Opinião

Carta aberta: uma oportunidade para salvar o cinema português?

A atitude tão diligente do Governo em encontrar um calendário para saldar dívidas da FCM às operadoras de telecomunicações contrasta com a postura desinteressada, ou quase negligente, com que o mesmo Governo encara as dívidas dessas mesmas operadoras.

Em notícia deste jornal da passada sexta-feira, 22 de Novembro, sob o título Governo pretende fechar fundação do Magalhães até ao final do ano, ficámos a saber que o Governo, através da Inspecção-Geral de Finanças e da Anacom (entidade reguladora das telecomunicações), se prepara para, em conjunto com as empresas credoras TMN (PT), Optimus e Vodafone, aprovar um cronograma de liquidação de dívidas da FCM – Fundação para as Comunicações Móveis, a estas operadoras (as quais são estimadas em cerca de 36 milhões de euros).

Ora estas operadoras são as mesmas que se recusam a cumprir a Lei do Cinema (55/2012, de 6 de Setembro), uma lei elaborada pelo Governo, aprovada pela Assembleia da República e promulgada pelo sr. Presidente da República, e na qual as operadoras de TV por subscrição – ZON/Optimus, PT (Meo), Vodafone e Cabovisão – são chamadas ao pagamento de uma taxa de 3,5 euros por cada subscrição de acesso a serviços de televisão e que está em falta desde 1 de Agosto passado.

O que a notícia não diz, mas facilmente nos leva a adivinhar, é que o Governo irá liquidar uma boa parte dessas dívidas com recurso a 85% dos lucros da Anacom de 2012 (os restantes 15% servem para pagar a contribuição do Estado para a Agência Espacial Europeia), os mesmos que estavam ainda sem destino, a acreditar na notícia do Jornal de Negócios de 6 de Novembro último.

O que aqui nos interessa constatar é a atitude tão diligente do Governo em encontrar um calendário para saldar dívidas da FCM às operadoras de telecomunicações, em contraste com a postura desinteressada, ou quase negligente, com que o mesmo Governo encara as dívidas dessas mesmas operadoras [PT (Meo), Optimus agora com ZON e Vodafone], que, no seu conjunto, devem ao Estado português cerca de 11 milhões de euros da taxa anual de 3,5 euros por cada subscrição de acesso a serviços de televisão (n.º 2 do artigo 10.º da lei 55/2012, de 6 de Setembro).

Quando o sector do cinema e do audiovisual reclama publicamente do Governo e em particular do sr. primeiro-ministro (responsável máximo pela tutela da Cultura em Portugal) uma resposta política a esta atitude de recusa das operadoras em cumprir a lei, estamos nomeadamente a pensar em como não seria difícil usar, entre outras coisas, a contabilidade do "deve" e do "haver" entre o Estado e essas operadoras (ZON/Optimus, PT, Vodafone e Cabovisão) para, à mesa, e em boa ordem democrática e respeito da lei, se proceder ao bom encontro de contas.

Infelizmente, o que assistimos é a outra coisa: de um lado, a diligência do Governo em pagar as dívidas da FCM às operadoras, e, do outro, o Instituto do Cinema e do Audiovisual a aguardar que as taxas não-pagas pelas operadoras entrem nos cofres do Estado, para assim poder satisfazer os compromissos assumidos com produtores cinematográficos e abrir os concursos públicos de incentivo, entre outros, à produção cinematográfica para 2014, tal como manda a lei.

A situação que descrevemos será uma óptima oportunidade para o Governo do país resolver de forma séria e pronta este problema. Enquanto não o fizer, estamos perante algo que é IMORAL!!!

André Gil Mata (realizador)

André Godinho (realizador)

Fernando Vendrell (produtor/realizador)

Filipa Reis (produtora)

Francisco Villa-Lobos (produtor)

Inês Oliveira (realizadora)

Isabel Machado (produtora)

Joana Ferreira (produtora)

João Canijo (realizador)

João Figueiras (produtor/realizador)

João Mário Grilo (realizador)

João Matos (produtor)

João Nicolau (realizador)

João Pedro Rodrigues (realizador)

João Rui Guerra da Mata (realizador)

João Salaviza (realizador)

João Vladimiro (realizador)

Joaquim Pinto (realizador)

José Filipe Costa (realizador)

Jorge Silva Melo (realizador)

José Nascimento (realizador)

Luís Filipe Rocha (realizador)

Luís Galvão Teles (produtor/realizador)

Luís Urbano (produtor)

Manoel de Oliveira (realizador)

Margarida Gil (realizadora)

Maria João Mayer (produtora)

Miguel Gomes (realizador)

Nuno Leonel (realizador)

Nuno Rodrigues (Curtas Vila do Conde)

Pandora da Cunha Telles (produtora)

Pedro Borges (produtor/distribuidor)

Rita Azevedo Gomes (realizadora)

Rodrigo Areias (realizador/produtor)

Salette Ramalho (agência da curta-metragem)

Sandro Aguilar (realizador)

Sérgio Tréfaut (realizador)