A Livraria Bertrand, em comunicado enviado à agência Lusa, afirma que ainda não foi notificada de qualquer decisão da Inspecção-Geral das Actividades Culturais (IGAC), no âmbito de procedimento aberto por suposta violação da lei do preço fixo do livro.
A IGAC reconheceu a "pertinência" da queixa apresentada por um grupo de livreiros independentes, contra as redes livreiras FNAC e Bertrand, por suposta violação da lei do preço fixo do livro, e, na resposta à queixa apresentada, revelada hoje pelos livreiros independentes, indica ter aberto um "procedimento em conformidade".
A Bertrand esclarece que "o que a IGAC fez foi dar início a um procedimento com base na referida queixa, tendo a Livraria Bertrand sido notificada para se pronunciar sobre a matéria, como é, aliás, imperativo legal em qualquer procedimento desta natureza".
A Livraria Bertrand acrescenta, em comunicado, que "está a analisar a notificação recebida e vai pronunciar-se dentro do prazo fixado pela IGAC, sendo certo que reitera a estrita conformidade da sua campanha de Natal com a legislação em vigor", remetendo para os argumentos divulgados anteriormente à imprensa.
No passado dia 21 de Novembro, em comunicado, a Bertrand afirmava que a campanha de venda de Natal respeitava "escrupulosamente a lei do preço fixo do livro", sendo "exclusiva" para os clientes que possuem o cartão "Leitor Bertrand", a quem é atribuído um "crédito de 25% do preço do editor", em mais de dez mil títulos, entre novidades e fundos de catálogo.
Esse crédito "só pode ser utilizado pelo cliente a partir do dia seguinte, não se concedendo, assim, quaisquer descontos imediatos sobre o preço do editor", sustentava a livraria, na altura em que as pequenas livrarias divulgaram a sua queixa.
Hoje a IGAC, contactada pela Lusa, afirmou que "as matérias decorrentes de acções de fiscalização e procedimentos adoptados, (...) seguem os trâmites normais que a lei impõe no quadro de relacionamento processual entre as partes", não se pronunciando "sobre qualquer situação concreta subordinada a reserva".
Contactado também hoje pela agência Lusa, Jaime Bulhosa, um dos livreiros que subscreveu a queixa, entende que a IGAC lhes deu razão e que as duas redes de livrarias deverão ser multadas por violação da lei.
Há uma semana, mais de vinte livrarias independentes entregaram uma queixa na IGAC contra aquelas duas redes livreiras, com duas campanhas de natal com descontos que incluem novidades editoriais lançadas há menos de 18 meses.
A queixa foi assinada por 26 pequenas livrarias como a Arquivo (Leiria), Culsete (Setúbal), a centenária Esperança (Funchal), a Fonte das Letras (Évora), a Lello e a Poetria (Porto), a Ferin, a Letra Livre e a Ler Devagar (Lisboa) e a Traga-Mundos (Vila Real).
Segundo os livreiros, a FNAC e a Bertrand estão a violar, por exemplo, o artigo 4.º da legislação, que estipula que o "preço de venda ao público do livro, praticado pelos retalhistas, se deve situar entre 90 por cento e cem por cento do preço fixado pelo editor ou importador".
De acordo com a actual legislação, as coimas para o não cumprimento deste artigo oscilam entre os 500 euros e dois mil euros ou cinco mil euros, "consoante se trate de pessoas singulares ou pessoas colectivas".
A Lusa tentou, até ao momento, mas sem sucesso, obter esclarecimentos por parte da FNAC, quer em relação à queixa, como em relação ao "procedimento adoptado" pela IGAC.
