Associação diz que professores contratados devem inscrever-se para fazer a prova

O MEC já publicou o aviso que fixa o prazo de sete dias para a inscrição na prova de avaliação de conhecimentos e capacidades.

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Nuno Ferreira Santos

O presidente da Associação Nacional dos Professores Contratados (ANVPC), César Israel Paulo, aconselhou esta quarta-feira os docentes sem vínculo à função pública a inscreverem-se para realizar a prova de avaliação de conhecimentos e capacidades no prazo definido para o efeito, entre esta quarta-feira e as 18h do próximo dia 28, quinta-feira da próxima semana. “Vamos lutar para que a prova não se realize, mas temos de ser realistas – não nos inscrevermos significa abdicarmos de exercer a nossa profissão”, justificou, em declarações ao PÚBLICO.

Nove das providências cautelares interpostas pela Federação Nacional de Professores (Fenprof) foram liminarmente aceites pelos tribunais administrativos e fiscais, provocando a suspensão de todos os procedimentos administrativos relacionados com a prova. Ainda assim, o Ministério da Educação e Ciência (MEC) conseguiu fazer publicar no Diário da República, na noite desta segunda-feira, dentro do prazo legal, o aviso previsto no decreto regulamentar. Isso faz com que a primeira parte da prova, a componente comum, dirigida aos mais de 45 mil professores sem vínculo à função pública, ainda se possa vir a realizar, como definiu o MEC, a 18 de Dezembro.

Através do gabinete de imprensa, o MEC garantiu na madrugada desta quarta-feira que a publicação do aviso foi feita porque a situação de suspensão dos actos administrativos já não se verifica. Mas o secretário-geral da Fenprof, Mário Nogueira, avisou, em mensagem enviada ao PÚBLICO, que os serviços jurídicos daquela organização vão confirmar em cada um dos tribunais se, de facto, o MEC lhes fez chegar entretanto a resolução fundamentada necessária ao levantamento da suspensão.

Novas providências cautelares
Mário Nogueira anunciou, também esta quarta-feira, que a federação está já a preparar a apresentação de novas providências cautelares relativas ao aviso publicado; e revelou que o Tribunal Administrativo e Fiscal do Funchal deu razão à Fenprof, que, alegando precisamente a situação de suspensão, pediu a declaração de ineficácia do envio do convite aos professores-correctores dos exames do secundário de Português para que sejam classificadores das provas dos colegas. O tribunal classificou-o como um “incidente” e deu cinco dias ao MEC para se justificar, especificou Nogueira.

A notícia da abertura de inscrições começou a correr na madrugada desta quarta-feira nos grupos de professores criados no Facebook e provocou uma onda de indignação, com muitos a comentarem que não vão fazê-la e que não chegarão, sequer, a inscrever-se. A ANPVC prepara um comunicado, mas o seu presidente, César Israel Paulo, vai alertando que a legislação em vigor define que os professores sem vínculo à função pública (conhecidos como "contratados") têm de realizar a prova de avaliação de conhecimentos e capacidades, se quiserem candidatar-se a dar aulas no próximo ano lectivo, pelo que “seria um enorme risco não se inscreverem”.

“Isso não significa que desistimos. Acreditamos que as providências cautelares serão decretadas e, entretanto, apelamos aos cerca de 50 mil professores contratados para que participem maciçamente na manifestação apoiada pela Federação Nacional de Educação [FNE] para o dia 30 de Novembro, sábado, no Porto. É importante tornar muito claro aos olhos da opinião pública a indignação que esta prova provoca a professores qualificados e com largos anos de experiência”, disse.  
 
Processos disciplinares para quem tentar boicotar
A prova tem duas componentes – a comum, marcada para o dia 18, e as específicas, consoante os grupos de recrutamento a que os professores se pretendem candidatar, que se realizarão entre Março e Abril. Para se inscreverem, os docentes terão de pagar no mínimo 20 euros (mais 15 euros por cada específica que queiram realizar) e, se conseguirem aprovação, apenas terão de realizar novas provas se nos cinco anos seguintes não completarem pelo menos um ano de tempo de serviço.O MEC exige, por outro lado, que todos os professores que se queiram candidatar às aulas façam a prova. Inclusivamente aqueles que, excepcionalmente, e devido a normas transitórias, poderão leccionar em 2014 na situação de não aprovados.

Mais do que o preço da inscrição, os docentes contestam os efeitos retroactivos da lei, que torna obrigatória a prova de acesso à carreira docente para aqueles que, com habilitações próprias, exerceram a profissão durante vários anos e já foram avaliados na qualidade de professores.

Neste momento, há inúmeras acções de protesto preparadas, no terreno jurídico e nas ruas. A FNE (que na manhã desta segunda-feira remeteu declarações sobre o aviso para mais tarde) e a Fenprof vão convocar uma greve dos professores do quadro, que poderão ser chamados a vigiar as provas, no dia 18 de Dezembro. Também mantêm contactos com os grupos parlamentares e prosseguem com os apelos à Provedoria de Justiça.

Outras acções estão a ser organizadas fora da cobertura dos sindicatos e da associação de professores, que tem manifestado preocupação com a dispersão de forças. No sábado passado, centenas de pessoas participaram em manifestações que foram convocadas de forma aparentemente espontânea, através do Facebook, e que se realizaram em várias cidades do país. Os mesmos grupos preparam novas acções de protesto.

Estas movimentações terão justificado a invulgar determinação que consta do texto publicado esta segunda-feira em Diário da República. Neste, fixa-se que serão afastados e alvo de processos disciplinares e criminais os candidatos que participem em “actos ilícitos”, “como a tentativa de congestionamento ou de sabotagem das plataformas electrónicas que sustentam a aplicação de inscrição para a realização da prova”. “É caricato que isto esteja escrito num documento legal – nem sei que outro comentário possa fazer”, reagiu César Israel Paulo.

O aviso publicado na noite desta segunda-feira define que a inscrição é feita pelos professores num formulário disponibilizado numa página electrónica do Instituto de Avaliação Educativa. Aqui, o candidato indicará a escola ou agrupamento de escolas em que pretende que os dados venham a ser validados e a localidade – de entre uma lista de 48 – onde, “preferencialmente”, fará a prova, que se realizará em escolas públicas. É salvaguardada, contudo, a hipótese de o professor ter de se deslocar para a localidade geograficamente mais próxima à que indicar. O pagamento da inscrição poderá ser feito através de multibanco, de serviços bancários online ou nos estabelecimentos dos CTT.

Neste momento, os professores não sabem ainda de que consta a prova – o chamado "guia" será publicado esta quinta-feira, segundo uma nota publicada no site do Instituto de Avaliação Educativa.