MEC não confirma criação de disciplina defendida por Pires de Lima

Ministro de Economia disse no Parlamento que o empreendedorismo devia ser uma disciplina obrigatória, mas esta não parece ser a intenção de Nuno Crato, a quem cabe tomar decisões no âmbito da Educação.

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Nuno Ferreira Santos

O ministro da Economia, António Pires de Lima, defendeu esta terça-feira no Parlamento que o empreendedorismo deverá ser uma disciplina de ensino obrigatório, mas o Ministério da Educação e Ciência (MEC), ao qual cabe tomar aquele tipo decisões, não parece disposto a fazer-lhe a vontade. “O empreendedorismo é um tema transversal na escolaridade obrigatória”, reagiu nesta quarta-feira o ministério de Nuno Crato, que não confirmou qualquer intenção de criar aquela uma disciplina.

A afirmação de Pires de Lima foi feita na Assembleia República, durante o debate na especialidade do Orçamento do Estado para 2014. Depois de uma ronda de perguntas de 30 deputados, o ministro disse que tinha o objectivo de “fazer do empreendedorismo uma disciplina de ensino obrigatório” e adiantou mesmo que a ideia já foi abordada com o Ministério da Educação. O MEC, contudo, não confirmou ter o mesmo objectivo ou intenção, limitando-se a informar, em resposta ao PÚBLICO, que o tema é transversal e que “há diversos programas de empreendedorismo a decorrer nas escolas”.

O assunto também é referido na Estratégia de Fomento Industrial para o Crescimento e Emprego 2014-2020, aprovada na quinta-feira passada em Conselho de Ministros. De acordo com o documento, haverá a “integração de competências de empreendedorismo nos programas de ensino da escolaridade obrigatória”, para dar um “contributo significativo para a qualificação dos empreendedores do futuro” e “fomentar uma cultura de valorização e reconhecimento do empreendedorismo”. Mas a “educação para o empreendedorismo” não é uma novidade.

A par com a educação financeira, para os media, para os direitos humanos, ambiental ou rodoviária, por exemplo, a "educação para o empreendedorismo" já faz parte das linhas orientadoras estabelecidas pelo MEC para a “Educação para a Cidadania”, que na última revisão curricular, em 2012, assumiu um carácter de "intenção educativa" em todas as áreas curriculares, numa lógica de “transversalidade”.