Indemnização pedida aos arguidos dos submarinos não é suficiente para cobrir custos do julgamento

Ministério Público não quer prisão, mas sim pena suspensa para empresários e gestores suspeitos de terem burlado Estado

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Portugal adquiriu a consórcio alemão dois novos submarinos por mil milhões de euros DANIEL ROCHA

Os 104 mil euros que o Ministério Público pediu ontem em tribunal aos dez arguidos do caso das contrapartidas dos submarinos não são suficientes para cobrir os elevados custos deste julgamento, que dura há um ano e está na recta final. O procurador Victor Pinto não quer que os empresários portugueses e os gestores alemães suspeitos de terem burlado o Estado e falsificado documentos cumpram cadeia, tendo por isso defendido penas suspensas para todos.

Este julgamento visa descortinar se houve realmente, como devia ter acontecido, intervenção do consórcio alemão que vendeu dois submarinos a Portugal na captação de negócios e projectos para compensar a economia nacional pelo investimento de mil milhões de euros. O Ministério Público sustenta que muitas destas contrapartidas foram fictícias, porque as encomendas de componentes de automóveis, pela indústria alemã, a fabricantes portugueses resultaram de negócios que já existiam antes da compra dos submarinos - e não da intervenção do consórcio alemão encabeçado pela empresa Ferrostaal.

Os elevados custos do julgamento prendem-se com o facto de ser necessário pagar traduções quer dos inúmeros documentos que constam do processo quer das audiências em tribunal, uma vez que três dos arguidos são de nacionalidade alemã. Só a tradução das 1500 páginas do despacho de pronúncia ficaram por 35 mil euros. Se a isso se somarem as cerca de 150 horas de tradução simultânea das audiências, cobradas à razão de 861 euros por dia, os custos da montagem de uma cabine de tradução no tribunal e o ordenado dos três juízes destacados para o caso - a magistrada que preside ao colectivo está neste momento exclusivamente dedicada ao processo - e ainda as viagens entre Portugal e a Alemanha facilmente se conclui que os 104 mil euros são muito curtos para pagar encargos que vários advogados de defesa dos arguidos calculam poderem vir a chegar ao meio milhão de euros.

O pedido de penas suspensas até cinco anos, em vez de prisão, justificou-a ontem o Ministério Público com o facto de o prejuízo do negócio das contrapartidas dos submarinos para o Estado "ainda não ser irremediável", uma vez que existem negociações sobre a prestação de contrapartidas alternativas pelos alemães e a Ferrostaal tem depositada uma garantia bancária de 60 milhões que pode ser accionada em caso de incumprimento contratual.

O procurador defendeu que a responsabilidade dos gestores alemães é superior à dos empresários portugueses. Terão sido eles os mentores da burla, destinada a fazê-los poupar muito dinheiro. Se os empresários portugueses alinharam nela, sublinhou, foi por "terem sido pressionados" nesse sentido. Na mira de financiamentos e ajudas futuras por parte dos alemães, terão aceitado assinar documentos em como estavam a receber encomendas de peças de clientes arranjados pela Ferrostaal, mesmo cientes de que isso não correspondia à verdade.

A audiência de ontem ficou ainda marcada pela acusação feita pela defesa ao Ministério Público de tentar anular o julgamento para impedir a absolvição dos arguidos. Em causa está o facto de um dos documentos apresentados aos alemães não ter sido traduzido, como manda a lei. Solucionar o problema poderia, segundo esta tese, ocasionar demoras que ditariam a interrupção das audiências em tribunal por mais de 30 dias, o que no julgamento de crimes, como é o caso, determina a sua anulação.

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