Parlamento Europeu aprova congelamento de licenças de CO2

Medida de Bruxelas é uma tentativa para elevar o preço do carbono e salvar o comércio europeu de emissões.

O armazenamento de CO2 iria aumentar o custo da queima de carvão
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Indústrias têm de possuir licenças equivalentes à poluição que sai da sua chaminé Joel Saget/AFP (arquivo)

O Parlamento Europeu aprovou uma proposta da Comissão Europeia para congelar a venda de licenças de emissões de CO2, numa medida destinada a salvar o mercado europeu do carbono.

Bruxelas poderá adiar os leilões de licenças equivalentes a 900 milhões de toneladas de CO2 até 2020, para tentar com que suba o preço do carbono.

De acordo com sistema instituído em 2005 pelo Comércio Europeu de Licenças de Emissões, as indústrias têm de possuir licenças equivalentes ao CO2 que sai das suas chaminés. Mas a distribuição generosa de licenças pelos Governos e a redução das emissões devido à crise dos últimos anos resultaram um excesso de oferta e na queda acentuada dos preços.

O direito a lançar uma tonelada de CO2 para o ar caiu de 30 euros em 2008 para 2,65 euros em Janeiro passado. O preço máximo nos leilões de 2013 foi de 6,35 euros.

Na prática, está a tornar-se mais barato comprar licenças do mercado do que investir na redução da poluição – contrariando o que o comércio de emissões pretendia.

O congelamento de parte dos leilões é uma das alternativas pensadas por Bruxelas para evitar colapso do mercado emissões, que é uma peça central na política climática europeia. Mas a medida divide opiniões. O próprio Parlamento chumbara a proposta numa primeira apreciação em Abril passado, com uma escassa maioria.

Agora, os eurodeputados aceitaram-na, com 385 votos a favor, 284 contra e 24 abstenções, mas com alterações ao texto original. O adiamento dos leilões só poderá ser feito uma vez ao longo da actual fase do comércio de emissões, que vai até 2020. E deverá ser precedido de uma avaliação que demonstre que não haverá risco de deslocalização de empresas para fora da União Europeia.

Há alguma divisão também entre os Estados-membros. A Polónia tem-se mostrado frontalmente contra o adiamento, dado que a sua electricidade provém em 90% de centrais térmicas a carvão – que terão de pagar mais pelas licenças. Por ora, só o sector eléctrico tem de comprar 100% das suas licenças. Chipre também votou contra a ideia, no princípio de Novembro.

Ainda assim, a proposta deverá ser aprovada pelos Estados-membros na próxima semana. “Enfim, levou tempo mas conseguimos. O congelamento das licenças é uma realidade”, reagiu a comissária europeia para a Acção Climática, Connie Hedegaard.