Presidente do IGCP não esclareceu poupança efectiva alcançada com liquidação de swaps

Oposição insistiu, mas não conseguiu saber que desconto foi realmente feito pelos bancos que aceitaram liquidar 69 derivados.

Maria Luís Albuquerque, ontem, no balanço público das negociações com os bancos, com Moreira Rato
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João Moreira Rato, presidente do IGCP, e Maria Luís Albuquerque, ministra das Finanças Nuno Ferreira Santos

O presidente da Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública (IGCP), que foi ouvido nesta quarta-feira na comissão de inquérito aos swaps, não esclareceu qual a poupança efectiva que foi alcançada com a liquidação antecipada destes contratos, no primeiro semestre deste ano. Apesar da insistência dos partidos da oposição, Moreira Rato remeteu para mais tarde informação sobre as reservas feitas pelos bancos e o desconto real que fizeram para cancelar os derivados.

Questionado repetidamente pela deputada do Bloco de Esquerda, Mariana Mortágua, o responsável respondeu não ter os dados em mãos. A bloquista insistiu para que fosse remetidos à comissão até ao final do dia, visto que esta quinta-feira será ouvida a ministra das Finanças. Maria Luís Albuquerque irá pela terceira vez ao Parlamento falar sobre o caso dos swaps.

O tema das poupanças tem gerado polémica pelo facto de o Governo alegar que as nove instituições financeiras que liquidaram antecipadamente 69 contratos terem feito um desconto de 31%. O presidente do IGCP voltou ontem a referir este número, ao explicar que as perdas potenciais dos swaps cancelados eram de 1463 milhões de euros, tendo sido pagos cerca de 1008 milhões (dos quais 839,5 milhões por parte de empresas públicas reclassificadas, ou seja, que entram no perímetro das contas públicas).

No entanto, os cerca de 500 milhões de diferença entre as perdas potenciais e o montante pago incluem reservas feitas pelos bancos, designadas por credit value adjustment (CVA) e funding value adjustment (FVA). O primeiro diz respeito ao risco de crédito assumido pelas instituições financeiras em caso de as empresas incumprirem nos pagamentos e o segundo refere-se ao custo de financiar as transacções. Moreira Rato já tinha assumido, na primeira audição no Parlamento (em Julho), que os 500 milhões de poupanças referidos pelo Governo incluíam estas verbas.

No entanto, até hoje ainda não foi possível perceber a que montantes correspondem. E, por isso, não se sabe qual foi a poupança efectiva conseguida com a liquidação antecipada de swaps. Ou sequer se existe uma poupança. O presidente do IGCP comprometeu-se a fornecer a informação à comissão.

Na audição desta quarta-feira, Moreira Rato informou que dois bancos, o BNP Paribas e o Deutsche Bank, ameaçaram exercer o cancelamento antecipado de swaps, contrariando aliás declarações proferidos por um responsável do banco francês no Parlamento. Recorde-se que foram estas ameaças que levaram o executivo a agir rapidamente, visto que o exercício destas liquidações obrigaria, de acordo com o presidente do IGCP, a pagar mais de 1100 milhões de euros em 2013.

O responsável defendeu a via negocial escolhida pelo Governo para lidar com este caso, em detrimento de acções judiciais. E explicou que se avançou por este caminho, ainda em Novembro de 2012, porque “havia urgência” em resolver o problema.