Não há forma de fazer consolidação orçamental sem afectar salários e pensões. Para Pedro Passos Coelho, esta afirmação é uma evidência e, numa entrevista publicada nesta terça-feira no Jornal de Negócios, defendeu que “não é possível diminuir de forma sustentada a despesa do Estado sem mexer em salários e pensões”. Contudo, o primeiro-ministro salienta que a descida dos ordenados, que o Fundo Monetário Internacional tem vindo a defender, já foi “muito forte” entre 2011 e 2012 — cerca de 11% de queda, de acordo com dados do Banco de Portugal — e a hora é de investimento.

“O nosso objectivo não é, com certeza, criar um modelo de desenvolvimento assente em baixos salários no futuro. Queremos é acrescentar valor. O que precisamos agora é de investimento”, disse.

Para sustentar o crescimento económico, Passos Coelho diz que é preciso manter a dívida em níveis sustentáveis. “Não há dívida sustentável sem excedentes primários nos próximos anos”, afirmou. Depois, é necessário ter uma regra que permita, “do ponto de vista plurianual”, dar continuidade a esta determinação. O primeiro-ministro sublinhou que, neste sentido, a posição do Partido Socialista é “extremamente importante”.

Questionado sobre a opção de descer o IRC, o imposto sobre o rendimento das empresas, em vez do IRS, Passos Coelho respondeu que a decisão foi baseada em “razões económicas”. “A nossa preocupação é promover o investimento, sem o qual não há crescimento da economia e do emprego. Justamente porque o Estado não está em condições de o fazer, só o sector privado o pode fazer”, afirmou.

Redução do IRS em 2015? Talvez
O primeiro-ministro prevê uma “estabilização do consumo” a partir de 2014 e, nos anos seguintes, uma recuperação. Mas alerta que este cenário só será uma realidade com o crescimento do rendimento, “e esse depende do nível de investimento que se venha a fazer”.

“Só é possível distribuir mais rendimento se, em primeiro lugar, houver uma recuperação do investimento. Dito isto, mantenho o que já disse: temos uma carga fiscal muito elevada que não é sustentável no futuro”, referiu.

Passos Coelho admitiu ainda não saber se será possível baixar o IRS em 2015, “que é como quem diz actuar na sobretaxa de 3,5% que ficou inserida” neste imposto. “O que posso dizer é que não é pelo facto de haver eleições em 2015 que, se houver espaço para baixar a sobretaxa, o deixaremos de fazer. Agora, não sei se vai haver espaço para isso”, disse.

O primeiro-ministro voltou ainda a frisar que não há qualquer “plano B” caso o Tribunal Constitucional chumbe o corte nas pensões. “Não vou introduzir mais ruído à volta desta matéria até ser conhecida a decisão do TC”, sublinhou.