Milhares de galegos protestaram contra absolvições no "caso Prestige"

Plataforma "Nunca Máis" voltou a mobilizar cidadãos para "levantar a bandeira da indignação". Manifestações simultâneas em 15 cidades da Galiza.

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Membro da paltaforma "Nunca Máis", no dia da leitura da sentença, na Corunha Miguel Riopa/AFP
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Juiz Juan Luis Pia quando lia a sentença que absolveu os arguidos Miguel Riopa/AFP
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Soldados espanhóis numa praia galega, dois meses após o derrame. Mais de 1100 praias foram atingidas pela maré negra Miguel Vidal/Reuters
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Afundamento do navio ficou a dever-se a uma falha estrutural, segundo o tribunal Paul Hanna/Reuters
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Maré negra do Prestige atingiu 2900 km de costa, de Portugal a França Paul Hanna/Reuters

Santiago de Compostela, Vigo e outras 13 cidades foram palco, na sexta-feira, de manifestações simultâneas contra a absolvição dos três arguidos do "caso Prestige", o petroleiro que se afundou ao largo da costa galega a 13 de Novembro de 2002. Segundo a imprensa da Galiza e de Madrid, o protesto reuniu, sob a batuta do movimento "Nunca Máis", milhares de pessoas.

O objectivo daquele movimento, criado após o afundamento que causou um dos piores desastres ambientais do género e a pior maré negra da história em Espanha, foi "levantar a bandeira da indignação" contra a sentença ditada pelo Tribunal Superior de Justiça da Galiza, na Corunha.

O tribunal absolveu os três arguidos, com o argumento de que não havia responsabilidade penal que lhes pudesse ser assacada, atribuindo as causas do afundamento a uma falha estrutural do navio, que estava carregado com 77 mil toneladas de fuelóleo e se partiu em dois antes de afundar.

De acordo com o jornal El Mundo, a Praça do Toural, em Santiago de Compostela e na rua em frente ao museu Marco, em Vigo, foram dos locais que atraíram mais cidadãos descontentes (cerca de 2000). "Não podemos resignarnos a que não haja culpados", frisou um dos porta-vozes do movimento, Xosé Sánchez, citado pelo mesmo diário.

Na Corunha, dizem os organizadores, reuniram-se 3000 pessoas. Pontevedra, Ourense, Lugo foram outros locais onde a sentença ditada na passada quarta-feira, 11 anos após o acidente, foi contestada nas ruas.

As movimentações de protesto são símbolo da insatisfação que a decisão judicial causou nas populações mais directamente afectadas pela maré negra que se estendeu por 2900 quilómetros de costa desde Portugal até França, deixando marcas em 1177 praias. Mais de 60 mil toneladas de fuelóleo foram vertidas no mar, dezenas de milhares de animais morreram, a actividade piscatória – importante sector económico da Galiza – foi duramente atingida. Por isso, há quem tenha decidido recorrer, por não concordar com o texto da sentença.

A julgamento foram o capitão do petroleiro (o grego Apostolos Mangouras), o chefe de máquinas (Nikolaos Argyropoulos) e o ex-director-geral da Marinha Mercante (José Luis López-Sors González). Só o primeiro foi condenado, a uma pena de prisão de nove meses, por desobediência grave, mas o juiz decidiu suspender a execução da pena por igual período, descontando os três meses em que Mangouras esteve detido em prisão preventiva, logo após o acidente.

O primeiro-oficial, Ireneo Maroto, de nacionalidade filipina, também foi acusado mas nunca compareceu em julgamento, continuando em parte incerta. Os quatro estavam acusados de crimes contra os recursos naturais e o ambiente, danos e desobediência, cujas penas variam entre os quatro e os 12 anos de prisão.

O tribunal decidiu condenar apenas o capitão, de 78 anos, por ter demorado três horas a obedecer às instruções das autoridades para movimentar o navio para alto mar. "Um atraso inaceitável", disse o magistrado.

Porém, mais grave, dizem os críticos deste desfecho, é o facto de nenhum político se ter sentado no banco dos réus e não ter sido julgada a actuação das diferentes entidades que se envolveram (ou não) no caso, durante os seis dias em que o navio andou à deriva, antes de se afundar a 250 km da costa.

A Associação Arco Íris anunciou que vai recorrer da sentença e o governo regional galego, a Xunta da Galiza, está a estudar as opções. Tal como a plataforma "Nunca Máis". Todavia, diz o jornal Faro de Vigo, juristas deste movimento consideram muito difícil ganhar a causa, cujo objectivo seria sempre o de conseguir uma indemnização cível para os milhares de afectados pela maré negra.