Editorial

Um problema adiado na Educação

Bruxelas dá dois meses a Portugal para resolver problema da discriminação dos professores contratados

É um ultimato de Bruxelas que ameaça levar o caso ao Tribunal de Justiça da União Europeia. Em causa está o alegado tratamento discriminatório de professores que estão a contrato nas escolas públicas, nomeadamente em termos de vencimento, em relação a professores dos quadros.

E a Comissão Europeia critica o recurso a contratos a termo sucessivos que colocam aqueles docentes em situação de precariedade, apesar de exercerem tarefas que correspondem a necessidades permanentes. É um problema antigo e para o qual o provedor de Justiça também já tinha alertado, dizendo que a legislação actual viola a directiva europeia que visa evitar a utilização abusiva desses contratos. É verdade que os contratados permitem ao Ministério de Educação ajustar a oferta à procura nas escolas. Mas os casos de professores com mais de dez anos de tempo de serviço e que ainda têm contratos precários já ultrapassam o limite do razoável.