São 28 postos de observação da costa portuguesa, 20 fixos e oito móveis. O Sistema Integrado de Vigilância, Comando e Controlo (SIVICC) foi inaugurado nesta segunda-feira, três anos após a desactivação do anterior sistema (LAOS). Até à entrada em funcionamento do SIVICC, a vigilância costeira foi realizada através de operacionais no terreno.

O novo sistema de vigilância será gerido e controlado pela GNR e pela sua Unidade de Controlo Costeiro (UCC). Tem como objectivos a detecção e combate a ameaças de terrorismo, tráfico de droga, fraudes aduaneiras e imigração clandestina. Faz parte do Eurosur, sistema europeu de vigilância de fronteiras, e estará ligado ao sistema espanhol SIVE, permitindo a vigilância da linha de costa até à distância de 24 milhas náuticas.

Hoje, na inauguração do equipamento, o ministro da Administração Interna, Miguel Macedo, assinalou como “fim do calvário” esta última etapa que vai, finalmente, colocar em funcionamento o SIVICC. Segundo explicou, foram “ultrapassadas múltiplas dificuldades" neste projecto, que contou com o apoio dos ministros da Defesa, Aguiar-Branco, e da Agricultura e Mar, Assunção Cristas, a quem Macedo manifestou o seu “reconhecimento e apreço”. Dificuldades que, frisou, não foram de financiamento, mas de outra ordem, como ambientais.

Miguel Macedo referiu que o sistema, operado pela GNR, assenta a sua missão numa dupla vertente: por um lado, a salvaguarda do território nacional e, por outro, a segurança do espaço europeu “comum a todos os cidadãos”. A integração com o sistema espanhol SIVE é, no entender do ministro, crucial, visto ambos os países integrarem a área Schengen e face à necessidade de salvaguardar fronteiras. “Um espaço de liberdade e justiça tem que ser um espaço de segurança”, afirmou.

A proposta do SIVICC foi adjudicada à empresa INDRA por 25 milhões de euros, mas acabou por custar 31,2 milhões, um acréscimo que o ministro justificou com o valor do IVA. O actual sistema oferece “melhores condições de proteger a segurança do território nacional”, constituindo, nas palavras de Miguel Macedo, um bom investimento na “segurança da comunidade e cidadãos”.

O sistema terá na sua estrutura câmaras diurnas e nocturnas e radares de localização, estando previsto também o apoio a actividades como a pesca, poluição marítima e resgate e salvamento.