A Federação Nacional da Educação (FNE) convocou uma greve para 18 de Dezembro, dia da Prova de Avaliação de Capacidades e Conhecimentos (PACC) dos docentes, e aprovou ainda a realização de concentrações de professores em várias cidades do país. Reivindicam que a prova seja “abolida”.

A FNE apela à mobilização de todos os docentes, não só dos contratados — sem vínculo, que estarão a ser avaliados — mas também, “e sobretudo”, dos do quadro, uma vez que acredita que serão estes professores de carreira que serão chamados a

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A decisão de avançar com a greve, divulgada neste sábado — dia em que os professores se manifestaram em várias cidades do país contra a prova, com muitos a queimarem certificados de habilitações no protesto frente ao Parlamento —, foi tomada no conselho geral da federação, que esteve reunido em Évora. “A FNE continua a defender que esta prova deve ser abolida, porque não é com ela que os candidatos adquirem mais conhecimentos ou mais preparação”, defendem num comunicado intitulado Contra a prova de avaliação de conhecimentos e capacidades.

Neste documento, a FNE considera que “tal prova não só não contribui para melhorar o sistema educativo, como constitui uma efectiva demonstração de falta de confiança em milhares de profissionais que há muitos anos têm garantido o funcionamento do sistema educativo”. Mais: “Constitui uma falta de consideração pelo trabalho realizado pelas instituições de ensino superior de formação de professores, tuteladas e reguladas pelo próprio Ministério da Educação e Ciência [MEC]”, escrevem.
 
A FNE acusa ainda o MEC de insistir em “impor uma prova de conhecimentos e capacidades a todos os candidatos dos próximos concursos de docentes, independentemente do tempo de serviço que já tenham realizado no sistema educativo”.
 
“A verdade é que o MEC quer impor que a prova seja realizada por todos os docentes que ainda não pertencem aos quadros das escolas estatais”, adianta a nota. A FNE critica ainda o facto de o MEC ter estabelecido taxas para inscrição nas provas, um “sinal inequívoco de desconsideração por muitas pessoas que vivem hoje situações de desemprego e economicamente muito difíceis”.

Também a data em que a prova deverá ser realizada merece a objecção da FNE, que considera que o dia 18 de Dezembro cria “dificuldades” aos docentes contratados que estão em período de avaliações e aos candidatos que estejam a trabalhar noutras áreas e não consigam dispensa para irem fazer a prova. A FNE alerta ainda para o facto de, “ao não admitir a realização de uma segunda chamada”, o MEC estar a impedir que alguns docentes em situações excepcionais (como grávidas, em situação de parto, entre outros exemplos) não possam comparecer.

Sublinhando que se trata de um processo que acumula “injustiças sobre injustiças e uma completa falta de respeito pelo investimento realizado pelos professores e pela sua dignidade profissional”, a FNE garante que vai tentar travar esta prova pautada pela “irracionalidade” e “inutilidade”. Para isso, vão disponibilizar um formulário no site da FNE que qualquer professor poderá preencher e enviar, entre 18 e 22 de Novembro, para a Provedoria de Justiça e vão promover concentrações em Coimbra (25 de Novembro), Lisboa (27 de Novembro), Évora (28 de Novembro), e Porto (2 de Dezembro).

Tal como o PÚBLICO noticiou nesta sexta-feira, os tribunais administrativos e fiscais aceitaram liminarmente nove das 12 providências cautelares apresentadas pela Federação Nacional de Professores (Fenprof) com o objectivo de travar a PACC para docentes sem vínculo, pelo que "todos os procedimentos" relacionados com aquela prova estão suspensos, disse o dirigente daquela organização, Mário Nogueira.

"Agora esperamos que algumas das providências sejam decretadas, mas, entretanto, não vamos baixar os braços", acrescentou, apelando aos professores de carreira para que estejam unidos com os colegas sem vínculo e anunciando que, se a "a luta" não for ganha nos tribunais, a Fenprof vai convocar uma greve de docentes aos serviços relacionados com a prova, nomeadamente aos de vigilância.

No documento aprovado em Évora, a FNE admite “promover o contacto com outras organizações sindicais e associações profissionais, para se associarem” a estas iniciativas.

Notícia actualizada às 18h14: acrescenta informação e imagens da manifestação frente ao Parlamento