Vereador do Urbanismo na Câmara do Porto criticado por manter gabinete de arquitectura

Manuel Correia Fernandes diz que será “vereador quatro anos ou menos, mas arquitecto a vida toda”, e garante que não há incompatibilidade de funções

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Acumulação do gabinete de arquitectura com o pelouro do Urbanismo tem sido criticada por outros arquitectos na blogosfera Nelson Garrido

O caso foi divulgado pelo arquitecto José Pulido Valente no blogue A Baixa do Porto e tem suscitado uma troca de argumentos entre vários intervenientes, incluindo o próprio Manuel Correia Fernandes. Na passada sexta-feira, após cinco dias em que o assunto alimentou o blogue, Pulido Valente citou o estatuto da OA que, no seu artigo 46.º, refere que o exercício da profissão é incompatível, entre outros cargos, com o de “presidente ou vereador de câmara municipal no âmbito do que a lei determine”. Ao PÚBLICO, Correia Fernandes explica que o termo “no âmbito do que a lei determine” faz, aqui, toda a diferença.

“Eu já pedi um parecer à Ordem há quatro anos, quando fui eleito vereador da oposição, e pedi outro agora, para o caso de assumir funções de vereador com pelouro atribuído. O estatuto refere ‘no âmbito que a lei determine’ e a lei tem sofrido várias alterações. A última actualização refere apenas que estas situações precisam de ser comunicadas ao Tribunal Constitucional e à assembleia municipal”, diz o vereador.

Correia Fernandes garante que já comunicou o caso ao TC e que vai ainda enviar para aquele órgão uma lista de todos os projectos que tem “em carteira”. A Assembleia Municipal do Porto deverá ser oficialmente informada na primeira sessão, agendada para a próxima quarta-feira. Munido de um parecer positivo da Ordem – que também deu, segundo o vereador, um aval positivo ao facto de Correia Fernandes ser ainda e até às próximas eleições de 19 de Dezembro, o presidente da mesa da assembleia geral da OA –, aguarda ainda por outro parecer, também solicitado por si, aos serviços jurídicos da autarquia.

Mas Correia Fernandes garante que a sua decisão está tomada. “Eu até podia sair da sociedade, mas prefiro ser claro. Acordei com os meus filhos que não faríamos trabalho para a cidade do Porto, excepto os que estão a correr, e se, por qualquer razão ponderosa, aceitarmos algum trabalho na cidade, só o farei se todos os elementos vierem a público e forem escrutinados. Além disso, nesses casos, o processo passará para as mãos do presidente da câmara. Não estou disposto a deixar de poder exercer a minha profissão. Eu sou vereador [do Urbanismo] quatro anos, se calhar menos, mas sou arquitecto a vida toda”, diz.

Ao PÚBLICO, o presidente da secção regional do Norte da OA, José Fernando Gonçalves, confirma que têm sido solicitados vários pareceres sobre casos similares a este e que o sentido tem sido sempre o mesmo: “Há cada vez mais arquitectos que estão em cargos dirigentes em câmaras e, de facto, o que diz a nossa assessoria jurídica é que a lei não impede o exercício da arquitectura nesses casos”. O responsável acrescenta que, deontologicamente, há “um dever de isenção – e de certeza que o arquitecto Correia Fernandes está a par disso – que diz que os arquitectos não se devem colocar em situações de conflito entre o público e o privado”. Ou seja, esclarece: “O arquitecto não pode ser julgador e julgado. [O vereador Correia Fernandes] Não pode, em qualquer circunstância, avaliar os seus próprios projectos”, diz.

Correia Fernandes diz estar consciente que a sua decisão “pode ter custos”, mas garante que a questão foi discutida com a maioria independentes-PS no executivo camarário e que não lhe foi levantado qualquer obstáculo. “Quando a coligação se proporcionou, eu comuniquei ao executivo que aceitaria o cargo, mas que queria continuar a exercer a minha profissão. Não houve qualquer problema”, reitera.

A discussão começou no blogue A Baixa do Porto, no passado dia 10 de Novembro, quando outro arquitecto, José Pulido Valente, questionou: “Seria muito interessante saber como é que o novo vereador do Urbanismo resolveu o problema da incompatibilidade entre o emprego e o exercício da profissão”. O arquitecto frisou que o vereador trabalha com os filhos na Manuel Correia Fernandes Arquitectos & Associados e levantou dúvidas sobre como é que o responsável pelo Urbanismo irá compatibilizar tudo isto, concluindo: “Por mim, na situação do M.C.F., não tinha aceite o lugar, para que não houvesse dúvidas, dado que haverá sempre quem pense que haverá maneira de os corruptores se apresentarem como anjinhos impolutos e mais que santos cheios de correcção e lisura... À mulher de César...”.

Nos dias seguintes, Pulido Valente trocou argumentos com Tiago Azevedo Fernandes, o administrador do blogue, e defensor que a situação de Correia Fernandes não tem de ser problemática. “A solução não é evitar assumir responsabilidades públicas, é exercer o cargo com absoluta transparência, disponibilizando online toda a documentação relevante sobre os processos em que intervier”, argumentou.

O próprio Correia Fernandes contribuiria para o debate entretanto gerado, ao responder a Pulido Valente, na passada sexta-feira: “Se algum efeito produziu em mim o escrito de J.P.V. [José Pulido Valente] foi o de me ter feito alicerçar melhor a convicção de que o serviço público implica o escrutínio público de quem o presta sem que para isso tenha de camuflar a realidade. Agradeço, por isso, ao J.P.V., o ter-me feito consolidar a decisão de que serei arquitecto como sempre fui e vereador como sou agora, neste país que desconfia sempre de si próprio.”

Em Lisboa, Manuel Salgado cessou actividade
As dúvidas levantadas, agora, sobre a situação de Correia Fernandes são as mesmas que, em 2007, rodearam Manuel Salgado. O arquitecto era o número dois da lista de António Costa às eleições intercalares para a Câmara de Lisboa e a questão surgiu ainda durante o período de campanha. Ao contrário de Correia Fernandes, Manuel Salgado decidiu cessar toda a actividade profissional enquanto exercesse o cargo de vereador.

Numa declaração pública, o arquitecto assumiu ainda que se desvincularia da empresa de que era sócio e onde trabalhavam familiares seus, a Risco, e que esta se comprometia a não aceitar “novas encomendas de promotores privados de projectos que estejam sujeitos a licenciamento ou autorização da câmara”. O ainda vereador do Urbanismo (mas já não vice-presidente) da Câmara de Lisboa justificava, na altura, a sua decisão, escrevendo: “Não podem subsistir dúvidas sobre a imparcialidade e a transparência das relações dos titulares dos órgãos municipais e as empresas que em Lisboa podem actuar”.