A Irlanda vai sair oficialmente no dia 15 do seu programa de ajuda externa, mas permanecerá sob vigilância da troika de credores, mais ligeira do que a actual, até reembolsar o essencial dos empréstimos fornecidos pela zona euro.

Esta regra foi confirmada nesta segunda-feira pelos responsáveis do Eurogrupo (o fórum dos ministros das finanças do euro) e será aplicável igualmente a Portugal se o país sair em Junho de 2014 do seu programa de ajuda nos mesmos moldes dos que foram escolhidos pela Irlanda.

Dublin anunciou há um mês a decisão de operar uma saída “limpa” do seu resgate, ou seja, sem recorrer a qualquer apoio suplementar da zona euro ao seu regresso ao financiamento no mercado. A decisão dos irlandeses, que foi nesta segunda-feira elogiada pelos ministros das Finanças da zona euro na sua reunião mensal, levou na altura a ministra das Finanças portuguesa, Maria Luís Albuquerque, a afirmar que não descarta a possibilidade de Portugal vir a fazer o mesmo em Junho.

No caso dos empréstimos fornecidos pelo fundo de socorro do euro (EFSF na sigla inglesa) garantido pelos países do euro, a vigilância “pós-programa” de ajuda durará os 22 anos que foram definidos como prazo máximo para o reembolso dos montantes totais, que representam 17.500 milhões de euros para a Irlanda e 26.000 milhões no caso de Portugal.

Em contrapartida, para os empréstimos fornecidos pelo outro fundo europeu (EFSM, garantido pelo orçamento comunitário), a vigilância só é devida até ao reembolso de 75% do total (que representa nos dois casos o mesmo montante que o que é fornecido pelo EFSF).

O FMI, que forneceu aos dois países um terço do total da ajuda, tem uma regra diferente que impõe a manutenção da “vigilância pós-programa” até que a dívida pública dos países ajudados se mantenha superior a 200% da sua quota no fundo, embora esta regra possa ser flexibilizada em função de cada situação específica.

Tanto a Comissão Europeia, que gere o EFSM, como Klaus Regling, o director do EFSF (e do seu substituto ESM) garantiram que não querem sobrecarregar os países em causa com um excesso de missões de avaliação ligadas ao programa de ajuda além das que já estão previstas ao abrigo das regras europeias de gestão do euro.

“Quando sair do programa, a Irlanda regressará aos procedimentos normais de governação económica reforçada aplicada a todos os Estados membros” do euro até ao reembolso de “pelo menos 75% da divida aos credores”, afirmou Olli Rehn, comissário europeu responsável pelos Assuntos Económicos e Financeiros. Esta vigilância, precisou, será feita através de “avaliações da situação económica, orçamental e financeira” do país em causa “apoiadas por missões de avaliação regulares duas vezes por ano”. Segundo Rehn, a ideia é evitar sobrecarregar o país com um excesso de missões, para o que pretende “usar todas as sinergias possíveis” com os outros procedimentos da governação económica.

“Trabalharemos de forma muito estreita com a Comissão”, disse por seu lado Klaus Regling. “Não queremos duplicações, não queremos sobrecarregar o país em causa, mas temos de proteger os recursos do EFSF e do ESM. Por essa razão, temos que fazer as nossas análises sempre que os reembolsos forem devidos, o que às vezes pode acontecer todos os trimestres” de modo a confirmar que o dinheiro necessário está previsto nos orçamentos de Estado. “Como  as maturidades [os prazos de reembolso dos empréstimos] são muito longas – 22 anos para a Irlanda e Portugal, e 30 anos no caso da Grécia – temos que assegurar que tudo é reembolsado até ao fim”, sublinhou, precisando que desenvolverá com a Comissão “um sistema que seja simples e que não sobrecarregue”.

Rehn afirmou, por outro lado, que “a conclusão bem-sucedida do programa irlandês é um sinal forte de que a nossa resposta comum para a crise está a dar resultados”. Também prova que “um programa de ajustamento tem um princípio e um fim, e que o caminho entre estes dois pontos é mais suave quando há uma aplicação determinada por parte do país em causa, como foi o caso da Irlanda”, acrescentou.

“A experiência irlandesa sublinha muito bem que a estratégia da zona euro de fornecer assistência financeira temporária [contra] uma condicionalidade macroeconómica forte aos países com problemas no mercado (...) está a funcionar”, disse igualmente Regling.

A intervenção do EFSF na Irlanda terminou oficialmente no domingo depois do desembolso, na quarta-feira passada, da última parcela prevista de 2300 milhões de euros. Resta agora a Dublin receber os últimos empréstimos do EFSM e do FMI, no valor de 800 e 600 milhões de euros, respectivamente.