O Fundo Monetário Internacional defendeu esta quarta-feira que a situação orçamental portuguesa ainda dá pouco espaço de manobra para que se possa avançar para uma redução do IRS.

Numa conferência realizada após a divulgação do relatório das oitava e nona avaliações do programa, Subir Lall, o novo chefe de missão do FMI em Portugal foi questionado sobre o que pensava sobre a possibilidade de Portugal vir a proceder em 2015 a uma redução do IRS, respondendo que "a situação actual é de um espaço de manobra muito reduzido" em termos orçamentais para considerar uma decisão desse tipo.

Vários membros do Governo, incluindo a ministra das Finanças e o vice-primeiro ministro têm aberto as portas à possibilidade de, em 2015, se avançar para uma redução da carga fiscal sobre as famílias, depois de no orçamento deste ano se ter dado prioridade à redução dos impostos cobrados sobre os lucros das empresas.

Esta quarta-feira, Maria Luís Albuquerque, a falar no parlamento, revelou que a comissão de reforma do IRS que o Governo pretende nomear no início do próximo ano tem como objectivo "perceber o que pode e deve ser melhorado", incluindo verificar "como reduzir a carga fiscal".

Noentanto, no relatório publicado esta quarta-feira, o FMI passa, nas suas projecções orçamentais, a imagem de que não está a contar com uma política de desagravamento fiscal significativa durante os próximos cinco anos.

Para o Fundo, a receita obtida com impostos directos (que inclui o IRS e o IRC) deverá passar, entre 2013 e 2014, de 11,2% do PIB para 11,1%. Em 2015, esse valor mantém-se inalterado em 11,1%, o que parece indiciar que não está a ser contabilizado o impacto de uma redução de IRS (a nova descida do IRC prevista para 2015 deve estar presente). Entre 2016 e 2018, a previsão do Fundo é de um peso no PIB dos impostos directos ligeiramente mais pequeno, de 11%.

Prudência nos benefícios do corte de IRC
Em relação ao corte do IRC que será aplicado já no próximo ano, o FMI considera que pode ajudar o crescimento e o investimento, mas deixa avisos. O relatório revela que a missão presente em Portugal "aconselhou prudência na estimativa dos benefícios da reforma para o crescimento potencial", revelando ainda preocupação com "o espaço de manobra orçamental limitado" e com o risco de que o corte do IRC "possa favorecer os sectores não transaccionáveis que tendem a ser estruturalmente mais lucrativos do que o sector transaccionável".

O FMI revela ainda que o Governo se comprometeu a fazer com que a reforma seja "neutral do ponto de vista sectorial", cumprindo "o envelope financeiro existente". "Isto implica identificar medidas compensadoras já em 2015", afirma.  O Fundo diz também que "se espera que o custo da reforma seja mínimo em 2014, já que os primeiros, poucos, adiantamentos serão baseados nos pagamentos de 2013".
 

Incentivos errados no perdão fiscal

Se em relação à reforma do IRC, o Fundo pediu prudência, em relação ao perdão fiscal e da segurança social, as críticas são bastante mais evidentes. O relatório assinala a possibilidade dessa medida, que serviu para cumprir o objectivo de défice para 2013, ter "o risco de distorcer os incentivos para o cumprimento fiscal". Isto é, o FMI avisa que, ao perdoar os juros e uma parte significativa das coimas aos contribuintes incumpridores, se está a passar a mensagem errada àqueles que cumprem.

De acordo com o Fundo, a argumentação do Governo para avançar com esta medida foi o facto de as derrapagens orçamentais terem também uma natureza temporária, sendo difícil, numa fase tão tardia do ano, encontrar medidas permanantes que as compensem. "[O Governo] também anunciou publicamente que não irão recorrer a esquemas de recuperação de dívida no futuro", afirma o relatório.