O presidente da Federação Nacional da Educação (FNE), João Dias da Silva, afirmou esta quarta-feira “que as consequências da não-realização da prova de avaliação são demasiado graves para que se possa apelar aos docentes para não se inscreverem”. “Compreendo, em absoluto, que se inscrevam – não é por aí que a luta se faz”, disse, lembrando que a alternativa “pode significar desistir da profissão”.

O prazo está a esgotar-se. De acordo com a legislação em vigor, os cerca de 45 mil professores sem vínculo à função pública que quiserem candidatar-se a dar aulas no próximo ano lectivo terão de fazer a prova de avaliação de conhecimentos e capacidades, composta por uma parte comum e outras específicas, a primeira das quais marcada para o dia 18 de Dezembro. E, para a fazerem, terão obrigatoriamente de se inscrever até às 18h00 desta quinta-feira.

Esta terça-feira, Mário Nogueira, da Federação Nacional de Professores (Fenprof), ressalvou que “não dá conselhos em questões tão delicadas como esta, em que está em causa a vida das pessoas”, e afirmou que “o máximo” que pode dizer é que, se estivesse no lugar dos docentes sem vínculo, conhecidos como “professores contratados”, faria a inscrição.

Esta quarta-feira foi João Dias da Silva, também em resposta ao PÚBLICO, a contornar a questão: “A situação é tão dramática que, francamente, não consigo colocar-me na pele dos meus colegas. Não dou qualquer conselho, mas quero dizer-lhes que compreendo em absoluto que se inscrevam e, depois, que venham para a luta. O objectivo é que, no dia 18, não tenham de realizar a prova”, disse.

Apelos à inscrição
Até agora, o único dirigente a afirmar de forma taxativa que os professores devem inscrever-se foi César Israel Paulo, presidente da Associação Nacional dos Professores Contratados (ANVPC), precisamente o grupo dos docentes a quem se dirige esta prova. “Vamos lutar para que ela não se realize, mas temos de ser realistas – não nos inscrevermos significa abdicarmos de exercer a nossa profissão”, reiterou esta quarta-feira, em declarações ao PÚBLICO.

Mário Nogueira havia aconselhado os professores a esperarem “pelo menos” por esta terça, pelas decisões dos tribunais. Mas, ao final da tarde de ontem, só conhecia a posição do TAF de Coimbra, que deu à Fenprof cinco e dez dias, respectivamente, para contestar a resolução fundamentada e a dedução de oposição do Ministério da Educação e Ciência (MEC). Esta quarta-feira soube-se que os tribunais de Lisboa e do Funchal fizeram o mesmo. “Isto atira a decisão final dos juízes sobre as providências cautelares para muito perto da prova”, frisou Nogueira.

Os docentes que não fizerem o teste agora poderão realizá-lo daqui a um ano, o que lhes permitirá candidatarem-se para dar aulas em 2015/2016. Perder alguns meses de serviço, contudo, poderá ser fatal para aqueles que neste momento estão colocados. Isto porque o aumento do desemprego entre os professores com contrato a termo tem aumentado de forma galopante, devido ao cruzamento de factores como a queda da natalidade, a reforma curricular, a criação de mega-agrupamentos de escolas e o aumento do número de alunos por turma.

Em 2012, entraram nas escolas, no início do ano lectivo, 12.747 professores a contrato; em 2013, foram apenas 7600 a fazê-lo; e, este ano, 5454. Desde essa primeira colocação, este ano lectivo, já entraram nas escolas (para substituições de professores do quadro, por motivos de doença ou de licenças de maternidade, por exemplo), mais cerca de 3400 docentes que haviam ficado na reserva de recrutamento e, por contratação directa das escolas, outros 4344.

Serão estes pouco mais de 13 mil professores que terão mais dificuldade em resistir a fazer a prova, já que, se outros colegas ficarem colocados para o ano em seu lugar, ganham tempo de serviço e poderão ultrapassá-los definitivamente em concursos futuros. Dias da Silva, da FNE, diz compreender mesmo que outros, que estão afastados do sistema, se queiram inscrever: “Em situações desesperadas, com casais com ambos os elementos desempregados, com pessoas a exercer funções de caixas de supermercado, a decisão de nem sequer poderem candidatar-se a dar aulas é muito, muito pesada”, comentou.

Docentes divididos
Esta questão de os professores se inscreverem ou não tem dividido os docentes sem vínculo. Nas ruas, há quem assegure que não fazer a inscrição é uma questão de honra e de dignidade. Nas redes sociais, César Israel Paulo e, esta terça-feira, Mário Nogueira foram alvo de ataques violentos por parte de docentes que consideram “uma traição” que aqueles dirigentes admitam as inscrições.

Em declarações ao PÚBLICO, Israel Paulo mostrou-se indignado com “a radicalização de posições nas redes sociais” e sublinhou “o contraste com a falta de participação nas acções de rua”. “Em vez de estarem a contribuir para a desunião da classe, essas pessoas, principalmente as mais radicais no mundo virtual, deviam vir para o mundo real, onde chove e faz frio. Deviam vir para as manifestações, para as concentrações”, disse.

O dirigente da ANVPC afirmou que, para os organizadores – nomeadamente para a sua própria associação e para os sindicatos –, a falta de participação dos docentes “é desmobilizadora” e “descredibiliza a luta”. “Não admira se o Governo pensar que afinal só os dirigentes e a meia dúzia que vai para a rua é que estão indignados e que os restantes 40 e tal mil concordam com a prova”, comentou.

Afirma ainda que, se não participarem nas manifestações agendadas, os professores estão “a comprometer uma possibilidade única de fazer cair não só a prova mas um ministério que ataca a escola pública e que está cada vez mais isolado”. “Depois da divulgação do modelo da prova, já tivemos o apoio das organizações científicas e o MEC também está sob o fogo dos reitores das universidades, dos presidentes dos politécnicos e dos alunos do superior. Como é que se pode desperdiçar uma oportunidade destas?”, desafiou.

César Israel Paulo, Mário Nogueira e Dias da Silva sublinharam a importância da concentração em Lisboa no dia 5, quando, na Assembleia da República, for apreciado o decreto-lei que regulamenta a prova. Esta manifestação foi convocada pelas nove organizações sindicais que se juntaram para contestar a imposição desta nova condição para o exercício da profissão docente, que foi criada pela ex-ministra socialista Maria de Lurdes Rodrigues e será aplicada pela primeira vez por Nuno Crato. Aplica-se não só aos recém-licenciados, mas a todos os professores sem vínculo (que, estando contratados, são avaliados todos os anos), alguns dos quais têm dezenas de anos de serviço, mestrados ou doutoramentos, ou seja, mais habilitações do que as que até agora eram exigidas para dar aulas.