Justiça brasileira decide por prisão imediata dos condenados do Mensalão

Supremo Tribunal decidiu que vai executar as condenações por crime e não por arguido. José Dirceu e outras antigas figuras gradas do PT estão entre os que devem ser presos

José Dirceu admitiu recorrer aos tribunais por se considerar vítima de calúnias
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José Dirceu Jamil Bittar/Reuters

O Supremo Tribunal Federal (STF) brasileiro decidiu que devem começar a ser cumpridas imediatamente as penas de prisão a que foram condenados a maioria dos implicados no escândalo do Mensalão, entre eles José Dirceu, o ex-ministro da Casa do Presidente Lula da Silva.

As sentenças foram emitidas há um ano, mas os réus continuam em liberdade, porque apresentaram recurso das penas a que foram condenados – e conseguiram reabrir os seus processos. Mas algumas das condenações a que foram sujeitos não são passíveis de recurso – são essas que os juízes do Supremo deliberaram que devem ser executadas de imediato. Não se sabe ainda em que regime os condenados ficarão presos – aberto, semi-aberto ou fechado, ou seja, se poderão ficar em casa, ir dormir a casa ou ficar confinados à prisão. A pena exacta deverá ser decidida nesta quinta-feira, adianta o jornal O Estado de São Paulo.

No entanto, diz o jornal O Globo, o mais provável é que os mandados de prisão só venham a ser executados na segunda-feira - a lei não permite que se efectuem prisões aos feridos (como na sexta-feira) e ao fim-de-semana.

O Supremo Tribunal não divulgou ainda oficialmente a lista de todos os condenados que vão começar a cumprir a pena, diz o jornal O Globo. O presidente do tribunal, Joaquim Barbosa, deve revelá-los hoje.

A decisão foi tomada na quarta-feira por maioria de votos. Entre os nomes dos condenados no maior processo de sempre que denunciou um esquema de subornos, estão nomes como o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, condenado como o mentor de todo o plano, o ex-tesoureiro do Partido dos Trabalhadores (PT) Delúbio Soares e o "executor" dos pagamentos ilegais, Marcos Valério.

A primeira decisão tomada diz respeito ao ex-director do Banco do Brasil Henrique Pizzolato, condenado a 12 anos e sete meses pelos crimes de corrupção passiva, peculato e lavagem de dinheiro. Foi a primeira decisão sobre prisão no processo do Mensalão. Pizzolato viu-lhe negado o último recurso possível e vai agora cumprir a sua pena em regime fechado numa prisão de segurança média ou máxima.

Mas o STF decidiu também que vai executar as condenações por crime e não por arguido — já que quase todos foram indiciados pela prática de mais do que uma actividade ilícita. Assim, mesmo que ainda haja algum recurso pendente para uma das condenações, o réu começará a cumprir a pena para as restantes. Este será o caso de José Dirceu, que apresentou recurso apenas contra a acusação de formação de quadrilha (associação criminosa), mas também foi condenado por corrupção activa.

Dirigentes do Partido dos Trabalhadores (PT, no poder) e deputados recebiam subornos mensais para votarem de determinada maneira. Dirceu e outros réus foram acusados e condenados por corrupção e formação de quadrilha criminosa.

O caso Mensalão, como ficou conhecido, veio a público em 2005, na presidência de Lula da Silva, reeleito em 2006, apesar do escândalo que atingiu figuras muito próximas do antigo líder do Partido dos Trabalhadores. O julgamento decorreu em Brasília e bateu todos os recordes da Justiça no país, ao ser o processo mais extenso de sempre nas mãos do Supremo Tribunal Federal, com mais de 600 testemunhas, 300 volumes, 50 mil páginas, 53 sessões e 38 réus. Ao todo, entre réus do esquema de compra de votos de parlamentares descoberto em 2005, o STF absolveu 12 e condenou 25.

No entanto, a decisão da execução imediata das penas também gerou grande discussão, diz a Folha de São Paulo, no que diz respeito aos que ainda têm direito a recursos e que são conhecidos como “embargos infringentes”.

A dúvida recai sobre os réus condenados pela maioria dos 11 juízes que constituem o Tribunal Supremo, mas que receberam pelo menos um voto contrário à condenação. Em sessões anteriores, os magistrados concordaram que só haveria recurso para aqueles que receberam quatro ou mais votos a favor da absolvição, enquanto na quarta-feira passou a ser colocada a possibilidade de analisar os recursos dos réus que contestaram a decisão, tendo recebido apenas um voto favorável.

De todas as formas, “apesar da sessão confusa e pontuada por debates acalorados, os ministros determinaram a execução imediata da pena para 16 condenados no maior julgamento da história do STF. Onze irão para a prisão. Os outros cinco poderão cumprir suas penas em regime aberto ou foram condenados a penas alternativas”, diz a Folha de São Paulo. Nesta quinta-feira serão confirmados os pormenores do caso.