Petrolíferas dizem que nova entidade fiscalizadora dos combustíveis não trará alterações a mercado “totalmente transparente”

Entidade Gestora de Reservas Estratégicas de Produtos Petrolíferos vai alargar competências e passa a escrutinar sector.

Nova entidade vai divulgar preços de referência para a gasolina e gasóleo
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Nova entidade vai divulgar preços de referência para a gasolina e o gasóleo David Clifford/Arquivo

O Governo vai alargar as competências da EGREP, entidade que gere as reservas nacionais de produtos petrolíferos, e atribuir-lhe competências de fiscalização de preços, mas as petrolíferas não temem eventuais consequências num mercado “totalmente transparente”.

O Diário Económico noticia nesta segunda-feira que o Governo vai alargar as competências da EGREP, pois é necessário maior controlo e transparência do sector. A Apetro, associação que representa as petrolíferas, foi apanhada de surpresa pela criação desta nova entidade, mas não teme quaisquer consequências num “mercado que funciona tão bem e que é totalmente transparente”, disse ao PÚBLICO o porta-voz da associação, João Reis.

Ao Diário Económico, Artur Trindade, secretário de Estado da Energia, defendeu que falta ao mercado uma “monitorização específica” e que é necessário “proteger os consumidores e assegurar um maior controlo dos custos energéticos”.

Mas João Reis frisa que “há poucos sectores com um grau de escrutínio tão grande como este”, em que “as cotações do petróleo são divulgadas e o preço dos combustíveis é completamente desmontado”.

“Não nos parecia haver necessidade de alargar as competências da EGREP, sendo este um mercado que funciona tão bem, mas isso são decisões que não nos compete comentar”, disse o responsável da Apetro, admitindo que a associação não foi consultada, nem teve acesso ao diploma que prevê a criação da nova entidade.

“Já aconteceu, em outras ocasiões, as entidades interessadas serem contactadas para darem os seus contributos, mas não foi o caso, por isso vamos prosseguir calmamente a nossa actividade, até termos acesso ao diploma”, acrescentou.

Depois de conhecer o documento, a Apetro “irá cuidadosamente analisar e manifestar a sua opinião”, mas, para já, não prevê que esta acção fiscalizadora possa “trazer alterações profundas a um mercado que funciona de forma tão transparente”.

A Deco já veio manifestar a sua satisfação com a medida, considerando que a indicação de preços de referência, que fará parte das novas atribuições da EGREP, poderá diminuir o valor dos preços pagos pelos consumidores.

“A existência deste órgão regulador pode ser muito interessante para o conhecimento da montagem do preço para cada um dos produtos, porque há muita falta de transparência nesta composição dos preços”, afirmou Jorge Morgado, secretário-geral da Deco, citado pela Lusa.

O presidente da Associação Nacional dos Transportadores em Automóveis Ligeiros (Antral) defende que a criação de uma entidade reguladora para o sector dos combustíveis é bem-vinda se tiver como objectivo “acabar com o cartel das gasolineiras”. “Tem que haver regulamentação ao nível da venda dos combustíveis, porque senão nunca mais se pára com o abuso das gasolineiras”, sublinhou Florêncio Almeida, citado pela Lusa.

O responsável defendeu ainda que a associação deverá estar representada no conselho consultivo da nova entidade, no qual terão assento representantes das petrolíferas, dos consumidores e dos automobilistas.

Todas as associações do sector dos transportes “têm mais legitimidade para estar lá sentadas do que outras quaisquer, porque são as mais penalizadas com o aumento dos combustíveis”, defendeu.

A futura autoridade nacional para o mercado dos combustíveis terá a responsabilidade de vigiar toda a fileira dos produtos petrolíferos: gasolina, gasóleo, biocombustíveis, gás propano e de botija. Esta autoridade terá ainda de divulgar um preço de referência para a gasolina e o gasóleo.