Comissão Europeia classifica cortes salariais como permanentes, avisa Teodora Cardoso

Presidente do Conselho de Finanças Públicas repetiu as críticas a uma estratégia orçamental no programa português centrada no curto prazo.

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Rui Gaudêncio

Os cortes salariais realizados na função pública são considerados como permanentes na análise do Conselho de Finanças Públicas (CFP) porque essa é a classificação que é feita pela Comissão Europeia, explicou Teodora Cardoso esta segunda-feira no Parlamento.

A presidente do CFP, a apresentar a sua análise ao Orçamento do Estado para 2014 na Comissão de Orçamento e Finanças, foi questionada sobre a razão por que, no relatório publicado pela instituição, as despesas com pessoal eram tratadas como sendo permanentes.

"É uma definição da Comissão Europeia", respondeu, avançando ainda com uma possível explicação para este tipo de classificação feita por Bruxelas, quando o Governo tem afirmado que os cortes realizados serão posteriormente revertidos: "Este tipo de despesas não pode voltar a subir. As medidas em si mesmas podem ser temporárias, mas terão de ser substituídas por outras com impacto semelhante no nível da despesa".

“Pária nos mercados internacionais”
A presidente do CFP repetiu as críticas a uma estratégia orçamental no programa português centrada no curto prazo e referiu a existência de riscos para as previsões económicas. No entanto, defendeu que será necessário manter um esforço acentuado de consolidação orçamental no futuro. "A boa gestão orçamental é uma condição para boas políticas sociais. Se houve derrapagem, temos agora de voltar à estrada", concluiu.

Teodora Cardos mostrou ainda a sua oposição a uma reestruturação da dívida pública. "Só vamos renegociar a dívida com base apenas em que não a podemos pagar? Assim, tornar-nos-íamos num pária nos mercados internacionais", disse, defendendo que a dívida é sustentável e afirmando que o saldo primário positivo que diz ser preciso registar durante os próximos anos "é aquilo que os países nórdicos têm há vários anos, com crescimento económico e um Estado social muito forte".