Pelo menos 25 mil professores contratados dispensados da prova de avaliação

Docentes com cinco ou mais anos de serviço isentos do exame. Em troca, UGT desconvoca acções de protesto. Fenprof ficou surpreendida.

Paulo Pimenta
Foto
Paulo Pimenta

Todos os professores sem vínculo à função pública que tenham cinco ou mais anos de serviço foram dispensados da prova de avaliação de conhecimentos e capacidades, após um acordo entre o Ministério da Educação e Ciência (MEC) e os sindicados de professores afectos à UGT. A notícia foi avançada ao PÚBLICO por João Dias da Silva, dirigente da Federação Nacional de Educação (FNE/UGT), e confirmada pelo ministro Nuno Crato, em conferência de imprensa.

O ministro disse que não sabe quantos professores ficam isentos da prova devido a estas novas regras. Mas de acordo com as tabelas do blogue de Arlindo Ferreira, que este mantém actualizadas com base em dados oficiais, dos 43.606 professores que participaram no concurso para contratação inicial neste ano lectivo (número que corresponderá, sensivelmente, aos que estavam sujeitos à prova), 25.650 tinham cinco ou mais anos de serviço, ou seja, reúnem agora condições para ficar dispensados.

“A pressão dos sindicatos, dos professores, da própria opinião pública tornou a situação insustentável para o ministério, que aceitou as condições da UGT, que suspende todas as formas de luta que estavam planeadas, incluindo a greve que estava marcada para o dia da realização da prova, 18 de Dezembro, disse Dias da Silva em declarações ao PÚBLICO.

O próprio ministro confirmou a medida em conferência de imprensa, adiantando que a decisão não é transitória. Esta decisão aplica-se a todos os professores, independentemente do sindicato a que pertencem, mas parte de um acordo com a UGT: desmarcar as acções de protesto programadas para 5 de Dezembro, desmarcar a greve agendada para o dia da prova e acabar com todas as mobilizações de contestação à realização da prova.

A mudança das regras da prova de avaliação foi tomada por Nuno Crato após reuniões com os sindicatos ligados à UGT e depois de ter ouvido o presidente do Conselho de Escolas, Manuel Esperança, e o presidente do Conselho Nacional de Educação, David Justino. O ministro da Educação reconheceu igualmente que teve em conta “o recente pedido de ponderação do provedor de Justiça, pedido que acentuou a possibilidade de isentar da prova os professores experientes”.

Dias da Silva adiantou que o tempo de serviço necessário para a dispensa poderá ter sido acumulado através de contratos sucessivos ou intercalados e de horários completos ou incompletos. O dirigente sindical informou também que o MEC devolverá, naturalmente, o dinheiro [20 euros] a quem já se inscreveu, situação confirmada por Nuno Crato. O prazo para as inscrições havia sido prorrogado até esta segunda-feira e já havia cerca de 40 mil professores inscritos.

A lei determina que quem não fizer a prova não poderá candidatar-se a dar aulas no próximo ano lectivo, mas uma disposição transitória previa já que, este ano, os professores com cinco ou mais anos de serviço pudessem chumbar sem que isso tivesse consequências em 2014/2015, o que “também serviu de argumento na negociação com o ministério, disse Dias da Silva.

Prova muito contestada

Durante as negociações entre o MEC e os sindicatos, no Verão, o ministério
admitiu a hipótese de isentar da prova os contratados com 15 ou mais anos de serviço, mas face à recusa dos sindicatos optou por regressar à proposta inicial, de estendê-la a todos os professores contratados. “Não haverá excepções e garantiremos assim uma oportunidade de equidade para todos, disse na altura o secretário de Estado do Ensino Básico e Secundário, João Grancho. Agora, Nuno Crato disse que foi conseguido um “compromisso”, “graças a uma grande abertura ao diálogo de ambas as partes”.

O ministro salientou, por outro lado, que “esta prova é necessária e constitui uma peça importante na política do ministério”, sendo uma de várias iniciativas que visam dignificar a profissão de professor e melhorar a qualidade de ensino. Nesse contexto, citou mais duas que também estão a ser alvo da contestação da comunidade educativa e científica – a alteração do regime jurídico das habilitações para a docência e a exigência de que os futuros professores tenham Português e Matemática como provas de ingresso no Ensino Superior.

O anúncio de que os professores sem vínculo que tenham cinco ou mais anos de serviço ficam isentos de realizar a prova surge após semanas de forte contestação dos docentes. A divulgação do modelo da prova e a reacção de representantes de organizações científicas, que consideraram o tipo de questões desadequadas e até "insultuosas", ofereceu um novo fôlego aos protestos.

A mudança de regras ocorre igualmente nas vésperas de o diploma legal que cria este instrumento de avaliação ser apreciado na Assembleia da República, na quinta-feira.  A manifestação de professores no sábado passado, no Porto, poderá ter sido uma amostra da concentração de docentes convocada para esse dia junto ao Parlamento.

Reacção de surpresa da Fenprof

A iniciativa da FNE e de mais dois sindicatos afectos à UGT vem quebrar a plataforma de organizações que se uniram para contestar a obrigatoriedade de todos os professores sem vínculo fazerem a prova, sob pena de não se poderem candidatar a dar aulas para o ano. Dias da Silva, no entanto, frisou que "a FNE não desiste da luta contra a eliminação da prova para todos os professores".

Em declarações ao PÚBLICO, o dirigente da Associação Nacional dos Professores Contratados (ANVPC), César Israel Paulo, afirmou que "um recuo do Governo, nesta matéria, é sempre positivo", mas disse compreender "a indignação" dos docentes sem vínculo, "que já se faz sentir nas redes sociais".

"Com o MEC tão pressionado e estando a razão do nosso lado, lamento que a negociação não tenha permitido eliminar de uma vez por todas a prova de avaliação de conhecimentos e competências", comentou. Escusou-se, contudo, a explicitar se as suas declarações constituem uma crítica ao facto de os três sindicatos da UGT terem partido para a negociação sem as restantes seis organizações sindicais que se juntaram para contestar a prova, entre as quais está a Federação Nacional de Professores, aquela que maior número de docentes representa. "Não somos uma organização sindical e não faz sentido comentar esse aspecto. O importante é que os nossos associados saibam que só descansaremos quando a prova for eliminada definitivamente do Estatuto da Carreira Docente", disse César Israel Paulo.

Já a Fenprof foi apanhada de surpresa com a notícia do acordo. "Com esta atitude, ao aparecer de braço dado com o ministro da Educação, a FNE acaba de aceitar e de legitimar uma prova que até agora contestava de uma forma tão veemente quanto as restantes organizações sindicais. Não entendemos este comportamento", criticou João Louceiro, do secretariado nacional da Fenprof.

Louceiro disse-se certo de que esta federação não vai desistir de qualquer acção de luta contra a prova, que "combate por uma questão de princípio e não por atingir mais ou menos professores", frisou; e fez um apelo aos docentes para que, "mais do que nunca, se mantenham unidos e participem na concentração de dia 5 em Lisboa, bem como na greve marcada para o dia da realização da prova, a 18 de Dezembro". "É importante que os que agora ficaram isentos e os professores dos quadros entendam que este é um instrumento que pode vir a ser aplicado a todos, para os afastar da carreira. Não é hora para desistir", insistiu.