Jardim manda executar dívidas das sete câmaras que perdeu

Governo regional desmente a intenção, justificando a decisão de accionar três municípios por estarem em "falta gravíssima".

Pedro Cunha / Arquivo
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Pedro Cunha / Arquivo

O presidente do Governo Regional da Madeira, Alberto João Jardim, ordenou à Empresa de Electricidade (EEM), de capitais exclusivamente públicos, que proceda à execução de sete câmaras do arquipélago, por dívidas no fornecimento de energia.

O despacho, emitido pela Quinta Vigia logo depois das eleições autárquicas, visar os sete municípios (Funchal, Machico, Porto Santo, Porto Moniz, Santa Cruz, Santana e São Vicente) onde o PSD foi derrotado a 29 de Setembro, como confirma documento a que o PUBLICO teve acesso. Todas as dívidas foram contraídas pelos anteriores executivos camarários de maioria social-democrata.

A Câmara de Santa Cruz, ganha por uma candidatura independente apoiada pelo PS e CDS, considerou a ordem de execução pela EEM um“acto de terrorismo” e “de vingança contra a população que legitimamente exerceu o seu direito democrático ao voto”. E manifesta-se estupefacta pela possibilidade de a ordem de execução ter partido do presidente do governo, “curiosamente o responsável pelo maior calote da história da Madeira”.

Em comunicado divulgado nesta quarta-feira à tarde, o governo regional diz que “é falso terem sido mandadas executar as dívidas de qualquer câmara” à EEM. “Das onze, oito têm a sua situação mais ou menos regularizada e está a tentar-se que as três em falta gravíssima também o façam”, acrescenta.

No final de 2011, os valores facturados pela EEM a entidades oficiais regionais, incluindo governo e autarquias, em dívida, relativos ao fornecimento de energia eléctrica e outros serviços não abrangidos por protocolos para o seu recebimento, atingiram o montante de 72,2 milhões. Deste total, 29,8 milhões referem-se à iluminação pública. Entre os clientes privados, destaca-se a Fundação Social Democrata, criada por Jardim, que deve mais de 40 mil euros.

Ainda segundo o relatório de contas de 2011, o último disponível no seu site, o passivo corrente da EEM ascendeu a 159,6 milhões, apresentando um acréscimo de 25,238 milhões face a 2010. A empresa deve à RTP um montante superior a 10 milhões, relativos à taxa de audiovisual cobrada com a factura de electricidade, mas ilegalmente retidos e não transferidos para a empresa do serviço público de televisão.

Mas as queixas de retaliação não envolvem apenas as câmaras. Autarcas eleitos por partidos da oposição denunciaram anomalias encontradas nas juntas de freguesia: em São Martinho a viatura oficial foi vendida antes da posse dos novos eleitos que, no Porto da Cruz e no Imaculado Coração de Maria, depararam com instalações sem mobiliário nem equipamento informático.

Entre outros actos considerados de retaliação pela derrota sofrida nas autárquicas, dizem aqueles autarcas que o governo regional retirou à Câmara do Funchal a gestão do Jardim de Santa Luzia e lembram a decisão de regionalizar algumas ruas e estradas municipais, usurpando competências e receitas da autarquia, tomada por Jardim logo depois de Miguel Albuquerque, anterior presidente da câmara, o ter enfrentado nas eleições internas do PSD, que Jardim ganhou por escassos 51 contra 49%.