Tarrafal, no património da resistência

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Há nomes que perduram com as tatuagens da ignomínia e da vergonha. Revivem na memória da crueldade e da infâmia e com tão profundo impacto que nos levam a execrar os que se encontram na origem da concretização institucional de todas as formas de coação e reclusão.

Um dos nomes tristemente célebres - no itinerário da repressão e da violência que marcaram o salazarismo, nas cadeias de Caxias, do Aljube, de Peniche e da ilha Terceira e nas prisões de Angola, de Moçambique, da Guiné e de Timor - ficou a ser o Tarrafal, na ilha do Sal, no arquipélago de Cabo Verde. Os presos eram submetidos à tortura, à sede, à fome, ao isolamento prolongado. Assim, o Tarrafal ficou conhecido como "o campo da morte lenta". A história do Tarrafal, investigada por Alfredo Caldeira e Susana Martins numa obra com prefácio de Mário Soares, pormenoriza com rigor documental o que foi aquela prisão, desde os primórdios até ao encerramento, a 1 de Maio de 1974.

A estrutura das colónias penais decorreu sob a tutela de Manuel Rodrigues, ministro da Justiça, que se inspirou nos modelos da Alemanha de Hitler; a colaboração do capitão Agostinho Lourenço, diretor da PIDE; e execução de projetos do eng. Luís Vitória de França e do arq.º Cotinelli Telmo.

Abriu em Outubro de 1936, para a reclusão de antifascistas: uns comunistas e anarquistas; outros apenas opositores à ditadura, "Reviralho" e Maçonaria; outos, ainda, apoiantes da aliança com a Inglaterra na II Guerra Mundial. (O caso do jornalista Cândido de Oliveira é emblemático.) O último sobrevivente das sucessivas levas de centenas de presos e numerosos mortos do primitivo Tarrafal é Edmundo Pedro, hoje homenageado, ao completar 95 anos e que continua vigoroso e modelo de cidadania.

Devido a pressões internacionais, Salazar determinou, em 1954, o encerramento provisório. Mas, com a eclosão da guerra colonial, o ministro do Ultramar Adriano Moreira, em 1961, restabeleceu o Tarrafal. Passou a denominar-se "Campo de Trabalho de Chão Bom". Também em Angola, o ministro Adriano Moreira estabeleceu outra colónia com a denominação "Campo de Trabalho de Missombo". Destinavam-se à prisão de militantes dos movimentos nacionalistas africanos.

Nesta segunda fase, o Tarrafal encarcerou mais de duas centenas de nacionalistas de Angola, Guiné e Cabo Verde. Alguns ali faleceram. Cumpriram ali pesadíssimas penas quatro escritores: Luandino Vieira, Mendes de Carvalho, António Cardoso e António Jacinto. Quase toda a obra de Luandino Vieira posterior a Luuanda - o livro que lhe deu renome nacional e internacional - foi escrita na prisão. Outros políticos, intelectuais e militares, como, por exemplo, Malagatana Valente, Rui Nogar, Luís Bernardo Honwana e José Craveirinha, entre tantos mais, estiveram em Machava e Madalane, em Moçambique; outros foram para a ilha das Galinhas, na Guiné; e mais outros, ainda, para São Nicolau e Missombo, em Angola.

A luta contra a guerra colonial teve expressão significativa, dentro e fora de Portugal. Daí o ministro da Educação de Salazar Inocêncio Galvão Teles encerrar, a 21 de Maio de 1965, a Sociedade Portuguesa de Escritores, por atribuir o Grande Prémio de Novelística ao livro Luuanda, de Luandino Vieira. Todos os membros do júri foram interrogados e presos pela PIDE: Augusto Abelaira, João Gaspar Simões, Fernanda Botelho, Alexandre Pinheiro Torres e Manuel da Fonseca.

A sede, em Lisboa, da Sociedade Portuguesa de Escritores, na Rua Escola Politécnica, foi vandalizada. Elementos da extrema-direita, ligados à Legião Portuguesa e à Brigada Naval, destruíram todo o recheio. Apenas escapou o retrato de Aquilino Ribeiro, feito pelo pintor Rui Filipe.

A conferência Rota dos Presídios no Mundo Lusófono, que, recentemente, se efetuou em Cabo Verde, defendeu que os núcleos concentracionários do salazarismo devem ser preservados; que interessa aprofundar numerosos crimes e atentados, até agora ignorados e branqueados e, também, impedir a atribuição de distinções honoríficas a responsáveis pelo Tarrafal.

As prisões políticas do salazarismo e do marcelismo - outra conclusão importante - terão de ser devidamente estudadas, no âmbito da CPLP, classificadas pela UNESCO e incluídas no património da resistência. Devem constituir tema de reflexão. Não podem, nem devem, resvalar no esquecimento.

Jornalista e investigador