"Eu nunca pus a hipótese" de ser líder do PCP

Bernardino Soares é o novo presidente da Câmara de Loures. Já cortou avenças, vai avançar com uma auditoria e quer reorganizar os serviços. Recusa a ideia de que a vitória em Loures é pessoal e afasta qualquer ambição de liderança do PCP

Foto
Nuno Ferreira Santos

Aos 42 anos, Bernardino Soares foi eleito presidente da Câmara de Loures, recuperando este emblemático município da Área Metropolitana de Lisboa que já foi presidido por comunistas como Severiano Falcão e Demétrio Alves. Esta nova tarefa surge-lhe depois de ter sido 18 anos deputado, 12 dos quais como líder parlamentar. Agora, quer conseguir a "travagem do descalabro financeiro" daquela câmara.

É uma das vedetas destas autárquicas. Conseguiu um resultado que, além de real, é simbólico. Sente responsabilidades acrescidas perante os militantes do PCP?
Sinto responsabilidades acrescidas é perante a população de Loures, que quis uma mudança de facto muito profunda e a inversão de um resultado que era muito desfavorável. E tem agora a expectativa sobre o que vamos fazer. Essa é a grande responsabilidade que carregamos. Em relação aos militantes do PCP não sinto nenhuma responsabilidade acrescida. É a mesma de sempre: cumprir bem as tarefas.

É um primeiro dirigente do PCP a conquistar uma câmara simbólica, tendo sido antes líder parlamentar. Tem legitimidade eleitoral de deputado, em mandatos sucessivos, e agora autárquica. Sente uma legitimidade acrescida?
Tem importância. É o reconhecimento do trabalho feito. Mas não se desliga do prestígio que o PCP tem, quer na Assembleia da República, quer nas autarquias. Não tomo isso como um crédito individual.

Não reconhece que há um crédito seu?
Fiz o melhor possível ao longo destes anos na Assembleia e fiz o melhor possível nesta campanha eleitoral e na apresentação das propostas. Dei o meu contributo. Mas há um prestígio que o PCP tem no concelho e na sua intervenção parlamentar, de onde eu venho, que, obviamente, ajudou muito nesta batalha eleitoral.

Pensa que um dia poderá ser secretário-geral do PCP?
Não.

Nunca pensou nisso?
Não, nunca pensei nisso e acho que não faz sentido.

A legitimidade eleitoral não chega?
A legitimidade eleitoral não tem nada a ver com isso. Para ser secretário-geral do PCP é preciso um conjunto de características que o Jerónimo de Sousa tem e que, porventura, outros camaradas meus terão também. Essa questão não se põe em relação a mim. Eu nunca pus a hipótese.

Tem uma legitimidade eleitoral real. Há líderes de partidos que chegam a primeiros-ministros sem terem adquirido um currículo eleitoral como o seu. Isso não é um lastro importante numa democracia? Para o PCP isso não interessa?
Não estou a dizer que não interessa. Não é a isso que conduz a reflexão do PCP nessas matérias. De resto, eu fui eleito para a Assembleia da República numa lista encabeçada nos últimos anos pelo Jerónimo de Sousa e antes pelo Carlos Carvalhas. Portanto, se vamos falar de legitimidade eleitoral, ela seria, sobretudo, deles.

Tem saudades da Assembleia?
Gostei de lá estar e o momento da saída é um momento importante e comovente. Foram 18 anos da minha vida em que dei ali o melhor que sabia e que podia. Mas estou muito contente com esta opção.

Como ex-líder parlamentar o que pensa do OE para 2014?
Penso que é uma desgraça. Não o analisei desta vez com tanta profundidade como quando estava na AR. Mas do que pude ver e das posições que o meu partido foi tomando, percebe-se que é a continuação de uma política que tem destruído o país e que se sente, por exemplo, aqui no município. Esta semana, assinei uma série de autorizações de pagamentos que tem a ver com penhoras de salários. Isto e a situação financeira do município, que tem a ver com a restrição de financiamento da parte da administração central, são elementos que nos levam a concluir que esta política está a deixar as pessoas muito mal e o país numa situação muito difícil.

Mantém as críticas do PCP ao Governo. Mas por que é que fez um acordo com o PSD em Loures? Não é uma contradição?
Não há nenhuma contradição. Fizemos propostas aos dois partidos presentes na vereação. O PS não aceitou e fez uma contraproposta que não era possível de aceitar.

Porquê?
Porque dava um peso na gestão do município ao PS que não seria correspondente àquilo que foi a vontade de mudança que as pessoas votaram.

O que pedia o PS de tão exorbitante?
Era pelouros importantes, não vou particularizar. E era, na prática, uma ideia de continuidade em relação a áreas muitíssimo importantes da câmara. Depois, o PSD aceitou as propostas que lhes fizemos, que são pelouros que não são centrais na actividade da câmara. Cada pelouro tem a sua importância, não estou a desvalorizar, mas os aspectos fundamentais da actividade da câmara são geridos por vereadores da CDU e é da CDU o programa.

Portanto, o que negociou com o PSD foi um apoio para a maioria absoluta?
Temos um princípio na CDU que é procurar que todos os que estão eleitos possam trabalhar na gestão do município e quando estamos em minoria também apresentamos disponibilidade para trabalhar, se as condições políticas o permitirem. Foi isso que fizemos. Na avaliação que fizemos do município, entendemos que era útil termos alguma estabilidade, porque a situação em que nos encontramos exige medidas muito importantes. Seria dificilmente compatível com uma sucessão, reunião após reunião, de pontos rejeitados, de dificuldades na aprovação de documentos essenciais, como o plano de actividades ou a política fiscal. Mas não prescindindo dos nossos princípios.

Como vê a eleição de António Costa para a presidência da Área Metropolitana de Lisboa (AML)?
Acho que foi negativo para a AML e, por isso, para os municípios que a integram. A AML sempre foi um espaço de consenso que fortaleceu os municípios. Já estivemos em maioria e em minoria e o que prevaleceu sempre foi permitir que a força com maior número de presidências de câmaras tivesse a presidência integrando as outras forças nas vice-presidências.

Os critérios na lei mudaram agora.
Para esse efeito, não. Essa é a interpretação que o PS e o PSD e o presidente da Câmara de Oeiras fizeram para viabilizar uma eleição que arredava a maioria das câmaras da presidência da AML. Nós entendemos que à maioria das câmaras, são nove em 18, correspondesse a presidência, como aconteceu sempre. E no Porto, apesar de o PS ter maior número de eleitores, admitiu a presidência pelo PSD, porque o PSD tinha maior número de câmaras. Na Comunidade Intermunicipal de Viseu, o PS entende que deve ser o PS a presidir porque tem o maior número de câmaras. Só em Lisboa não aconteceu.

Se for para a frente a proposta do Governo de agregar municípios, faz sentido voltar a juntar Odivelas a Loures?
Penso que não. É uma questão que não se deve colocar, os dois municípios existem de forma autónoma. Não vejo nenhuma vantagem em agregar municípios e também não vejo vantagem em voltar a agregar Odivelas a Loures.

Pediu paciência aos trabalhadores do município, devido à situação financeira que herdou do PS. Não é o que o Governo diz aos portugueses desde que tomou posse?
Não. O Governo pede aos trabalhadores que façam sacrifícios para canalizar recursos para os grandes grupos económicos e para o capital financeiro e aqui não vamos fazer isso. Vamos gerir bem, vamos responder a várias insatisfações dos trabalhadores, mas há muitas coisas que não vamos conseguir resolver nos próximos meses. Essa consciência tem que estar em todos e eu penso que está. Tive esta semana uma reunião com todos os dirigentes municipais, chefes de divisão e de departamento, onde estivemos a debater estratégias para organizar melhor o funcionamento da câmara, para conseguirmos combater o desperdício e para dentro das restrições que vamos ter podermos encontrar as questões prioritárias a que podemos dar resposta.

Encontrou na câmara as coisas pior do que esperava?
Tínhamos ideia de que estavam muito más. Não vou dizer que não fomos surpreendidos por algumas coisas. Por exemplo, numa câmara com esta dimensão não há nenhum material para fazer pequenas obras. Deixou de haver contrato de manutenção dos semáforos no concelho de Loures. Não há um contrato de manutenção dos elevadores, temos um dos principais edifícios da câmara, que tem seis andares, sem elevadores há várias semanas. É disto que estamos a falar. A câmara foi notificada de um processo de uma empresa de construção, a pedir o pagamento de uma dívida, que com juros vai em 250 mil euros, de obras feitas há cinco anos, que nem foi processada pelas vias obrigatórias. E cada dia encontramos mais coisas. Os próximos meses vão ser de travagem do descalabro financeiro para depois começar a inverter e situação.

Tem indício de que haja origem dolosa nalguma situação?
Não somos nós que temos de apurar isso. Vamos fazer uma auditoria, que será disponibilizada a todas as entidades relevantes para a matéria.

Uma auditoria interna?
Vamos encontrar uma solução que equilibre um vertente interna e externa, mas a câmara tem um departamento de auditoria que foi desvalorizado estes anos todos. E que, do nosso ponto de vista, reúne condições para dar um bom contributo. Mas, quando anunciarmos essa solução, se verá que procuraremos que haja uma auditoria que tenha toda a credibilidade e em que fique claro que não há nenhum comando político para as conclusões que venha a tirar. Agora, há coisas que são absolutamente óbvias e não é preciso esperar pela auditoria. Por exemplo, a semana passada já notificámos algumas avenças consideradas inúteis pelos serviços e que existiam para cessarem daqui a 60 dias, que é o prazo que está no contrato.

Que tipo de avenças?
Para consultadoria, que na prática não correspondiam a nenhum serviço vantajoso para o município. Vou fazer um despacho a todos os serviços para fazerem um elenco de todos os contratos de prestação de serviços e avenças, com a indicação de qual foi a razão para serem contraídos, qual o seu objecto e o que foi feito e se têm pertinência para continuar, do ponto de vista dos serviços. Sabemos que há especificidades de alguns serviços que exigem ter apoio externo. Isso é normal numa câmara com esta dimensão. Não diabolizamos essas soluções, que em algumas situações têm de existir. Mas, seguramente, há aqui uma área que precisa de ser redimensionada e há, com certeza, um conjunto significativo destas avenças que é dispensável e que pode constituir uma poupança de dezenas ou centenas de milhares de euros.

Os serviços da câmara oferecem-lhe confiança ou vai haver aí uma razia?
Não vai haver nenhuma razia. Estamos a trabalhar com a estrutura que está. Exigimos de todos lealdade à administração da câmara e profissionalismo no desempenho das suas funções. E não só o elencar dos problemas, como propostas de soluções. Até agora temos obtido resultados. Portanto, esta auditoria não se faz contra os serviços, faz-se para apurar os factos. E esses factos terão as consequências que tiverem.

O que ficou estabelecido no acordo com o PSD quanto aos SMAS, sabendo que o PSD em Odivelas votou pela privatização?
Os SMAS são para manter públicos, de gestão intermunicipal, se o município de Odivelas quiser participar como desejamos. Não há nenhuma alteração de posição nessa matéria, nem em relação à Valorsul, nem em qualquer outra empresa do município. A nossa posição é contra a privatização. Isto foi explicitamente conversado com o PSD e é assim que vai ser. Em bom rigor, o PSD aqui em Loures manifestou-se sempre contra a privatização.

Se Odivelas privatizar a parte deles, o que acontece aos SMAS de Loures?
Vamos fazer tudo para que não aconteça. Não há nenhuma razão objectiva de benefício das populações ou de melhor gestão para que isso aconteça. Se viesse a acontecer, teria efeitos muito negativos para Loures. Os serviços de Loures e Odivelas são os maiores do país, têm o saneamento, as águas e a recolha dos resíduos urbanos. Portanto, têm uma dimensão e uma importância para as populações que tem de ser preservada. Até porque as redes de águas não têm uma divisória na fronteira dos concelhos. Isto nem é original, mesmo depois de em 1979 Oeiras se individualizar da Amadora, [as duas autarquias] mantêm até hoje serviços municipalizados comuns e sempre tiveram forças políticas diferentes de um lado e doutro.

Sugerir correcção