A fronteira aberta pelo cheque-ensino

A proposta do Governo tem muitas perguntas sem resposta. Que papel terá a comunidade no futuro?

A discussão em torno do cheque-ensino, ou, para usar uma terminologia mais pomposa, da "liberdade de escolha", tem todas as condições para se tornar na linha vermelha que vai demarcar as funções públicas. O que se discute vai além das urgências de se ajustar um Estado ao país actual. O que está em causa é a definição ideológica do tipo de comunidade que queremos para o futuro e se o Estado tem algum papel na construção dessa comunidade. Dizer que com um "cheque-ensino" todos, pobres ou ricos, poderão escolher a escola que querem é, à partida, uma tese que agrada a todos, principalmente às classes médias, que olham com amargura para os colégios particulares, onde suspeitam existir uma educação superior à da escola pública dos seus filhos. Mas a complexidade do processo que o Governo acaba de desencadear é muito maior do que o de uma simples escolha individual. Porque há perguntas sem resposta. Como a de saber o que aconteceria se todos os pais decidissem no mesmo momento transferir os seus filhos das públicas para as privadas. Ou o que acontecerá se for necessário criar quotas para gerir o abandono das escolas públicas. Ninguém do Governo o dirá, mas podemos adiantar respostas: os melhores alunos, os filhos dos pais mais informados e mais afluentes terão vantagens na corrida. E a prazo as escolas públicas, o lugar onde as gerações de hoje experimentaram o significado de uma sociedade diversa e plural, ficarão destinadas a acolher os alunos sem lugar neste admirável mundo novo. Claro que não tem de ser assim. O Estado tem meios para travar esta mais que provável dinâmica. Impondo regras aos privados, exigindo que não se tornem numa ilha elitista desligada do país. O problema é que se for por este caminho o Governo abdica do sentido da ideologia que impulsiona o cheque-ensino: a ideia de que a vida é apenas concorrência e que a comunidade é um espartilho à liberdade individual.