Opinião

O Orçamento da UE 2014 e os Recursos Próprios

Com novos recursos próprios, os cidadãos, e não os ministros das finanças, sentirão o orçamento como seu. Haja vontade!

O Parlamento Europeu (PE) e o Conselho chegaram a acordo, finalmente, relativamente ao orçamento da UE para 2014.

Mais uma vez foram necessárias 16 horas consecutivas de reunião para que os Estados-Membros chegassem a um acordo entre si por maioria qualificada! É caricato, mas o mais difícil não foi, nesta maratona, a negociação entre o PE e o Conselho, mas a negociação dentro do Conselho, entre os Estados-Membros.

A principal exigência do Parlamento era simples: o orçamento de 2014 devia ter verbas suficientes para fazer face aos compromissos que o próprio Conselho tinha assumido!

O Conselho assinou uma declaração onde se compromete a aprovar verbas suplementares para 2014, se tal for necessário! O Conselho, mesmo comprometendo-se com o óbvio, assina declarações que nem sempre cumpre... É uma situação estranha: o PE é quem tem de defender o óbvio e os interesses que são dos próprios Estados-Membros.

No final, o PE conseguiu um orçamento que terá135,5 mil milhões de euros em dotações de pagamento e 142,6 mil milhões de euros em dotações de autorização, e onde se reforçaram as verbas destinadas às áreas do emprego, investigação e inovação, educação, gestão das fronteiras e ajuda humanitária.

O orçamento para 2014 é um orçamento de transição, uma vez que é o primeiro do QFP 2014/2020. Sucede ao orçamento de 2013 que foi aquele que teve de fazer face a mais pagamentos, uma vez que foi o último do QFP 2007/2013 e os projectos entraram em velocidade de cruzeiro. O orçamento de 2013 não tinha, como o PE afirmou várias vezes, os meios suficientes. O resultado foi o esperado: em 2013 já foram aprovados 9 orçamentos rectificativos para se poder pagar facturas já vencidas. Mesmo assim, ficaram por pagar em 2013 na política de coesão cerca de 20 mil milhões de euros, que transitam para 2014. Como o orçamento da UE não pode ter défice, a comissão inventou em 2013 o conceito de “Pagamento Suspenso”!

Apesar dos sucessivos alargamentos da UE e do aumento de competências que as instituições assumiram, o orçamento da UE tem diminuído. Em contraponto, os orçamentos nacionais têm aumentado! Note-se que, entre 2000 e 2010, os orçamentos nacionais cresceram 62%,enquanto o orçamento da UE cresceu 37%.

O orçamento da UE, balizado e enquadrado pelo Quadro Financeiro Plurianual (QFP), corresponde anualmente a cerca de 1% do PIB da UE (cerca de 130 mil milhões de euros) e é sobretudo um orçamento de investimento, onde as despesas de funcionamento de todas as instituições representam cerca de 6% do orçamento total. O orçamento da UE, se fosse maior, permitiria maior coesão económica, social e territorial. E, numa situação de crise, poderia ser utilizado para relançar a economia.

Mas o orçamento da UE enferma de um grave problema: não tem verdadeiros recursos próprios. Na verdade, cerca de 85% das receitas do orçamento são provenientes dos orçamentos nacionais. Tal leva a que cada líder de cada Estado-Membro procure o "juste retour" e cria a divisão entre membros beneficiários e contribuintes líquidos. Para além disso, num orçamento para 28 Estados-Membros, a Alemanha e a França colocam mais de 35% das receitas. Ora, quem paga manda!

Percebe-se assim a dificuldade da negociação de um QFP, onde se definem as prioridades políticas, os programas e os fundos, assim como os montantes máximos anuais de despesa, para um período no mínimo de 5 anos. Acresce que a decisão do QFP é tomada por unanimidade no Conselho após parecer favorável do PE. Recordo que, relativamente ao acordo do QFP 2014/2020, o Reino Unido ameaçou vetá-lo se tivesse um aumento superior ao anterior.

Fica clara a urgência de uma reforma dos recursos próprios do orçamento. Só com os novos recursos próprios poderemos acabar com o "juste retour" e ter um orçamento maior. A taxa sobre as transacções financeiras, o iva, ou outros impostos com efeito neutro em relação ao contribuinte, são hipóteses a considerar. A neutralidade é um conceito fundamental. Na verdade, mais recursos próprios não podem significar mais impostos sobre os contribuintes. Com novos recursos próprios, os cidadãos, e não os ministros das finanças, sentirão o orçamento como seu. Haja vontade!

Deputado ao Parlamento Europeu pelo PSD