Idade da reforma não ultrapassa os 66 anos em 2014 e em 2015

A garantia foi dada esta sexta-feira no Parlamento pelo ministro do Emprego e da Segurança Social. Alteração ao regime de pensões aprovada pelos deputados da maioria.

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Pedro Mota Soares, ministro do Emprego e da Segurança Social. Rita Baleia

“Quer em 2014, quer em 2015, é importante garantir que a idade da reforma não ultrapassa os 66 anos”, disse o ministro durante o debate na generalidade da proposta de alteração da lei de bases da Segurança Social, que sobe a idade da reforma dos 65 para os 66 anos já em 2014 e, no futuro, faz depender o acesso à pensão da evolução da esperança média de vida.

Mota Soares respondia à deputada do Bloco de Esquerda (BE), Mariana Aiveca, que critica as alterações em cima da mesa. Mas já antes, na sua intervenção inicial, o ministro tinha frisado que com o objectivo de “proteger a gestão das expectativas individuais” o Governo assegura que a próxima série estatística do INE (usada para calcular o factor de sustentabilidade), que sairá em Outubro de 2014, “só incidirá sobre o factor de sustentabilidade a partir de Janeiro de 2016”.

“Tal medida mitiga ainda mais o impacto que esta alteração possa provocar e assegura a estabilidade necessária para todos aqueles que estejam hoje a pensar na sua reforma”, justificou, confirmando a notícia avançada pelo PÚBLICO.

Assim, nos próximos dois anos a idade de acesso à pensão será de 66 anos. Daí em diante, e de acordo com as estimativas apresentadas pelo Governo, a idade da reforma aumentará a um ritmo de um mês por ano até chegar aos 67 anos em 2029.

O ministro destacou, mais uma vez, que a troika “queria impor os 67 anos como idade da reforma”, mas o Governo contrariou-a e preferiu “agir com maior moderação". E defendeu que a idade de acesso à reforma “é prolongada de forma moderada e bastante graduada no tempo”.

As salvaguardas enunciados por Mota Soares não evitaram as críticas da oposição ao aumento da idade da reforma. Do lado do PS, a deputada Maria de Belém, criticou a “obsessão de colocar os sacrifícios sobre quem deveria ser o último recurso depois de ter escrutinado tudo o resto” e exige “diálogo social intenso”.

A deputada acusou o Governo de tomar decisões sobre “receitas geradas pelo sistema contributivo que não são do Estado” e sem ter envolvido na discussão os representantes dos trabalhadores e das empresas. “O Governo já decidiu o que iria fazer antes da Concertação Social de segunda-feira, antes de discutir no local próprio. A concertação não foi respeitada e devia tê-lo sido”, destacou.

Mariana Aiveca, deputada do BE, acusou o Governo de querer “escolher a seu bel-prazer o ano de referência” para calcular o factor de sustentabilidade “como agora o fez”, passando a considerar a esperança média de vida aos 65 anos em 2000, em vez de 2006 como acontece actualmente.

David Costa, do PCP, não tem dúvidas de que “as propostas não são de progresso social, mas de agravamento das condições de vida dos trabalhadores”.

O debate foi interrompido por várias pessoas que nas galerias empunhavam cartazes onde se lia "trabalhar até morrer não".

A proposta de lei acabou por ser aprovada na generalidade só pelas bancadas da maioria PSD/CDS e com os votos contra do PS, PCP, BE e de Os Verdes.