Temos de nos proteger do protectorado

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Não se pode aceitar que a expressão "protectorado" seja utilizada por membros do Governo

1. Seixas da Costa, numa entrevista ao Diário Económico de ontem, disse não se rever na expressão protectorado. Nem ele, nem eu.

Naturalmente e antes do mais, porque a expressão "protectorado", na situação actual do Estado português, é desprovida de qualquer rigor técnico ou propriedade jurídica. Compreende-se e tolera-se que ela possa ser usada, como imagem ou metáfora, por analistas, por comentadores e por actores políticos "empenhados" ou "interessados" numa certa banda da luta política. Mas, nas actuais condições, já não pode aceitar-se tranquila e pacificamente que ela seja utilizada por altos dignitários do Estado português, designadamente por membros do Governo e, muito em especial, por governantes com directas responsabilidades na área ou em áreas das relações externas. O conceito de "protectorado" arrasta atrás de si um lastro jurídico-internacional, constitucional e político de tal monta que o seu emprego por entidades oficiais, cujas declarações, de um modo ou outro, vinculam ou afectam o Estado português, não parece de todo curial.

2. Não correspondendo, nem de perto nem de longe, a nossa presente situação ao estatuto próprio dos chamados "protectorados", logo se entrevêem os efeitos altamente perniciosos e nefastos da sua utilização ou até da "banalização" do seu uso. Havendo, sem dúvida, uma situação de enorme fragilidade financeira do Estado português, que obviamente condiciona e limita a sua capacidade de "autodeterminação" e de "auto-afirmação" na esfera interna e na esfera externa, o recurso à ideia de "protectorado" arrisca-se a ter o valor de uma "profecia que se cumpre a si mesma" (self-fullfilling prophecy). O penoso quadro de resgate financeiro em que nos encontramos não tem, na verdade, paralelo ou semelhança com aquilo que, numa doutrina internacional já fartamente claudicante, nos habituamos a designar por "protectorado". Mas, evidentemente, o simples facto de autoridades nacionais, em pleno e legítimo exercício de funções, adoptarem essa qualificação contribui, de imediato, para que nos "aproximemos" da realidade que a dita qualificação evoca. Seja, por um lado, por um fenómeno de "interiorização" autocomplacente pela comunidade nacional, seja, por outro lado, pelo sinal que se dá aos parceiros externos, aos credores e à comunidade internacional. Na verdade, cumpre perguntar: como nos verão a China, o Canadá, a Sérvia, o Egipto, a Islândia, o Brasil ou Angola, se nós nos "autodefinimos" como "protectorado"? Se há um país, plenamente integrado na ordem internacional, que diz de si mesmo que não passa de um "protectorado", como achamos nós que os restantes membros dessa ordem o irão percepcionar? É por de mais ostensivo que a assunção, por banda de responsáveis oficiais portugueses, de que somos ou, ao menos, nos assemelhamos a um "protectorado" debilita e fragiliza a nossa posição negocial e a nossa capacidade de afirmação internacional. Um Estado para ser respeitado e se dar ao respeito há-de naturalmente começar por ter respeito próprio...

3. Mas o rol de corolários e consequências negativas do uso e abuso deste epíteto não se queda por aqui. A interiorização do estatuto político-internacional de "protectorado" também serve para desresponsabilizar as autoridades portuguesas nas duríssimas e exigentes negociações que ocorrem no período de resgate e na execução do programa de ajustamento. Quando se assume, a plenos pulmões, a natureza de "protectorado", confessa-se, de uma assentada, uma capitis diminutio para negociar e barganhar com as entidades credoras e os seus representantes. E, ao mesmo tempo, passa-se a ideia à comunidade nacional de que as autoridades legítimas, por manifesta impotência, não terão nenhuma responsabilidade no desenho e na conformação das medidas a levar a cabo. Postas as coisas de outra maneira, intercede aqui um duplo efeito negativo: o estabelecimento, à partida, de uma posição de inferioridade que só pode dificultar a actividade negocial e a diminuição da pressão e da influência da opinião pública sobre as autoridades que necessariamente vai enfraquecer o respectivo peso nas ditas negociações. Mesmo que, com o apelo ao conceito de "protectorado", se queira dar uma imagem, mais viva ou mais pálida, da situação de adopção compulsiva (e não voluntária) de muitas medidas e de algumas políticas, a verdade é que nada se ganha com ela. Muito pelo contrário...

4. Acresce a tudo isto - mas são já contas de outro rosário - que o recurso à expressão "protectorado" visa afinal, e um tanto contraditoriamente, não tanto a descrição da realidade presente, mas o dia da "vitória final", o dia da "libertação", o dia da "reconquista da soberania". O que faz incorrer os mais incautos - e que somos quase todos - em dois equívocos.

O primeiro é o de que, acabado o período de resgate, seremos donos e senhores dos nossos destinos, à velha e relha maneira soberana. Ora, sabemos bem que o fim do programa de ajustamento não será um momento "mítico-mágico" em que tudo mudará e a dívida se apagará. E que haverá um longo e sério período de transição... para qual também convirá, diga-se à laia de ironia, encontrar uma "etiqueta" adequada.

E o segundo equívoco - bem mais grave, fundo e cavado que o primeiro - é o de que vivemos ainda numa ordem internacional, pautada por uma rede de Estados iguais e soberanos. A ordem internacional é hoje uma sociedade altamente complexa, composta por sujeitos com o mais variado recorte e natureza, profundamente desterritorializada e desigual, onde o conceito clássico de soberania já não tem préstimo e o de Estado está em grande mutação. E não tendo o conceito de soberania verdadeiro préstimo, carece de sentido um dos seus derivados, o conceito de "protectorado".

Mais do que ser protegidos, temos de nos proteger. E desde logo havemos de nos proteger desse "conceito-espectro" do protectorado.

Eurodeputado (PSD). Escreve à terça-feira paulo.rangel@europarl.europa.eu