O secretário de Estado da Cultura, Jorge Barreto Xavier, admitiu na manhã desta quarta-feira no Parlamento que o orçamento para 2014 para o sector não “é o desejável”, mas sim “o possível”. No plenário, não precisou números desta “efectiva redução”, mas à saída da audição disse aos jornalistas que o corte é de cerca de 15 milhões de euros em relação ao ano de 2013.

Barreto Xavier disse que as contas iniciais que davam à Cultura um orçamento de 189,74 milhões de euros para 2014 na proposta de Orçamento do Estado – e que indicavam mesmo um reforço das verbas para o sector – foram lidas erradamente. Focando-se, para termos de comparação, no “montante do orçamento consolidado, que corresponde ao orçamento da receita da despesa efectiva, limpas as rubricas orçamentais diferenciadas”, fez então a conta que corta 15 milhões de euros às verbas públicas para o sector. Segundo o secretário de Estado, o orçamento inicial de 2013 foi de 189,74 milhões de euros e o orçamento inicial de 2014 é de 174 milhões de euros.

“É um montante que nos penaliza, mas essencialmente desenvolvido no quadro de redução de despesa interna”, explicou, reiterando um argumento que tinha já usado na audição na manhã e quarta-feira, dizendo que este corte “não vai penalizar directamente as entidades e a programação da actividade”.

No plenário, na audição conjunta da Comissão de Educação, Ciência e Cultura e da Comissão do Orçamento, Finanças e Administração Pública dedicada à parcela da Cultura no Orçamento do Estado para 2014, Barreto Xavier disse: “Não é o orçamento que queríamos, nem é o orçamento desejável, mas tenho consciência de que é o orçamento possível.” O secretário de Estado precisara, em resposta a uma pergunta da deputada socialista Inês de Medeiros, que “mais de 70% da redução em 2014” corresponde a “reduções com pessoal, custos e serviços intermédios” e que “parte da redução [orçamental] em 2014 já teve a sua assimilação em 2013, nomeadamente na gestão de serviços, redução de pessoal e de custos intermédios”.

PS fala de corte de 26 milhões
Inês de Medeiros disse na audição que as contas do Partido Socialista estimam que haja “cortes, no mínimo, de 26 milhões de euros” no orçamento para a Cultura. Confrontado com o valor à saída da audição, Barreto Xavier disse apenas não saber como foram feitas essas contas. O secretário de Estado foi confrontado por deputados da esquerda com números ao longo da audição e que não rebateu: Miguel Tiago, do PCP, criticou que “só 6,5% do total do orçamento para a Cultura serve para de facto chegar à produção artística – tudo o resto é consumido em gastos de estrutura”; Catarina Martins, do Bloco de Esquerda, lembrou que “a Cultura é 0,2% das despesas totais do OE, o que considera uma “verba incapaz”.

Durante a audição, os deputados dos partidos da oposição queixaram-se não só da pouca clareza na documentação do Orçamento do Estado no que toca à Cultura, mas também de falta de dados sobre áreas em detalhe – uma queixa que fizeram também nos dias após a entrega da proposta de OE para 2014.

Na audição da manhã desta quinta-feira, Barreto Xavier mencionou ainda os resultados do último Eurobarómetro, que coloca os portugueses na cauda da Europa quanto aos consumos e participação cultural, e disse que “só com medidas estruturais será possível inverter a tendência”. Em seguida, anunciou a criação da plataforma Educação e Cultura, em articulação com o Ministério da Educação, “que pretende ser o eixo de desenvolvimento de políticas culturais”, “um acelerador de competências, para alargar de forma significativa a participação cultural”.

No campo do livro e da leitura, anunciou ainda que “acabou o ciclo do betão também na área da cultura”, aludindo ao que considera ser a não necessidade de equipamentos e sim, agora, de redes. Nesse sentido, disse Barreto Xavier no Parlamento, a Direcção-Geral do Livro e da Biblioteca vai promover um programa de trabalho em rede entre as bibliotecas públicas, no âmbito do qual existirá um encontro nacional em Março de 2014.
 

Notícia corrigida às 16h34: valor do orçamento consolidado de 2013