Mandar advogado ao Totta custou repreensão a juiz

O episódio foi participado à Ordem pelo próprio advogado.

Ministério da Justiça decidiu manter vários tribunais
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Ministério da Justiça decidiu manter vários tribunais Hélder Olino/Arquivo

O Conselho Superior de Magistratura aplicou uma advertência não registada ao juiz que se irritou com um advogado durante um julgamento, mandando-o, em plena audiência, “queixar-se ao Totta”. Para o órgão disciplinar dos juízes, o magistrado violou o dever de urbanidade.

O caso tornou-se conhecido depois de o bastonário dos advogados, Marinho Pinto, ter colocado a gravação da audiência no site da respectiva Ordem. Em julgamento estava um processo-crime por roubo de ouro no Algarve.

“Ó sôtor, tenha lá um bocadinho de respeito pelo tribunal e cale-se”, ouve-se o magistrado dizer a certa altura, que manda mais tarde e por repetidas vezes o advogado Ismael Gaspar outra vez calar-se. “Eu já ando aqui há demasiado tempo, por isso o sôtor não me vai ensinar nada. Tenha lá descaramento e cale-se, isto assim é demais”. Perante os protestos do outro, que insiste em protestar pela forma como está a ser tratado, o juiz perde a paciência e também a compostura: “Dite! Dite para a acta [o protesto] e vá queixar-se ao Totta, pá!”.

O episódio foi participado à Ordem pelo próprio advogado, Ismael Gaspar, e foi apresentado por Marinho Pinto como exemplar da forma como alguns juízes tratam os advogados. “O desrespeito foi total. Revoltante”, escreveu também o jurista Paulo Saragoça da Matta na sua crónica no jornal I.

A advertência não registada é o castigo mais leve que pode ser aplicado a um juiz, sendo o mais duro a expulsão. O magistrado em causa, que pertence a um tribunal de Lisboa, foi já notificado para se pronunciar sobre a decisão do Conselho Superior de Magistratura. Caso nada diga no prazo de dez dias a sanção é homologada; caso discorde, pode ser-lhe instaurado um processo disciplinar ou de inquérito.

O bastonário dos advogados tinha escrito que uma queixa ao órgão disciplinar dos juízes teria menos efeito do que ao Totta. Afinal não foi bem assim.