Alteração da lei pode obrigar ao adiamento da prova para professores

Fenprof alega que dispensa de professores com cinco ou mais ano de serviço obriga a alteração do Estatuto da Carreira Docente e à abertura de processo negocial. PSD e CDS tentarão caminho alternativo no Parlamento, mas subsiste dúvida sobre se a alteração será feita a tempo.

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Mário Nogueira Miguel Manso

Em declarações ao PÚBLICO, Mário Nogueira sustentou que a prova não se poderá realizar no dia 18, argumentando que, “para o Governo criar um regime de isenções, é necessário alterar o Estatuto da Carreira Docente, o que, por sua vez, torna obrigatório um processo de negociação”. “Nem o Presidente da República promulgaria o decreto-lei, se assim não fosse”, frisou, concluindo que “tendo em conta os prazos legais, a prova já não poderá ser realizada em 2013”.

O líder da Fenprof sublinhou que a lei não foi alterada, pelo que continua a determinar que todos os professores contratados têm de fazer a prova, para que possam candidatar-se a dar aulas no próximo ano lectivo. E assegurou que, com a ameaça de recorrer à Procuradoria-Geral da República caso não seja aberto o prazo de negociações, a Fenprof não pretende prejudicar os docentes sem vínculo à função pública com cinco ou mais anos de serviço, que a FNE e o MEC aceitaram dispensar. Pretende, sim, disse, reivindicar a eliminação da prova ou, “no mínimo, a dispensa de todos os docentes avaliados com a classificação de Bom”, como determinava a legislação anterior.

A direcção da mais representativa federação sindical de professores não foi, contudo, a única pensar no assunto. Michael Seufert, o deputado do CDS-PP que nesta quarta-feira enalteceu no Parlamento o compromisso estabelecido sobre a prova de acesso à carreira docente entre os sindicatos da UGT, confirmou ao PÚBLICO que aquele partido e o PSD, que têm maioria no Parlamento, apresentarão nesta quinta-feira uma proposta no sentido de “efectivar o acordo”, ou seja, de estabelecer e tornar efectivo o regime de isenção.

A oportunidade de intervenção do Parlamento – que permite ultrapassar a obrigatoriedade de negociação – resulta do facto de o decreto-lei que cria a prova estar em apreciação na Assembleia da República precisamente nesta quinta-feira, na sequência de uma proposta de revogação de vigência apresentada pelo PCP.

A questão dos prazos continua, no entanto, a colocar-se. Se a proposta for de facto apresentada e votada, seguir-se-ão uma série de trâmites legais e para a data da realização da componente comum da prova faltam apenas nove dias úteis. Em resposta ao PÚBLICO, o Ministério da Educação remeteu para um comentário feito na tarde desta quinta-feira à agência Lusa, sobre a necessidade de negociação. Frisou que não existe um acordo nem se reiniciou qualquer processo negocial”. Houve “um “entendimento que decorre de uma iniciativa da UGT à qual o Ministério da Educação e Ciência foi sensível”, explicitou.

Para as 15h desta quinta-feira, junto à Assembleia da República, está marcada uma concentração de professores, em que já não participa a FNE. Apesar do acordo que a concretizar-se permite dispensar mais de 25 mil professores, o presidente da Associação Nacional dos Professores Contratados (ANVPC), César Israel Paulo, pediu aos associados que “vão para as ruas”. A Fenprof disponibilizou transporte gratuito e lembrou que graças ao pré-aviso de greve os manifestantes têm forma de justificar as faltas.

Nas redes sociais, grupos de professores têm apelado igualmente à concentração à mesma hora e no mesmo local, sugerindo até o recurso aos autocarros dispensados pelos sindicatos que integram a Fenprof. Sugerem, no entanto, uma forma de manifestação “mais ousada”, dando como o exemplo o facto de, no sábado, muitos dos manifestantes terem abandonado a praça do Porto onde decorria “o comício” e terem percorrido as ruas da cidade.

Notícia actualizada às 22h46 Acrescenta reacção do CDS