Greve deixa PJ sem capacidade para responder a ocorrências simultâneas

Ministério da Justiça chamou sindicato dos investigadores criminais para reunião dia 16 de Dezembro.

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Durante a semana os serviços mínimos só são assegurados pelos profissionais de piquete Fernando Veludo/NFactos

A greve dos funcionários de investigação criminal, que dura há um mês, deixa a Judiciária sem capacidade para responder a ocorrências simultâneas à semana entre as 18h e as 9h.

Isto porque durante a semana os serviços mínimos só são assegurados pelos profissionais de piquete, que mesmo em grandes cidades como Lisboa e Porto, são compostos por apenas quatro investigadores e um inspector-chefe. A situação é mais grave nos Departamentos de Investigação Criminal espalhados pelo país, onde os piquetes são normalmente assegurados apenas por duas pessoas.

Por isso é que há vários relatos de atrasos na recolha de vestígios, por exemplo em casos de violações, roubos ou na explosão de uma caixa multibanco, que tiveram de ser adiados para o dia seguinte e realizados durante o horário normal dos inspectores. Tal ocorre porque esta greve inclui as chamadas prevenções, asseguradas por polícias especializados em determinadas áreas (homicídios, crimes sexuais, etc.) que não estão nas instalações de serviço, mas se mantêm contactáveis para responder a qualquer serviço externo.

A direcção nacional tentou incluí-los nos serviços mínimos, mas o colégio arbitral apenas aceitou que tal acontecesse ao fim-de-semana, e mesmo assim só quando o piquete não tivesse capacidade de resposta. Nessa altura, a direcção nacional da PJ defendeu que a não realização das prevenções implicaria “vulnerabilizar gravemente” o combate aos crimes mais graves. “A não inclusão do Serviço de Unidade de Prevenção nos serviços mínimos significaria vulnerabilizar gravemente a possibilidade e a eficácia do combate à criminalidade mais grave, sendo potenciadora de flagrantes casos de impunidade e perda irreparável na produção de prova, com o aumento do sentimento de insegurança e falta de confiança da comunidade no desempenho desta polícia”, argumentou a direcção da Judiciária.

Pedro do Carmo, director nacional adjunto, admite que a greve causa perturbações, mas recusa a ideia de paralisação e diz que a Judiciária continua “a desempenhar cabalmente a sua missão”.

Avaliação é bem diferente da feita por um inspector-chefe que trabalha na directoria do Norte, que fala de “efeitos devastadores” em alguns casos. “Basta acontecer em simultâneo um roubo e um homicídio e o piquete é incapaz em dar resposta aos dois pedidos”, afirma. “Não vou mandar um inspector sozinho fazer uma diligência, até por questões de segurança”. A ideia é reforçada por um inspecto-chefe de Coimbra que reconhece que os “meios do piquete são insuficientes para ocorrer a incidentes de maior gravidade ou ocorrências em simultâneo”.

Um coordenador que é associado da Associação Sindical dos Funcionários de Investigação Criminal (ASFIC) explica que optou por não aderir à greve porque o modelo adoptado cria “tremendas dificuldades”. Talvez, por isso, na extensão de Vila Real da PJ, onde não existe piquete, muitos não estão a fazer greve, o mesmo sucedendo com os homicídios em Lisboa. Mas estes casos são a excepção.

Adiar a recolha de vestígios de um crime de um dia para o outro pode ter impactos significativos numa investigação. “Se os vestígios estão dentro de uma casa que pode ser selada é muito menos grave do que se os vestígios estão na via pública ou num estabelecimento de diversão aberto ao público”, avalia um dos inspectores-chefes.

Os investigadores criminais da Judiciária lutam pela revisão do seu estatuto e querem um regime disciplinar próprio, novas regras de colocação e de progressão na carreira e redefinição dos conteúdos funcionais de cada categoria. Por outro lado, em grande medida devido às inúmeras aposentações e à não abertura de concursos para cargos de chefia muitos serviços da PJ estão a ser dirigidos por pessoas que não possuem a categoria adequada. Há muitos inspectores-chefes a exercer funções de coordenador e muitos inspectores a exercer funções de inspector-chefe — a maioria sem receber mais por isso. Os funcionários reivindicam ainda melhores condições de trabalho, criticando o parque informático, que consideram obsoleto e dizendo que o servidor da instituição está no limite da sua capacidade. A antiguidade da frota automóvel é outra queixa, admitindo o próprio Ministério da Justiça numa portaria publicada há dias — onde autoriza a verba para adquirir 85 novas viaturas ligeiras — que a PJ tem “uma frota automóvel particularmente envelhecida e desgastada”, com gastos de manutenção elevados e imobilizações frequentes das viaturas. Apenas 14% das viaturas tem menos de cinco anos, situando-se a média de idades nos oito anos. Por fim, a Associação Sindical dos Funcionários da Investigação Criminal da PJ diz que os limites definidos na lei que estabelece as regras do trabalho extraordinário não se adaptam às especificidades daquela polícia. Por isso, defende um regime próprio que reveja o que é pago actualmente pelo trabalho extraordinário, que está indexado ao extra pago pelas 24 horas de piquete – cerca de 25 euros líquidos à semana.

Todos falam no facto de o piquete não assegurar uma resposta especializada, como por exemplo um inspector que está há anos na investigação de burlas ter de responder a um assassinato. “Num homicídio a inspecção ao local é muito importante. Há coisas que podem escapar a uma pessoa sem experiência na área e que nunca mais se recuperam”, acredita o coordenador.

Outro inspector-chefe fala sem problemas na “qualidade inferior na resposta dada” face às condicionantes da greve. O tempo e a multiplicação de gastos são outros danos colaterais. “O facto de se interromper uma operação às 18h de um dia, quando a diligência poderia demorar mais uma hora, obriga os inspectores a regressarem ao local e a perder mais três horas no dia seguinte”, exemplifica um dos vários responsáveis ouvidos pelo PÚBLICO, que só aceitaram falar sob anonimato.

O presidente da ASFIC, Carlos Garcia, fala de uma adesão que ronda os 90%. “O ministério marcou uma reunião connosco para 16 de Dezembro e temos alguma expectativa em relação ao encontro”, afirma o sindicalista. Mas, para já, a greve continua sem fim à vista,

Os investigadores criminais da Judiciária lutam pela revisão do seu estatuto e querem um regime disciplinar próprio, novas regras de colocação e de progressão na carreira e redefinição dos conteúdos funcionais de cada categoria. Por outro lado, em grande medida devido às inúmeras aposentações e à não abertura de concursos para cargos de chefia muitos serviços da PJ estão a ser dirigidos por pessoas que não possuem a categoria adequada. Há muitos inspectores-chefes a exercer funções de coordenador e muitos inspectores a exercer funções de inspector-chefe — a maioria sem receber mais por isso. Os funcionários reivindicam ainda melhores condições de trabalho, criticando o parque informático, que consideram obsoleto e dizendo que o servidor da instituição está no limite da sua capacidade. A antiguidade da frota automóvel é outra queixa, admitindo o próprio Ministério da Justiça numa portaria publicada há dias — onde autoriza a verba para adquirir 85 novas viaturas ligeiras — que a PJ tem “uma frota automóvel particularmente envelhecida e desgastada”, com gastos de manutenção elevados e imobilizações frequentes das viaturas. Apenas 14% das viaturas tem menos de cinco anos, situando-se a média de idades nos oito anos. Por fim, a Associação Sindical dos Funcionários da Investigação Criminal da PJ diz que os limites definidos na lei que estabelece as regras do trabalho extraordinário não se adaptam às especificidades daquela polícia. Por isso, defende um regime próprio que reveja o que é pago actualmente pelo trabalho extraordinário, que está indexado ao extra pago pelas 24 horas de piquete – cerca de 25 euros líquidos à semana.