plantas”.