Equipamentos criados para a Guimarães 2012 vão ser concessionados

Tribunal de Contas impôs solução à câmara, que vai abrir concurso público internacional. Desporto e acção social terão soluções semelhantes.

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A Plataforma das Artes foi um dos equioamentos construídos pela Capital Europeia da Cultura de 2012 Nelson Garrido

Os equipamentos culturais de Guimarães, entre os quais a Plataforma das Artes e o Centro José de Guimarães, criados para a Capital Europeia da Cultura, vão ser concessionados.

A câmara vai abrir um concurso público que responde ao “chumbo” do Tribunal de Contas ao contrato de gestão destes espaços assinado no início do ano com a cooperativa municipal de cultura A Oficina. Para contornar o risco de perder o controlo dos equipamentos, a autarquia pretende elaborar um caderno de conteúdos muito detalhado.

A entidade ou consórcio que vencer ao concurso obrigar-se-á a cumprir um programa artístico que consta do caderno de encargos, em linha com o que tem sido a orientação de Guimarães na cultura. A câmara impõe a manutenção aposta na produção contemporânea e na criação em contexto. Além disso, terão que ser mantidos os principais eventos do calendário cultural local, como os festivais de teatro, dança e jazz e a organização das festas da cidade Gualterianas.

O contrato implica também a actividade da companhia Teatro Oficina e a gestão do Centro Cultural Vila Flor, bem como dos novos equipamentos Plataforma das Artes – entre os quais se incluem os laboratórios destinados à incubação de empresas do sector criativo e os ateliers para artistas emergentes – e o Centro Internacional de Artes José de Guimarães, um museu de arte contemporânea baseado nas colecções do artista plástico nascido na cidade.

Esta aquisição de serviços será discutida na reunião do executivo municipal desta quinta-feira e tem um preço de base de três milhões de euros, o mesmo que a autarquia pagou à A Oficina no ano passado, num contrato chumbado pelo Tribunal de Contas. Os juízes consideram que a entrega da gestão dos equipamentos públicos àquela entidade – que apesar de ter maioria de capital público, tem estatuto privado - assumia um carácter “oneroso”, obrigando à realização de concurso público de forma a preservar o princípio da concorrência.

A sentença relativa a 2013 ainda não transitou em julgado. A autarquia contestou a decisão, aguardando ainda decisão definitiva, mas decidiu antecipar um possível chumbo definitivo e lançar um concurso público internacional para o próximo ano. A Câmara de Guimarães assume assim o risco de perder a gestão dos equipamentos mais emblemáticos da cidade e também de esvaziar de competências uma cooperativa municipal que tem liderado a aposta na cultura ao longo da última década.

O caderno de encargos é muito detalhado, definindo o tipo de programação e as linhas de orientação de cada equipamento. Os candidatos devem também indicar os recursos humanos que se propõe afectar a cada área. As propostas serão avaliadas sobretudo tendo em conta a sua valia técnica (60% da avaliação), valendo o preço apresentado 30%. Os restantes 10% dizem respeito ao prazo previsto para o início da prestação de serviços.

Além dos equipamentos culturais, também o sector desportivo e a área social terão que passar por um processo semelhante, já que também foram alvo do chumbo do Tribunal de Contas. As regras dos concursos serão as mesmas e terão por base o subsídio atribuído pela câmara às suas cooperativas no ano passado. No caso do desporto, são 720 mil euros para gerir o pavilhão multiusos, as piscinas e pavilhões municipais e a pista de atletismo, além de um conjunto de eventos de formação desportiva, que actualmente são assumidos pela cooperativa Tempo Livre. Para a área social são destinados 600 mil euros anuais de modo a assegurar o trabalho que é hoje feito pela cooperativa Fraterna, na qual assume especial destaque o complexo da zona de Couros,com creche, jardim-de-infância, cantina e banco social.