Solicitadores identificam limites de imóveis com coordenadas geográficas

Existem cerca de 20 solicitadores a realizar este cadastro desde Setembro, a pedido dos donos dos terrenos, e 500 outros à espera de receber formação.

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A Câmara dos Solicitadores está a desenvolver um projecto para identificação dos limites de imóveis de uma forma precisa, através de coordenadas geográficas, o que vai possibilitar, por exemplo, evitar conflitos em tribunal quanto às fronteiras de terrenos rústicos.

Segundo Armando Oliveira, da Câmara dos Solicitadores, com o projecto GeoPredial, pretende-se "demonstrar aos cidadãos que têm interesse em ter os seus prédios identificados para terem menos conflitos em tribunal e para que as contribuições sejam pagas pela realidade material do prédio".

Até agora, a identificação de qualquer imóvel é feita por um descritivo de textos nas Finanças e na Conservatória, nos quais os imóveis são identificados por localização de rua, de freguesia ou de lugar, sem uma imagem real do prédio.

"Na prática, se chegarmos ao meio de uma serra que ardeu e quisermos saber de quem são os terrenos, é impossível sabermos, a não ser que andemos a perguntar de porta a porta, vizinho a vizinho, quem é quem. Naturalmente que as pessoas, quando é para receber dinheiro, dizem que são os donos, mas quando é para pagar ou cumprir obrigações, calam-se", considerou.

Com o projecto de referenciação, "o solicitador vai ao imóvel identificar os limites, faz um auto de constatação, que é uma fotografia da realidade daquele prédio, quais os muros, as entradas, as ramadas e os marcos, elabora um relatório e obtém as coordenadas geográficas com elevadíssima precisão dos limites do prédio", explicou, destacando que este documento também representa uma segurança jurídica para os proprietários.

À espera de formação

Armando Oliveira destacou que há cerca de 20 solicitadores a realizar este cadastro desde Setembro, a pedido dos donos dos terrenos, e 500 outros em lista de espera para receberem formação.

"As georreferenciações têm sido feitas sempre por contacto directo entre o solicitador e o cliente e não através de publicidade", disse, salientando que estão a apostar na formação de solicitadores de todo o país, porque "há que ter em conta que cada zona deve ser muito bem conhecida" pelo profissional que vai efectuar o levantamento.

A ideia surgiu em Setembro de 2011 e teve aplicação prática num projecto-piloto que decorreu a partir de Julho de 2012 na freguesia de Argivai, na Póvoa de Varzim, "onde foram identificados mais de uma centena de prédios, se testaram metodologias e se identificaram necessidades".

O GeoPredial está a ser feito "sem qualquer tipo de investimento público, porque quem paga o serviço é a pessoa cujo prédio foi identificado", acrescentou.

"Estamos na fase de lançar um concurso público para a aquisição de equipamentos para os solicitadores, que está dependente do orçamento para 2014 [da Câmara dos Solicitadores]", disse Armando Oliveira, acrescentando que o projecto envolve mais de um milhão de euros.

O GeoPredial teve o apoio de instituições como a Universidade de Aveiro, a GeoJustiça - spin-off da Universidade do Minho -, do Instituto Geográfico do Exército e mais da Universidade do Porto.