O secretário-geral da Federação Nacional de Professores (Fenprof), Mário Nogueira, afirmou esta quarta-feira que os docentes sem vínculo à função pública “não precisam de ter pressa” para se inscreverem para realizar a prova de avaliação de conhecimentos e capacidades, e aconselhou-os, mesmo, “a esperar até pelo menos terça-feira, para ver se, entretanto, os tribunais decretam a providência cautelar que suspenderá a prova”. “Se os juízes cumprirem os prazos previstos na Código do Procedimento Administrativo, quatro das decisões serão conhecidas antes de terminar o prazo para as inscrições”, sublinhou.

A guerra dos prazos corre para os dois lados – o do Ministério da Educação e Ciência (MEC) e o dos professores e dos seus representantes sindicais.

Primeiro foi a Fenprof a anunciar que nove das providências cautelares interpostas pela Federação Nacional de Professores (Fenprof) haviam sido liminarmente aceites pelos tribunais administrativos e fiscais, provocando a suspensão de todos os procedimentos administrativos relacionados com a prova. Na noite de segunda-feira, foi a vez de o MEC mostrar que, apesar dessa limitação, conseguia fazer sair no Diário da República (DR), dentro do prazo legal, o aviso da realização da prova. 

A publicação do aviso – que estabelece que o prazo de inscrição na prova decorre entre esta quarta-feira e o dia 28, quinta – representou uma vitória para o MEC. Isto porque, contra a expectativa dos professores, tornou possível que a primeira parte da prova (a componente comum, dirigida aos mais de 45 mil docentes sem vínculo à função pública) ainda se possa vir a realizar, como estava previsto, a 18 de Dezembro.

A Fenprof, contudo, também tirou partido das circunstâncias. Esta quarta-feira voltou a recorrer aos tribunais, porque em dois casos, diz, o aviso foi publicado sem que antes o MEC apresentasse a resolução fundamentada que nos outros casos fez levantar a suspensão dos actos administrativos. Em relação ao que se passa nos restantes sete tribunais, fez contas: “No prazo de cinco dias úteis após a recepção da resolução fundamentada, através da qual o MEC contestou a interposição da providência cautelar, os juízes têm de decidir se suspendem ou não o decreto e a realização da prova. O que significa que até terça teremos decisões”, afirmou.

Ainda que os prazos não venham a ser cumpridos rigorosamente – e não seria a primeira vez – o convite aos professores para que aguardem por terça-feira poderá atirar milhares de inscrições para os últimos dias do prazo e provocar o congestionamento das plataformas electrónicas usadas para o efeito. Algo que não preocupa Nogueira, apesar de o MEC ter feito publicar no DR, esta terça-feira, que serão abertos processos disciplinares e criminais aos candidatos que participem em “actos ilícitos”, “como a tentativa de congestionamento ou de sabotagem das plataformas electrónicas que sustentam a aplicação de inscrição para a realização da prova”. “Isso é ridículo – era só o que faltava! O prazo termina às 18h00 de dia 28 e até lá as pessoas podem inscrever-se quando quiserem”, frisou.

O dirigente da Fenprof disse estar preocupado com as despesas dos professores, “muitos deles desempregados”. Para fazerem a prova, que é obrigatória para quem quiser candidatar-se a dar aulas no próximo ano lectivo, aqueles terão de pagar, no mínimo, 20 euros. “Se, como esperamos, os tribunais nos derem razão, não gastam esse dinheiro, nem têm de suportar as despesas de deslocação”, disse Mário Nogueira, frisando que a lista de 48 localidades em que a prova se poderá realizar deixa muitos candidatos a grandes distâncias. “Nas regiões autónomas muitos têm de mudar de ilha e no continente haverá gente a fazer grandes viagens”, disse.

Só esta quinta-feira, após a publicação do guia da prova, os professores saberão ao certo o que lhes será pedido pelo MEC. Esta quarta, nos inúmeros debates nas redes sociais, esse não era, contudo, o principal tema de conversa ou motivo de preocupação. Continuavam a multiplicar-se os apelos ao boicote à prova e muitos docentes garantiam que não iriam inscrever-se, apesar de César Israel Paulo, o presidente da Associação Nacional dos Professores Contratados (ANVPC) ter aconselhado a inscrição, recordando que a legislação em vigor define que a prova é indispensável para quem quiser manter a profissão.