PS critica cortes "retroactivos" das pensões, Governo acusa socialistas de serem "insensíveis"

No arranque do debate na especialidade do OE, socialistas acusam Governo de aplicar medidas que "não constavam do memorando" e de "mandar embora a linha vermelha das pensões".

As pensões foram o momento mais "quente" da discussão na especialidade do OE
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As pensões foram o momento mais "quente" da discussão na especialidade do OE Miguel Manso

O PS e membros do Governo envolveram-se numa troca de acusações sobre os cortes das pensões previstos na proposta do Orçamento do Estado (OE) para 2014. Os socialistas insistem que o corte é "retroactivo", o executivo lembra que o anterior Governo também inscreveu no memorando uma redução na despesa do Estado com as pensões.

Os cortes nas pensões de sobrevivência, propostos no OE para 2014, levaram o deputado do PS Pedro Marques a acusar o Governo de aplicar medidas "que não constavam no memorando", de cortar pensões com "retroactividade" e de natureza contributiva e de "mandar embora a linha vermelha das pensões".

No arranque do debate na especialidade do OE, Pedro Marques tinha voltado a desafiar a maioria a aprovar propostas socialistas como um teste à vontade do consenso, o "teste do algodão". Horas depois, o secretário de Estado da Segurança Social, Agostinho Branquinho, lembrou essa expressão para dizer que "o algodão está sujo", tendo em conta as medidas propostas pelo anterior Governo de Sócrates no PEC4 para reduzir as pensões e no próprio memorando. Referia-se ao congelamento das pensões mínimas, sociais e rurais, "uma insensibilidade social", acusou.

 Por uma outra voz do Governo, a de Hélder Rosalino, secretário de Estado da Administração Pública, o PS foi confrontado com o que assinou no memorando inicial com a
troika. "As reduções não são retroactivas, são retrospectivas. Como é que tendo sido secretário de Estado aceitou no memorando a possibilidade de cortar pensões a partir de 1500 euros? E são pensões contributivas", apontou Hélder Rosalino, desafiando Pedro Marques a "ter coerência". "Este Governo tem a responsabilidade de garantir pensões para todas as gerações, coisa que não será possível, se não for feita uma intervenção de fundo", afirmou o secretário de Estado.

O líder da bancada bloquista, Pedro Filipe Soares, assinalou esta troca inflamada de acusações como "um jogo do empurra" que é uma "vergonha" e desafiou Agostinho Branquinho a dar luz verde à maioria para aprovar a proposta bloquista sobre os abonos de família. O PCP, por seu turno, insistiu na natureza retroactiva dos cortes nas pensões.

"O que estão a fazer é corte retroactivo de pensões que já foram atribuídas, prestações para as quais as pessoas descontaram uma vida inteira. Prejudicam os viúvos e viúvas para não beliscarem um cêntimo dos juros da dívida, nem o que vão entregar aos banqueiros", criticou João Oliveira, líder da bancada comunista.

O líder da bancada bloquista, Pedro Filipe Soares, assinalou esta troca inflamada de acusações como "um jogo do empurra" que é uma "vergonha". O PCP, por seu turno, insistiu na natureza retroactiva dos cortes nas pensões. "O que estão a fazer é corte retroactivo de pensões que já foram atribuídas, prestações para as quais as pessoas descontaram uma vida inteira. Prejudicam os viúvos e viúvas para não beliscarem um cêntimo dos juros da dívida nem o que vão entregar aos banqueiros", criticou João Oliveira, líder da bancada comunista.

O ponto sobre os cortes nas pensões de sobrevivência foi o momento mais quente do debate parlamentar desta quinta-feira de manhã, o primeiro dia (de três dias) da especialidade do OE.

No arranque da discussão, Pedro Marques começou por salientar que a resposta da maioria ao desafio para aprovar propostas "começou mal", depois de na quarta-feira à noite o porta-voz do PSD ter apontado as medidas socialistas como "populistas", entre as quais a taxa sobre as parcerias público-privadas (PPP).

"É populista a proposta para salvaguardar a da cláusula do IMI? Não, as nossas propostas ajudam as famílias", afirmou o vice-presidente da bancada socialista, garantindo que as propostas "são credíveis e foram admitidas pelo coordenador do PSD na Comissão de Orçamento [Duarte Pacheco]". Pedro Marques reiterou o desafio já lançado à maioria PSD-CDS por António José Seguro: "Querem agora algum consenso? Aprovem as mais importantes propostas do PS e não as apouquem."

A resposta a esta intervenção viria a ser dada por João Almeida, do CDS, uma vez que o deputado do PSD Miguel Frasquilho já tinha concluído a sua intervenção. "A renegociação das PPP permite uma poupança muito superior do que a receita da taxa que propõem", argumentou o vice-presidente da bancada centrista.

João Oliveira defendeu a "extinção das PPP e a anulação dos contratos swaps", medidas que o CDS recusa. "Se não vivêssemos num Estado de direito, tudo o que disse era possível. Os contratos são para respeitar", disse João Almeida, dirigindo-se ao deputado comunista. José Luís Ferreira de Os Verdes aproveitou a deixa para responder: "Cumprir os contratos, sim! Mas todos os contratos e também os contratos com os reformados que descontaram toda uma vida para as suas reformas." 

O exemplo da Irlanda

Foram várias as vezes que o caso da Irlanda foi chamado ao plenário. Primeiro por Miguel Frasquilho para lembrar que aquele país vai sair do programa de assistência sem programa cautelar. "É um exemplo que nos deve inspirar. Aliás, que nos devia ter inspirado desde as negociações iniciais do nosso programa – até nas metas orçamentais e nos prazos que foram estabelecidos", afirmou. O deputado sustentou que os "cortes draconianos" foram superiores aos concretizados em Portugal, mas lembrou que para o sucesso irlandês muito contribuiu "um tremendo realismo e bom senso", em resultado também de "um consenso generalizado na sociedade e no espectro político que incluiu os partidos da oposição, os parceiros sociais e os movimentos sindicais".

O exemplo da Irlanda voltaria a ser referido no plenário pelo deputado do PS Nuno Sá, quando lembrou que aquele país desceu e depois subiu o salário mínimo mesmo quando estava sob programa de assistência financeira. "O último moicano que não quer subir o salário mínimo nacional é o primeiro-ministro", acusou Nuno Sá. A maioria assegurou que defende o aumento do salário mínimo, mas remeteu para a Concertação Social.

Na única intervenção do secretário de Estado do Orçamento no debate desta quinta-feira, Hélder Reis admitiu que é um OE exigente, mas disse estar confiante nos mais recentes dados económicos. "Nestes últimos meses os indicadores económicos têm vindo a alinhar-se no sentido de reforçar a convicção de que a retoma económica está aí, o que permite olhar para o futuro com mais optimismo e esperança", afirmou. O governante reconheceu que o Orçamento do Estado tem medidas "exigentes", mas sublinhou serem "equitativas", uma palavra que é cara ao Tribunal Constitucional.