As medidas de austeridade na Irlanda e em Portugal

O que cada país fez para corrigir o défice.

Com os mercados a subirem as taxas de juro da dívida e, depois, com a troika a impor regras, Irlanda e Portugal viram-se forçados, logo a partir de 2009, a tomar medidas para reduzir o défice público. As áreas onde se fez sentir a austeridade são as mesmas.

Função pública
A Irlanda anunciou, logo em Dezembro de 2009, antes da chegada da troika, a introdução de um corte progressivo dos salários públicos. A redução situou-se entre os 5% e os 10,5%, para o valor dos salários que excedesse os 15 mil euros. Em 2010, o Governo estabeleceu um acordo com alguns dos principais sindicatos da função pública, em que se previa a realização de poupanças significativas na massa salarial do sector público, mas em que eram colocados de parte mais cortes nos salários. Esse acordo vigorou até este ano, altura em que foi assinado outro acordo, onde se introduziram cortes salariais de 5,5% para os salários acima de 65 mil euros por ano e que vão aumentando de forma progressiva até aos 10% para quem ganha mais de 185 mil euros anuais. Ficou estabelecido igualmente um calendário preciso para o regresso aos valores anteriores dos salários e para a realização de aumentos por via das promoções. A redução de efectivos não é feita através de despedimentos, mas sim saídas por acordo.

Em Portugal, um corte de entre 3,5% e 10% começou logo a ser aplicado a partir de 2011 para os salários acima dos 1500 euros mensais. Em 2012, o Governo decidiu não pagar os subsídios de férias e de Natal também para os funcionários com um rendimento acima de determinado valor, o que representou na prática um corte de 14% da remuneração anual. Em 2013, o Orçamento previa a devolução do subsídio de Natal, mas o Tribunal Constitucional acabou por forçar a devolução dos dois subsídios. Para o próximo ano, o executivo optou por quase duplicar os cortes salariais que já estavam em vigor. Passam agora a aplicar-se a partir dos 675 euros mensais e vão de 2,5% até 12%. O Governo tentou avançar para despedimentos, mas encontrou mais uma vez a oposição do Tribunal Constitucional.

Pensões
Em Março de 2009, a Irlanda decidiu fazer um corte das pensões do sector público no valor que exceda os 15 mil euros por ano. A taxa era progressiva  e ia de um mínimo de 5% até a um máximo de 10,5%. No passado mês de Outubro, os pensionistas voltaram a ser alvo das medidas de austeridade com alterações no apoio médico a que tinham direito e outros benefícios.

O Governo português não pagou, em 2012, os 13.º e 14.º meses. Estes valores acabaram por ser repostos em 2013, mas ficou em vigor uma contribuição extraordinária de sustentabilidade, que afecta os pensionistas com maiores rendimento. Especificamente para o sector público, as pensões irão ser reduzidas em valores próximos de 10%.

Impostos
Em 2009, quando apresentou as primeiras medidas de austeridade, a Irlanda ainda cortou o IVA de 21,5% para 20%, mas acabou por ter de inverter o movimento muito rapidamente, colocando em 2012 a taxa em 23%. Outros impostos, sobre a propriedade, o capital e outros bens de consumo foram também agravados. A taxa de IRC manteve-se inalterada e o agravamento dos impostos sobre o rendimento das famílias sofreu alterações pouco significativas.

Em Portugal, o IVA foi actualizado para 23% com sucessivas subidas antes e depois da chegada da troika. No IRS, procedeu-se em 2013 a um agravamento muito acentuado que está a conduzir a um aumento da receita na ordem dos 30%. O IRC não foi alterado e terá, a partir de 2014, uma redução. Outros impostos sobre o consumo, o imobiliário e o capital foram agravados.