Dezenas de agentes da PSP bateram palmas nas galerias do Parlamento quando o ministro da Administração Interna, Miguel Macedo, referia que os elementos das forças de segurança "não podem ser funcionários públicos como os outros, têm de ter um tratamento diferenciado".

Miguel Macedo, que falava numa audição sobre o Orçamento do Estado para 2014, afirmou que já foi aprovada em Conselho de Ministros "a consagração da PSP como um corpo especial dentro da administração pública". 

Os agentes da PSP foram advertidos sobre a proibição de qualquer manifestação nas galerias do Parlamento pelo presidente da comissão de Orçamento e Finanças, Eduardo Cabrita, mas não lhes foi pedido para sair e mantiveram-se no hemiciclo.

Desde 2008 que os agentes da PSP foram integrados no regime de contrato em funções públicas à semelhança dos restantes trabalhadores do sector público. Este anúncio do ministro permitirá que sejam uma excepção e tenham um estatuto especial - uma exigência que tem sido reivindicada pelos sindicatos do sector.

Cerca de 200 agentes da PSP estão nas galerias da Assembleia da República, a assistir à audição do ministro da Administração Interna, em representação de 10 sindicatos. Trata-se de um protesto simbólico, convocado por todos os sindicatos representativos dos polícias, contra os cortes previstos no Orçamento do Estado para 2014.

À entrada para o Parlamento, Armando Ferreira, presidente do Sindicato Nacional de Polícia (Sinapol), avançou ao PÚBLICO que ao meio-dia vai ser entregue à presidente da Assembleia da República um memorando com as reivindicações dos agentes. Pelas 16h, o mesmo documento será distribuído por todo o país, nas câmaras municipais das capitais de distrito. 

Esse memorando, adianta o representante dos trabalhadores, aborda questões como a “especificidade da função policial” e dos “cortes na segurança”. “Neste momento vivemos numa conjuntura em que se quer aproximar o sector público e privado, só que no sector privado não há polícia”, frisa Armando Ferreira.

O presidente do Sinapol acrescenta que o protesto desta sexta-feira, que antecede um outro agendado para dia 21 de Novembro, foi o primeiro que “pela primeira vez conseguiu juntar todos os sindicatos da polícia”.

Já Hélder Andrade, presidente do Sindicato dos Oficiais de Polícia, diz que o objectivo da presença dos agentes nas galerias durante a audição de Miguel Macedo é “sensibilizar para as consequências que podem derivar do Orçamento do Estado para as forças de segurança”. Com os cortes previstos, alerta, “certas operações não se vão poder realizar”.

Hélder Andrade acrescenta que com os “magros orçamentos” do passado “só foi possível aguentar até agora porque os profissionais de todas as categorias não raras vezes têm assumido despesas, por exemplo, utilizando o seu próprio carro para se deslocar”. 

Já depois do meio-dia, à saída do Parlamento, Hélder Andrade disse, em reacção às declarações de Miguel Macedo, estar "satisfeito" por o ministro "reconhecer que a PSP tem de ser um corpo especial". "Até que enfim que houve esse reconhecimento", disse o presidente do Sindicato dos Oficiais de Polícia.

Ainda assim, o dirigente sindical diz ter ficado "preocupado", dada a ideia com que ficou de que em 2014 o orçamento para o sector "vai continuar a ser magro". O presidente do sindicato afirma que "o modelo que temos é caro" e defende que uma fusão da PSP e da GNR "permitiria uma melhor gestão dos recursos humanos" e uma poupança de 12 milhões de euros.
 

Polícias explicam "porque não são funcionários públicos"

O memorando, que foi entregue, ontem, no parlamento e em todas as câmaras municipais das capitais de distrito, foi subscrito por todos os sindicatos da Polícia de Segurança Pública, algo que, segundo o presidente do Sindicato Nacional da Polícia, Armando Ferreira, é “inédito”.

No documento de nove páginas, os sindicatos elencam algumas características que, para a PSP, distinguem os profissionais das forças de segurança dos restantes funcionários públicos, por forma a demonstrar a necessidade de existir um regime de carreira especial “semelhante à condição militar de que já beneficiam os militares da GNR”, como se pode ler no memorando.

Alguns dos argumentos utilizados, que têm como título “porque não somos funcionários públicos” são: a "morte em serviço”; a “esperança média de vida” (que, segundo um estudo que os sindicatos têm, é de “menos 11 anos que a generalidade da população”); a “violência sobre os polícias”; o facto de serem “forças armadas e uniformizadas” importantes para impedirem a desordem e violência; os “direitos restringidos”, um dos quais o direito à greve, do qual não beneficiam; e o “desenraizamento” a que muitos elementos estão sujeitos.

Para além disso, no memorando apresentado, os sindicatos da PSP reflectem as suas preocupações quanto ao envelhecimento do efectivo policial, “a perda de suplementos atribuídos às forças de segurança”, o aumento da contribuição para o subsistema de apoio na doença de que beneficiam os polícias (o SAD-PSP); e “o aumento da carga de trabalho”.