Provedor de Justiça admite pedir fiscalização a OE de “profundíssima austeridade”

José de Faria Costa dá a sua primeira entrevista, à Antena 1, desde que está no cargo, há pouco mais de três meses. E defende que a revisão constitucional é uma questão política e não jurídica.

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Se tiver um argumento jurídico diferente e forte dos que já foram aduzidos, o provedor de Justiça, José de Faria Costa, não hesitará em pedir ao Tribunal Constitucional a fiscalização sucessiva do Orçamento do Estado para 2014.

Em entrevista esta quinta-feira à Antena 1, o provedor, que ocupa o cargo há pouco mais de três meses, afirmou: “Se eu tiver um argumento jurídico forte e diferente daqueles que foram suscitados, efectivamente pedirei a fiscalização sucessiva. Mas se os meus argumentos coincidirem com os que já foram aduzidos, acho que, por uma ideia de lealdade institucional, não vou acrescentar nada”.

Faria Costa considera que o Orçamento para o ano que vem é de “profundíssima austeridade”, embora esteja convicto de que o documento que sairá da Assembleia da República, depois desta fase de discussão e votação na especialidade que se prolonga até ao final de Novembro, será diferente do inicialmente apresentado pelo Governo de Passos Coelho.

Sem uma referência directa à troca de argumentos sobre uma hipotética revisão constitucional, o provedor de Justiça afirma que é “defensor de que o ordenamento jurídico precisa de estabilidade para funcionar”. “A Constituição já sofreu suficientes revisões para se tornar ágil”, disse, não sem acrescentar que a discussão em causa é muito menos jurídica do que política: “É bom que tenhamos um espírito suficientemente elástico para perceber que esta discussão não é tanto uma discussão jurídica, mas é manifestamente uma questão fortemente politica.”

Sobre o cargo para o qual foi eleito por maioria de dois terços dos deputados à Assembleia da república, Faria Costa sublinha que “o provedor não governa, o provedor não legisla e o provedor não julga. O provedor vai mais longe e mais fundo, isto é, vai através da procura de uma ideia de justiça que não é a ideia de justiça do próprio sistema judiciário”.