Seguro diz que "chega de conversa fiada" sobre a reforma do Estado

Reforma do Estado apresentada pelo vice-primeiro-ministro Paulo Portas não convence o secretário-geral do PS: "Um conjunto de ideias vazias".

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Nuno Ferreira Santos

O secretário-geral do PS desafiou nesta terça-feira o Governo a apresentar propostas concretas sobre a reforma do Estado no Parlamento, afirmando que "chega de conversa fiada" e que está "farto" de discussões que não levam a nada.

António José Seguro falava no final de um almoço com a direcção da Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal (AHRESP), ocasião em que voltou a defender uma redução do IVA da restauração de 23 para 13%.

Nas declarações que fez aos jornalistas, o secretário-geral do PS foi confrontado com o apelo feito ontem pelo Presidente da República, Cavaco Silva, no sentido de que os partidos do arco da governabilidade dialoguem sobre a reforma do Estado. Seguro não comentou directamente, mas afirmou-se "farto de discussões que não levam a coisa nenhuma, de diálogos pelos diálogos, porque o país precisa de soluções".

"Se o Governo após um ano tem finalmente propostas sobre a reforma do Estado, então que as apresente no Parlamento, porque aí estão todos os partidos políticos para as discutir. Mas chega de conversa fiada", declarou o líder socialista.

De acordo com o secretário-geral do PS, o guião de reforma do Estado apresentado pelo vice-primeiro-ministro, Paulo Portas, é "um conjunto de ideias vazias e em alguns casos são contraditórias entre si e contraditórias entre os ministros".

"Basta atentar-se no que disse hoje o ministro da Saúde, que se afirma contra a privatização dos hospitais públicos, mas no guião está a privatização dos hospitais públicos. O Governo que se entenda e que não faça coisas em cima do joelho. Se o Governo não se entende entre si, como quer os contributos dos outros partidos", interrogou-se o secretário-geral do PS.

António José Seguro acusou depois o Governo de "fazer encenações políticas para desviar as atenções do maior corte que haverá nas pensões, nas reformas e nos rendimentos das famílias, a par da manutenção do maior nível de aumento de impostos sobre as empresas e famílias".

"Isto é inaceitável. Chega de brincar com as palavras. Se o Governo tem propostas, apresente-as", insistiu António José Seguro.

De acordo com o secretário-geral do PS, quem tem "fugido" ao consenso é o Governo, que recusa dialogar sobre uma nova política de rendimentos, objecto de acordo em concertação social e cujo um dos pontos fundamentais "é o aumento do salário mínimo nacional".

"O problema de se sentar ou não à mesa também tem de ficar claro: O Parlamento é o local onde os partidos estão. O Governo que fale menos e apresente propostas", afirmou António José Seguro.

IVA da restauração a 13%
O secretário-geral do PS insistiu também na redução do IVA da restauração de 23 para 13% e adiantou que apresentará propostas de alteração ao Orçamento caracterizadas pela neutralidade em termos de receitas e despesas.

"Há todas as razões para continuar a insistir na descida do IVA da restauração, não apenas nacionais, como também de competição com outros países, designadamente a Espanha", disse.