Bruxelas leva Portugal à justiça por causa de gestão de aeroportos

A Comissão Europeia decidiu levar Portugal a tribunal por causa de incumprimentos das regras comunitárias na gestão de slots (faixas horárias) nos aeroportos nacionais.

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Bruxelas considera que coordenador de slots não é independente da ANA Nelson Garrido

Num comunicado divulgado nesta quarta-feira, Bruxelas explica que a acção se deve ao facto de o coordenador que gere a atribuição de slots (faixas horárias) às companhias de aviação “não ser financeiramente independente da ANA”, a gestora aeroportuária que foi recentemente privatizada e vendida ao grupo francês Vinci. Para a Comissão Europeia esta situação “pode prejudicar a concorrência leal”.

Bruxelas explica que, em Portugal, “o actual coordenador das faixas horárias faz parte da ANA” e que “o pessoal afecto à coordenação de faixas horárias está ao serviço da ANA e o orçamento do coordenador é aprovado pelo conselho de administração da ANA”.

Nestas circunstâncias, Bruxelas considera que “o coordenador das faixas horárias não pode funcionar de forma independente e autónoma em relação à ANA”, até porque a gestora aeroportuária “tem pago, até à data, a totalidade dos custos do coordenador das faixas horárias”.

A Comissão Europeia explica ainda que “em conformidade com a legislação da União Europeia, os Estados-membros são responsáveis pelo estabelecimento de um enquadramento legal que separe as funções do coordenador das faixas horárias de qualquer parte interessada”.

Em Janeiro deste ano, Bruxelas enviou um parecer a Portugal sobre esta matéria, alertando para a possibilidade de o caso ser levado ao Tribunal de Justiça, mas a Comissão Europeia refere que as medidas necessárias para inverter a actual situação não foram tomadas.

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