Chumbo do TC pode pôr em risco regresso aos mercados, diz Barroso

Primeiro-ministro reuniu-se com o presidente da Comissão Europeia.

Passos Coelho e Durão Barroso, em Bruxelas
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Passos Coelho e Durão Barroso, em Bruxelas GEORGES GOBET/AFP

O presidente da Comissão Europeia afirmou nesta quarta-feira nunca ter criticado o Tribunal Constitucional, mas apenas salientado eventuais "implicações" das suas decisões, reiterando que a reprovação das "principais medidas orçamentais" pode pôr em risco o regresso de Portugal aos mercados. O primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, disse nesta quarta-feira em Bruxelas que é “ponto de honra” para Portugal concluir o programa de assistência da troika de credores internacionais sem o reforço de envelope financeiro e afirmou-se convicto de que há “todas as condições” para o fazer.

A posição de José Manuel Durão Barroso foi assumida em Bruxelas durante uma conferência de imprensa, ao lado do primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, no final de um encontro entre o Governo português e o colégio de comissários.

"Nunca a Comissão Europeia ou eu próprio criticámos o Tribunal Constitucional, tenho o maior respeito por todos os órgãos de soberania portugueses, incluindo o Tribunal Constitucional, aliás, pessoalmente, como sabem, nunca me ouviram criticar qualquer tribunal", afirmou o chefe do executivo comunitário.

Barroso sublinhou respeitar "estritamente o princípio da separação de poderes" e que pessoalmente "sempre" se absteve de criticar decisões de tribunais: "Não é agora que vou mudar."

"Repito, a Comissão Europeia nunca criticou o Tribunal Constitucional, a Comissão Europeia reconhece ao Tribunal Constitucional português, como ao de qualquer país, o direito, mais, o dever de verificar se as normas adoptadas pela Assembleia da República em Portugal ou nos parlamentos de outros países são ou não compatíveis com a respectiva Constituição, quero que fique bem claro que nunca houve qualquer crítica", reforçou.

Segundo Durão Barroso, "o que a Comissão Europeia tem o deve de fazer, isso sim, é salientar aquelas que podem ser as implicações de determinadas decisões".

"A nível técnico, a missão que se deslocou a Portugal considerou (...) que, se forem consideradas inconstitucionais as principais medidas que a Assembleia da República vai aprovar, então isso poderá sem dúvida colocar em causa o regresso de Portugal aos mercados na data prevista, isto é para nós uma evidência. Porquê? Porque nesse caso Portugal tem de substituir essas medidas por outras medidas, medidas provavelmente mais gravosas e que provavelmente terão um efeito mais negativo em termos de crescimento e emprego", referiu.

Barroso acrescentou que "essa é a análise unânime da Comissão Europeia, do Banco Central Europeu, do Fundo Monetário Internacional e também dos países da zona euro".

Concluir programa é ponto de honra

Já primeiro-ministro afirmou que é “ponto de honra” para Portugal concluir o programa de assistência da
troika de credores internacionais sem o reforço de envelope financeiro, e afirmou-se convicto de que há “todas as condições” para o fazer.

“Nós mantemos toda a ambição de poder concluir este programa de assistência dentro do tempo que estava previsto e sem reforço de envelope financeiro. Isto para Portugal é um ponto de honra. Nós queremos concluir o nosso programa atingindo as metas a que nos propusemos, de forma a reganhar condições de acesso ao mercado”, declarou Passos Coelho.

Durão Barroso, por sua vez, apelou à necessidade de um amplo consenso político e social em Portugal, advertindo que é essencial que, na recta final do programa de assistência, o país “não deite tudo a perder”.

“Portugal assumiu determinadas obrigações perante a União Europeia, perante o Fundo Monetário Internacional. É importante que não haja quaisquer dúvidas quanto a esse cumprimento das obrigações. Nesta recta final do programa, é essencial que Portugal não deite tudo a perder”, afirmou o presidente da Comissão Europeia.

Durão Barroso sustentou que “continua a ser importante ter o mais amplo consenso político e social, para concluir com êxito o programa de ajuda externa, quando faltam apenas três avaliações e cerca de oito meses para a [sua] conclusão”, acrescentando que seria “muito negativo” que todos os sacrifícios feitos pelos portugueses fossem “desperdiçados” por não haver condições políticas ou sociais.

É prematuro falar de programa cautelar

Passos Coelho e Durão Barroso, por outro lado, consideraram que é “prematuro” falar da eventualidade de um programa cautelar para apoiar Portugal no regresso aos mercados, apontando ambos que ainda nada foi decidido sequer para a Irlanda.

O primeiro-ministro e o líder da Comissão negaram novamente que haja quaisquer conversações em curso no sentido de Portugal vir a beneficiar de um programa cautelar e consideraram cedo de mais falar desse cenário, que apenas agora está a ser discutido com Dublin, a um mês do final do programa de assistência irlandês.

“Portugal pode concluir com êxito este programa de ajustamento, mas ainda há trabalho a fazer, por isso seria neste momento prematuro estar a especular sobre qualquer programa cautelar”, disse José Manuel Durão Barroso, salientando que, mesmo no caso da Irlanda, que vai sair do seu programa de assistência já no próximo mês, apenas agora começaram contactos.

“Mesmo em relação à Irlanda, que vai voltar aos mercados já no mês que vem, também porque começou o programa antes de Portugal, ainda não sabemos se vai haver um programa cautelar ou não. Só agora é que estamos a discutir (…) Como é que podemos agora estar já a antecipar o que é que Portugal vai fazer em Maio ou Junho do próximo ano?”, questionou.

O presidente da Comissão fez ainda questão de voltar a “desmentir as notícias (...) que têm aparecido em Portugal [de] que tem havido negociações para programas cautelares”, o que, asseverou, “é rotundamente falso”.

Também Passos Coelho considerou “absolutamente extemporâneo nesta altura estar a fazer qualquer consideração particular sobre que tipo de apoio é que pode vir a ser dado no fim do programa”.

“Nós não estamos no fim do programa. Estamos quase lá, mas ainda não chegámos lá”, disse, dando também o exemplo da Irlanda, que, observou, Portugal seguirá com particular atenção.

Apontando que a Irlanda vai concluir o seu programa e “só agora é que se iniciaram contactos ao nível da troika para se saber que apoio pode ou não ser preciso na transição para o pleno acesso ao mercado”, Passos Coelho disse que Portugal está “muito atento ao que se vai passar”, pois a solução que for encontrada para a Irlanda pode trazer “alguma utilidade prática” para quando chegar a vez de Portugal.“Mas não é esta a altura ainda para conversarmos sobre essa matéria”, concluiu.