A Associação dos Produtores Independentes de Televisão (APIT) defendeu perante o gabinete do ministro Miguel Poiares Maduro que a RTP deve lançar urgentemente pelo menos três dos quatro novos canais de televisão previstos no projecto de contrato de concessão do serviço público de rádio e televisão que está a ser ultimado pelo Governo.

A APIT, que representa as empresas que produzem conteúdos e programas para televisão, defende que seja definido, com carácter de urgência e com um calendário predefinido, o lançamento de um canal de programação infantil e juvenil (que tenha obrigatoriamente uma quota significativa de animação) e do canal de conhecimento baseado em documentários. A médio prazo deve também ser lançado um canal de ficção – temática que não consta da proposta de contrato.

O alargamento da oferta televisiva do grupo público foi defendido no parecer que a APIT elaborou sobre o contrato, tendo a associação sido também bastante crítica sobre o que considera ser a redução de obrigações do operador público para o estímulo da produção independente. A APIT também discorda da estratégia para a produção interna que está a ser seguida pela empresa que, diz, não tem meios nem competências para ser um regulador do mercado, como o ministro da tutela tem defendido.

O projecto para o contrato de concessão do serviço público de rádio e televisão prevê que a RTP faça estudos para avaliar as condições para o lançamento de quatro novos canais “necessariamente de acesso livre”, ou seja, gratuitos. Seria um canal infanto-juvenil, outro dedicado às várias áreas do conhecimento, um terceiro de música lusófona, e o quarto da e com a sociedade civil. É condição que os custos de cada projecto tenham cabimento no quadro de financiamento estipulado.

Parte obviamente interessada no caso de a RTP vir a lançar os canais referidos no projecto do contrato de concessão, o presidente da APIT, António Borga, disse ao PÚBLICO não entender por que a SIC e TVI “fazem tanto barulho com este assunto quando o contrato fala apenas de lançar estudos – e nem estes têm um prazo fixado. “O que se devia era estar a discutir o lançamento”, realça, apesar de reconhecer as dificuldades actuais do mercado.

Para a APIT, este novo contrato para a RTP “não estabelece, não calendariza nem concretiza uma série de responsabilidades indirectas que cabem a um operador de serviço público de televisão". Até estão enunciadas nos considerandos do próprio documento, mas depois “ficam pelo caminho”, aponta António Borga.

Por exemplo, na descrição dos conteúdos dos dois canais de sinal aberto não há referências expressas a obras de ficção – sejam originais ou adaptações de clássicos –, séries, minisséries, telefilmes. Refere-se apenas genericamente a obrigatoriedade de a RTP1 emitir quinzenalmente grande reportagem e documentários e mensalmente longas-metragens portuguesas – mas não há quotas nem se obriga a que sejam obras inéditas.

António Borga lamenta que a estratégia subjacente à proposta do Governo “permita que prossiga a desgraça” que é a ausência de apoio efectivo do serviço público a uma indústria de produção independente em Portugal.

O representante do sector da produção considera também “grave” o cenário que se desenha para a filosofia da produção interna da RTP. O ministro já disse que a RTP deve ser “mais agregadora de conteúdos e menos produtora” e que para isso será criado um núcleo criativo que decidirá o tipo de produção que a estação terá em antena. António Borga lembra o esvaziamento que a parte da produção da RTP tem sofrido ultimamente, com a saída de profissionais. Será uma tentativa de anteciparem um futuro incerto na RTP, uma vez que a administração está a autonomizar a produção numa entidade diferente para a poder eventualmente vender.

A APIT diz que a falta de investimento no equipamento e os sucessivos cortes no orçamento deixaram a RTP sem meios nem competências para ser o “regulador do mercado” que o ministro pretende que a empresa seja. A associação duvida mesmo que a RTP consiga manter a sua produção interna nos padrões mínimos de quantidade e qualidade para cumprir a sua missão de serviço público.