Reino Unido quer limitar benefícios dos imigrantes europeus

UE critica restrições que Londres quer impor no acesso aos subsídios dados a quem procura emprego ou arrendar casa.

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A Comissão Europeia considera as declarações de Cameron "um lamentável exagero” PAUL ROGERS/AFP

Os cidadãos comunitários vão ter a vida mais dificultada no Reino Unido. Esse é pelo menos o desejo manifestado pelo primeiro-ministro, que quer restringir o acesso dos novos imigrantes a algumas prestações sociais. A União Europeia considerou a posição de David Cameron um “lamentável exagero”.

O Governo conservador teme um fluxo elevado de imigrantes a partir de Janeiro, quando forem levantadas as restrições aos trabalhadores oriundos da Roménia e da Bulgária. Para além disso, o endurecimento das políticas de imigração faz parte da estratégia dos tories para impedir uma sangria de votos para os eurocépticos do UKIP (Partido da Independência do Reino Unido) já nas eleições europeias.

É neste sentido que Cameron anunciou, num artigo no jornal Financial Times, que quer obrigar os novos imigrantes comunitários a esperar três meses até poderem aceder ao subsídio atribuído a quem procura trabalho. Os recém-chegados também não vão poder aceder ao apoio dado a quem arrenda casa e terão de apresentar rendimentos a partir de um certo valor para terem direito a apoios sociais.

Qualquer cidadão comunitário encontrado a dormir nas ruas ou a pedir será deportado e impedido de regressar ao país durante um ano, “a não ser que possa provar que tenha uma razão válida para voltar, tal como um trabalho”, diz Cameron.

Para o primeiro-ministro britânico, “a livre circulação [de pessoas na UE] deu origem a vastos movimentos populacionais causados pelas grandes disparidades de rendimentos”. É seguindo esta lógica que propõe que a UE defina, no âmbito de uma futura negociação, um nível mínimo de PIB per capita que os novos Estados-membros terão de atingir antes que lhes sejam levantadas as restrições fronteiriças.

O pacote legislativo conta com o apoio dos parceiros de coligação, o Partido Liberal Democrata. Para o vice-primeiro-ministro, Nick Clegg, “estas medidas são sensatas e razoáveis e permitem assegurar que o direito a trabalhar não dá automaticamente o direito a pedir”. “Outros países da UE já adoptaram políticas semelhantes”, acrescentou, citado pelo jornal Guardian.

A Comissão Europeia defendeu que as declarações de Cameron são um tipo de “retórica unilateral” que não ajuda a resolver o problema do fluxo migratório na Europa. “É um lamentável exagero”, criticou o comissário europeu para o Emprego e Assuntos Sociais, Laszlo Andor, em declarações à BBC Radio. A posição de Downing Street “arrisca-se a apresentar o Reino Unido como uma espécie de país desagradável da UE”, sublinhou Andor.

O primeiro-ministro está a jogar à apanhada”, criticou, por seu lado, a deputada trabalhista Yvette Cooper, que acusou Cameron de copiar de forma simplista uma proposta que ela apresentou em Março. Na altura, o Governo disse que estava tudo bem e não era preciso nenhuma mudança. Agora, em vez de seguir um plano coerente, está a debater-se”, afirmou Cooper. “Não admira que a confiança pública na gestão deste tema pelo Governo tenha caído.”

Os conservadores acusam o Labour de ter uma atitude hipócrita em relação à imigração. No debate na Câmara dos Comuns, a ministra do Interior, Theresa May, afirmou que os trabalhistas não têm direito a criticar a actuação do Governo depois de, em 2004, terem abdicado de impor limites à entrada de trabalhadores dos dez países que aderiram nesse ano, levando a que quase um milhão de polacos e de outros cidadãos do Leste tenham ido trabalhar para o Reino Unido.
 
 

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