Espanha e Argentina fecham acordo para pôr fim ao conflito entre Repsol e YPF

Mais de um ano e meio depois da nacionalização da petrolífera argentina, governos chegam a entendimento para determinar a compensação a receber pela espanhola Repsol.

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O Estado argentino a assumiu o controlo da produção petrolífera YPF/AFP

A concretizar-se o compromisso selado em Buenos Aires entre representantes governamentais, empresariais e accionistas de referência da Repsol, as partes desistem das acções judiciais em curso, sob garantia de que é paga à petrolífera espanhola a compensação e determinado o seu valor (ainda não conhecido) em activos líquidos. Para isso, é preciso ainda que a Repsol submeta o princípio de acordo para aprovação no conselho de administração, o que deverá acontecer na quarta-feira.

A YPF passou em Abril de 2012 a ser controlada em 51% do capital pelo Estado argentino e províncias, depois de o Governo de Cristina Kirchner fazer aprovar no Parlamento a expropriação das acções que a Repsol detinha no grupo petrolífero. Num processo que gerou tensão diplomática entre Espanha e Argentina, o grupo petrolífero foi declarado de “utilidade pública”, passando o Estado argentino a assumir o controlo da produção petrolífera.

Com o apoio diplomático do Governo espanhol, a Repsol, que então controlava a YPF, contestou judicialmentea decisão, mas terá agora de desistir dos processos caso aceite os termos do acordo com Buenos Aires. O princípio de acordo será submetido “à consideração” dos 16 membros do conselho, que vão decidir na quarta-feira o que consideram “o que considerar conveniente em exclusivo interesse da companhia e dos seus accionistas”, esclareceu a Repsol em comunicado.

Para negociar o compromisso na capital argentina foi mobilizada uma delegação espanhola ao mais alto nível, com a presença do ministro da Indústria e Energia, José Manuel Soria. À mesa das negociações, pela Repsol, esteve presente uma extensa comitiva: o director-geral de negócios, Nemesio Fernández-Cuesta, outros responsáveis que acompanharam todo o processo da nacionalização, o presidente do grupo financeiro  CaixaBank (principal accionista da Repsol), Isidro Fainé, e o director-geral da petrolífera mexicana Pemex (accionista de referência), Emilio Lozoya Austin.

O Governo argentino foi representado pelo responsável pela pasta da Economia e Finanças, Axel Kicillof, e pelo Secretário da Presidência, Carlos Zannini. Nas negociações estiveram também envolvidos o líder da YPF, Miguel Galuccio, e o embaixador argentino em Espanha, Carlos Bettini.

A batalha judicial começou a ser preparada pela Repsol logo que o Governo de Kirchner fez saber da nacionalização. Primeiro, o grupo apresentou um processo contra o Estado argentino, num tribunal de Nova Iorque, com o objectivo de obrigar que fosse lançada uma Oferta Pública de Aquisição (OPA) sobre o capital que detinha na YPF. Meses mais tarde, no final de 2012, deu entrada uma outra acção no Centro Internacional para a Arbitragem de Diferendos relativos a Investimentos (CIADI), do Banco Mundial.

A Pemex, parceiro estratégico que controla 9,3% do capital da Repsol, já tinha tentado mediar o conflito entre a Repsol e a YPF em Junho passado, propondo criar um triângulo de accionistas para explorar a unidade de Vaca Muerta, no Sul da Argentina, um cenário que ainda está em aberto. Não sendo ainda conhecidos os termos do princípio de acordo agora assinado, o responsável do grupo mexicano já veio enfatizar que continuará a contribuir para “fortalecer os laços entre o México, Espanha e Argentina”, cita o jornal El País.

O pré-acordo foi bem recebido no mercado de acções, com a cotação da Repsol a valorizar na Bolsa de Madrid 3,77%, para 19,15 euros (por volta das 10h30 de Portugal Continental).

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