IGAC dá razão a livrarias independentes contra Fnac e Bertrand

A Inspecção-Geral das Actividades Culturais confirmou a "pertinência" da denúncia enviada por um grupo de livreiros independentes que acusa as redes livreiras de promover campanhas que violam a lei do preço fixo do livro.

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A Livraria Bertrand diz que está a cumprir a lei do preço fixo, mas a IGAC dá razão às livrarias independentes Gonçalo Português

A Inspecção-Geral das Actividades Culturais (IGAC) reconheceu a “pertinência” da queixa apresentada na segunda-feira pelos responsáveis de mais de 20 livrarias independentes contra as redes livreiras Fnac e Bertrand, que acusam de violação da lei do preço fixo do livro.

 “Na sequência da denúncia formulada, foi efectuado o apuramento dos factos denunciados, tendo-se concluído pela respectiva pertinência”, lê-se na resposta enviada pela IGAC aos subscritores da queixa. A nota diz ainda que “foi levantado procedimento em conformidade, encontrando-se o processo a correr os seus termos”, mas não acrescenta quaisquer detalhes.

O PÚBLICO inquiriu junto da IGAC quais as entidades em causa, se iriam ser aplicadas coimas, e, em caso afirmativo, de que valor, tendo recebido do inspector-geral, Luís Silveira Botelho, a resposta de que “a IGAC não se pronuncia sobre qualquer situação concreta subordinada a reserva”.

Jaime Bulhosa, um dos livreiros que assinou a queixa, disse ao PÚBLICO que as irregularidades detectadas pela IGAC abrangem tanto a Fnac como a Bertrand, e espera que estas duas redes de livrarias venham a ser multadas.   

Em declarações à Lusa, Bulhosa sublinha ainda que a decisão da inspecção-geral é inédita e constitui “um passo para que de facto se cumpra a lei e se ponha fim a estas campanhas ilegais". Em causa estão campanhas de Natal que, segundo os livreiros, incluem descontos superiores a 10% para novidades editoriais lançadas há menos de 18 meses.

Quando foi apresentada a queixa, a Bertrand, que integra o grupo Porto Editora, divulgou um comunicado garantindo que estava a cumprir a lei do preço fixo do livro e que a campanha em causa se destinava exclusivamente aos portadores do cartão Leitor Bertrand. A rede livreira reconhece que os títulos abrangidos pela campanha incluem novidades, mas acrescenta que a campanha “consiste na atribuição de um crédito de 25% do preço do editor”, que fica disponível no cartão de leitor, mas que este só pode utilizar a partir do dia seguinte”. A interpretação da Bertrand é que “não concede, assim, quaisquer descontos imediatos sobre o preço do editor”.

Em relação à Fnac, a denúncia dos livreiros deveu-se ao facto de estar a oferecer um livro gratuito a quem comprar um determinado número de títulos, incluindo novidades nestas promoções.

Segundo a lei, o preço praticado pelos retalhistas em livros publicados há menos de 18 meses deve situar-se entre os 90% e os 100% do preço fixado pelo editor, ou seja, o desconto máximo é de 10%. Mas a legislação inclui várias excepções a este princípio, permitindo designadamente que o desconto vá até 20% quando se trate de “vendas de livros feitas por qualquer entidade no decurso de iniciativas de incentivo à leitura e à promoção do livro”, desde que tais iniciativas não ultrapassem “25 dias por ano por inciativa”. Para evitar a interpretação que uma livraria poderia promover todos os meses uma campanha diferente, cada uma podendo durar até 25 dias, a lei esclarece que “somente é permitida a cada entidade actuante no mercado do livro a realização de iniciativas que perfaçam, em cada um dos estabelecimentos ou sucursais, o prazo estipulado [25 dias]”.